Julgue os itens subsecutivos, relativos a proposições.
A matéria constante de projeto de lei rejeitado não pode constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.
Com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos
Deputados (RI/CD) acerca das comissões, julgue os itens a seguir.
São permanentes as comissões de caráter técnico-legislativo, integrantes da estrutura institucional da Câmara, e são temporárias as comissões externas.
No que se refere às sessões legislativas e às sessões preparatórias,
julgue os itens subsequentes.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve ser votada em sessão legislativa extraordinária.
Um servidor público, sentindo dificuldade no desenvolvimento de seu trabalho, atuou vagarosamente no exercício de suas funções, causando o acúmulo de pessoas em filas para o atendimento. O chefe do setor chamava a sua atenção para a necessária rapidez no atendimento, mas o funcionário, com medo de ser colocado à disposição do setor de pessoal, não confessava a sua limitação no desempenho de suas atividades.
Em referência à situação apresentada, pode-se afirmar:
Esse servidor, ao deixar as pessoas à espera de atendimento e permitir a formação de longas filas, está ferindo o Código de Ética do Servidor que, em seu conjunto de regras e preceitos, enquadra o servidor não apenas contra a ética ou ato de desumanidade, mas, principalmente, por grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Vinculando-se ao Estado, o agente público deixa em segundo plano uma série de laços que o prendiam a outras instituições. Ao pensar e emitir pensamento, terá agora presente a situação em que se encontra. Vigiará a opinião antes de emiti-la, condicionando-a e conduzindo-a paralela aos fins colimados pelo Estado. (CRETELLA JÚNIOR, 1983, p. 483).
Considerando-se as informações do texto, pode-se afirmar:
Cretella Júnior reforça a ideia de que interesses particulares movem o agente público, que atuará em conformidade com os seus princípios.
Responda:
C, se a proposiçao é certa;
E, se a proposição é errada.
Escolher, nomear e empossar Pró-Reitores e demais ocupantes dos cargos da Administração Central da Universidade Federal da Bahia é responsabilidade do Diretor das Unidades.
Responda:
C, se a proposiçao é certa;
E, se a proposição é errada.
Compete ao Gabinete Civil da Presidência da República, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, aplicar aos responsáveis as sanções previstas em lei.
Responda:
C, se a proposiçao é certa;
E, se a proposição é errada.
O servidor estável, cujo cargo tenha sido extinto ou declarada sua desnecessidade, ficará em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Acerca da locação de imóveis urbanos, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a jurisprudência do STJ, caso uma pessoa se obrigue como principal pagador dos aluguéis de imóvel até a entrega das chaves, a prorrogação do contrato por prazo indeterminado acarretará a exoneração da fiança.
A respeito das obrigações e contratos, julgue os itens a seguir.
Embora o adimplemento seja um direito subjetivo do devedor, este não poderá exercê-lo se o atraso no cumprimento da obrigação tiver acarretado o desaparecimento da necessidade do credor na obtenção da prestação.
Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional, julgue os itens subsequentes.
Compete exclusivamente à União manter centros de atendimento integral e multidisciplinar para as mulheres vítimas de violência doméstica.
No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens.
Ao promover arquivamento de inquérito civil que verse sobre interesses relacionados às pessoas portadoras de deficiências, o MP deverá remeter, para reexame, os autos ou as respectivas peças ao Conselho Superior do Ministério Público.
Uma indústria que utiliza lingotes de ferro como matéria-prima de seus produtos e que avalia o respectivo estoque pelo critério de avaliação UEPS apresentou a seguinte movimentação do estoque:
Considerando somente as informações recebidas, o estoque final dos lingotes de ferro, em reais, é
Em 2002, com os escândalos contábeis nos Estados Unidos da América (EUA), da ENRON (5a maior empresa) e WorldCom (2a maior empresa de telefonia), foi editada naquele país a Lei SARBANES-OXLEY (SOX), com o principal objetivo de restabelecer a credibilidade e a confiança no mercado, lei essa que se expandiu por praticamente todo o mundo.
No Brasil, até antes da SOX, já existia, desde novembro de1995, um organismo privado, com o objetivo de colaborar com a qualidade da alta gestão das organizações brasileiras e que, em 1999, passou a ser denominado Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Mantendo pesquisadores e especialistas atentos às mudanças da gestão empresarial, editou o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, balizador das práticas disseminadas por ele.
Segundo o IBGC, as boas práticas da governança corporativa no Brasil avançaram com o processo de privatização e desregulamentação da economia brasileira, acelerando o processo quando os investidores institucionais passaram a
A competência tributária está vinculada ao poder de instituir um tributo e sobre ele legislar, dentro das regras gerais estabelecidas em lei complementar de vigência nacional. É o poder de legislar da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, com relação aos tributos estabelecidos para cada um deles como forma de gerar sua respectiva receita.
Nesse contexto do poder dos entes para legislar sobre os tributos geradores de suas receitas, entende-se que a competência residual é exclusiva
Em dezembro de 2011, a Nora S/A, de grande porte, atuando no ramo comercial, realizou as transações a seguir:
venda de Imobilizado a prazo para uma coligada por R$ 30.000,00, vencimento 5 de março de 2012
venda de mercadorias a prazo para empregados por R$ 50.000,00, vencimento 5 de março de 2012
empréstimo de 20.000,00 a empresa detentora de debêntures emitidas pela Nora, vencimento 5 de março de 2012
Considerando exclusivamente as transações realizadas, a boa técnica contábil e as determinações da Lei no 6.404/1976, com a redação devidamente atualizada, a classificação dos direitos decorrentes dessas mesmas transações, no Balanço de 31 de dezembro de 2011, em reais, é
A companhia M S/A, apresentou a seguinte Nota Explicativa, referente ao imobilizado evidenciado no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2009.
1. Quadro analítico do imobilizado em 31 de dezembro de 2009
2. Outras informações
(a) a companhia deprecia os bens do imobilizado pelo método das quotas constantes;
(b) a expectativa de vida útil dos bens continua a mesma desde a sua aquisição;
(c) todos os bens imobilizados foram adquiridos novos (sem uso anterior),
(d) no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, com relação ao imobilizado:
não houve aquisição, alienação ou baixa de bens.
nenhum conserto/manutenção foi realizado que aumentasse a vida útil dos bens.
os bens continuam em funcionamento contribuindo para a geração dos fluxos de caixa.
nos testes de redução do valor de recuperação de ativos, nenhuma variação foi estimada.
a máquina foi utilizada no regime de três turnos, durante todo o exercício social.
todos os bens do imobilizado foram devidamente depreciados.
Considerando exclusivamente as informações apresentadas, o valor da depreciação contabilizado pela companhia em 2010, em reais, é
A demonstração do Lucro ou Prejuízo Acumulado (DLPA) de um exercício deve acolher os valores decorrentes de ajustes de exercícios anteriores, em atendimento aos dizeres do Princípio da Competência, para que assim o resultado do exercício possa ser adequadamente evidenciado de forma a expressar as operações que a ele pertencem efetivamente.
Dentre os exemplos de ajustes de exercícios anteriores, inclui-se a
Uma companhia comercial, constituída sob a forma jurídica de sociedade anônima de capital fechado, que elabora suas demonstrações contábeis em 31 de dezembro, antes de fechar o balanço de 2010, apresentou as seguintes informações parciais retiradas de seus registros contábeis:
Considerando exclusivamente as ocorrências e os valores informados acima, no balanço da companhia, em 31 de dezembro de 2010, o total do Ativo Circulante, em reais, é
A tabela abaixo apresenta dados estatísticos de três grandes empresas.
A taxa de frequência de acidentes para as empresas A, B e C é, respectivamente, de
Para efetivar as metas desenvolvidas no período de 2011-2015, uma empresa de gás investirá 715 milhões de reais. Desse total, 336 milhões de reais serão direcionados à área comercial para aquisição de novos botijões, já prevendo o aumento das vendas e o incremento no market-share.
Os gastos inseridos no plano estratégico estão relacionados ao sistema
Almoxarifado é o local, coberto ou não, destinado à guarda e à conservação de materiais. Ele deve se adequar às especificidades demandadas, contendo espaços onde permanecerão os itens a serem usados. Sua localização, disposição interna e seus equipamentos devem estar condicionados à política geral de estoques da empresa.
Além dessas funções, o almoxarifado é também um setor destinado a
A Cia. Industrial Planalto apropriou, no mês de setembro, os seguintes gastos:
Despesas administrativas................................ R$ 30.000
Despesas com vendas..................................... R$ 20.000
Mão de obra direta.......................................... R$ 20.000
Aluguel de fábrica........................................... R$ 10.000
Matéria-prima consumida............................... R$ 25.000
Embalagens dos produtos fabricados............... R$ 5.000
Outros custos da produção.............................. R$ 10.000
No período foram fabricadas 800 unidades do produto ALFA e vendidas 560 unidades por R$ 430 cada uma. Com esses dados, o custo dos produtos vendidos no mês foi igual a:
No final do exercício de uma determinada empresa revendedora de mercadorias, com base nas operações realizadas e registradas na sua contabilidade, pôde constatar o seguinte:
Realizações de despesas pagas antecipadamente.................... R$ 80.000
Receitas recebidas antecipadamente no exercício................... R$ 50.000
Despesas incorridas no exercício e pagas.............................. R$ 120.000
Receitas realizadas no exercício e não recebidas.................... R$ 60.000
Despesas incorridas no exercício e não pagas....................... R$ 200.000
Receitas auferidas no exercício e recebidas........................... R$ 250.000
Com base nessas informações, e de acordo com a legislação vigente, pode-se concluir, quanto ao regime contábil, que o resultado apurado no exercício correspondeu a um:
No final do exercício de 2011, o patrimônio da Empresa Comercial ABC Ltda. estava representado pelas seguintes contas e seus respectivos saldos (valores em R$):
Sabendo-se que os empréstimos só serão liquidados em setembro de 2013, e com base na análise dos dados informados, pode-se concluir que:
Em 31/12/2011 foram levantadas as seguintes informações referentes a uma empresa industrial:
Matéria-prima consumida.............................................. R$ 7.500
Mão de obra direta......................................................... R$ 5.400
Custos indiretos de fabricação....................................... R$ 5.100
Estoque inicial de produtos acabados.......................... R$ 12.000
Estoque inicial de produtos em elaboração................... R$ 4.500
Estoque final de produtos em elaboração...................... R$ 3.000
Sabendo-se que, no exercício, o montante dos custos dos produtos vendidos foi de R$ 27.000, o valor do estoque final de produtos acabados foi igual a:
A Lei 8662/93 estabelece para o assistente social que planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais é:
A respeito do domicílio da pessoa natural, assinale a opção correta.
Acerca da extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
