A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, do regime contábil e da Conta Única do Tesouro, julgue os itens que se seguem.
Os registros contábeis deverão ser efetuados pelo método das partidas dobradas, na estrutura do plano de contas, e um mesmo lançamento impactará diferentes subsistemas de conta.
Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
A condição de documento de arquivo é determinada, também, pelo suporte por meio do qual a informação é apresentada.
Considerando as políticas públicas de arquivo, julgue os próximos itens relativos à legislação arquivística.
A legislação arquivística, por si só, é uma política arquivística, que constitui uma das dimensões das políticas públicas informacionais.
Com base em normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os itens seguintes.
A Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) é aplicável à descrição de documentos nas fases corrente e intermediária.
Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão de documentos.
A eliminação dos documentos é necessária, pois é impossível o armazenamento de toda a documentação produzida no decorrer das atividades de uma instituição.
Acerca da classificação de documentos de arquivo, julgue os itens a seguir.
A classificação de documentos de arquivo deve embasar-se na estrutura organizacional: quanto mais se aproximar dessa estrutura, mais fácil ficará a sua operacionalização.
No que diz respeito à avaliação de documentos de arquivo, julgue os itens a seguir.
O prazo precaucional define os prazos de guarda tanto no arquivo corrente quanto no intermediário.
Em cada uma das abordagens apresentadas por Mizukami (1986),a avaliação da aprendizagem apresenta diferentes características.
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.
Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Durante uma abordagem de rotina feita pela PRF em determinada rodovia federal, foram apreendidos aproximadamente cem quilos de entorpecentes, entre crack, haxixe e cocaína. O motorista, único ocupante do veículo onde estavam as drogas, confessou a prática do delito, tendo afirmado, ainda, que adquirira as drogas para revendê-las e que as estava transportando para um depósito em local seguro.
Nessa situação, cabe à chefia do distrito regional da PRF do estado em que ocorreu a apreensão formalizar o auto de prisão em flagrante do autor do delito e comunicar a prisão à autoridade judiciária competente.
No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue os itens seguintes.
Ainda que, durante manifestação que resulte no bloqueio de rodovia federal, os manifestantes entrem em conflito com motoristas que trafeguem nessa rodovia, o PRF responsável pela segurança no local não poderá efetuar, a título de advertência, disparos de arma de fogo para o alto.
Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens.
Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público caso se convença, após análise dos documentos apresentados pelo acusado em resposta à denúncia, da inexistência do crime apurado.
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.
É condicionada à representação da vítima a ação penal por crime de dano praticado contra ônibus de transporte coletivo pertencente a empresa concessionária de serviço público.
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.
Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal.
No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74.
Considere a seguinte situação hipotética.
Aproveitando-se da facilidade do cargo por ele exercido em determinado órgão público, Artur, servidor público, em conluio com Maria, penalmente responsável, subtraiu dinheiro da repartição pública onde trabalha. Maria, que recebeu parte do dinheiro subtraído, desconhecia ser Artur funcionário público.
Nessa situação hipotética, Artur cometeu o crime de peculato e Maria, o delito de furto.
Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.
Havendo conflito aparente de normas, aplica-se o princípio da subsidiariedade, que incide no caso de a norma descrever várias formas de realização da figura típica, bastando a realização de uma delas para que se configure o crime.
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.
O servidor público federal investido em mandato eletivo municipal somente será afastado do cargo se não houver compatibilidade de horário, sendo-lhe facultado, em caso de afastamento, optar pela sua remuneração.
A respeito da organização do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da natureza dos atos praticados por seus agentes, julgue os itens que se seguem.
Os atos praticados pelos agentes públicos da PRF estão sujeitos ao controle contábil e financeiro do Tribunal de Contas da União.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Em razão da responsabilidade civil objetiva da administração, o PRF será obrigado a ressarcir os danos causados à administração e a terceiros, independentemente de ter agido com dolo ou culpa.
No que se refere aos deveres do servidor público, previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
Estará sujeito à penalidade de censura, a qual é aplicada pela comissão de ética, mediante parecer assinado por todos os seus integrantes, o servidor que violar algum de seus deveres funcionais.
No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estados ou o DF.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.
O estrangeiro condenado por autoridades estrangeiras pela prática de crime político poderá ser extraditado do Brasil se houver reciprocidade do país solicitante.
Antes de iniciar o processo de frenagem, a energia mecânica do veículo era igual a 200.000 J.
Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.
É permitido ao PRF portar arma de fogo somente em serviço, sendo a licença apenas de caráter funcional.
Marque a alternativa INCORRETA:
Leia e analise os itens abaixo:
I- Na Constituição Alemã de 1919, um dos marcos na tutela dos direitos sociais, destacam-se a sujeição da propriedade à função social, a possibilidade de socialização das empresas, a proteção ao trabalho e o direito de sindicalização.
II- A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, sintetiza a evolução que vinha ocorrendo de direitos humanos, inscrevendo os direitos de primeira geração, as liberdades públicas, e os de segunda geração, os direitos sociais.
III- O direito ao desenvolvimento integra a terceira geração de direitos humanos, a dos direitos de solidariedade, estando previsto na Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento da ONU, como um direito individual e dos povos.
IV- O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos institui para os indivíduos particulares dos Estados que o ratificaram o direito de comunicarem ao Comitê dos Direitos do Homem da ONU, que foram vítima de violação, mas disso resulta apenas uma proteção política, com um parecer do Comitê.
Marque a alternativa CORRETA:
Consoante a Constituição da República:
I O brasileiro naturalizado que submete outrem à condição análoga à de escravo ou escravidão, poderá ser extraditado, independentemente das circunstâncias territoriais ou temporais da pratica do crime.
II O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical contra empregador que se recusa a recolher contribuição sindical compulsória, prevista na CLT.
III - A assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas constitui obrigação dirigida a empregadores e entes públicos.
IV As entidades sindicais só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Marque a alternativa CORRETA:
Sobre os direitos sociais dos trabalhadores na Constituição da República,e em conformidade com a jurisprudência majoritária do STF, assinale a alternativa CORRETA:
A respeito do princípio da autonomia federativa é INCORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa INCORRETA:
