As ações penais tradicionalmente são classificadas como públicas incondicionadas, públicas condicionadas à representação e privadas.
Sobre a representação, analise as afirmativas a seguir.
I. A ação penal pública condicionada à representação é de titularidade do ofendido. Nada impede, contudo, que a representação seja oferecida por procurador.
II. O Supremo Tribunal Federal entende que a representação é peça sem rigor formal, que pode ser apresentada oralmente ou por escrito, tanto na delegacia, quanto perante o magistrado ou membro do Ministério Público.
III. A representação é condição de procedibilidade para que se possa instaurar persecução penal em crime de ação penal pública condicionada. De acordo com o Código de Processo Penal, ela pode ser oferecida pessoalmente ou por procurador com poderes gerais.
Assinale:
Com relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a afirmativa incorreta.
A Constituição da República prevê que “cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes” (Art. 146, inciso III, alínea a).
O Estado do Amazonas institui, por meio de Lei Complementar, uma determinada taxa, cujo percentual vem a ser, depois, majorado por Lei Ordinária, que expressamente observa o princípio da anterioridade (tanto em relação ao exercício financeiro quanto ao decurso do prazo mínimo de 90 dias).
Assinale a alternativa que é consentânea com o entendimento do STF sobre o assunto.
Assinale a alternativa que melhor sintetiza as distinções entre as espécies tributárias indicadas.
Assinale a alternativa que indica as situações que representam caso de extinção dos atos administrativos.
Acerca da institucionalização do serviço social na América Latina e no Brasil, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, o trabalho do serviço social na área de desenvolvimento de comunidade ocorreu sob influência de programas da Organização das Nações Unidas (ONU) e de outros organismos internacionais, cuja estratégia era integrar os esforços da população aos planos nacionais e regionais de desenvolvimento.
A respeito do projeto ético-político do serviço social, julgue os próximos itens.
A tensão política entre os projetos profissionais revelou-se no momento em que surgiu uma oposição ao tradicionalismo profissional, vertente praticamente hegemônica no serviço social brasileiro até os anos de 1960, com o qual se estabeleceu uma ruptura no III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS).
No lapso das duas últimas décadas, a fecunda literatura
profissional, no âmbito da renovação crítica do serviço social,
voltada aos fundamentos do serviço social tratou, sob diferentes
ângulos, a natureza particular da profissão na divisão social e
técnica do trabalho.
Marilda Vilela Iamamoto. O serviço Social na Cena Contemporânea. In.
Programa de Capacitação em Serviço Social: direitos sociais e
competências profissionais. Brasília, UnB/CEFSS, 2009, p. 37.
Considerando o tema abordado pelo fragmento de texto acima,
julgue os itens que se seguem.
A tese da assistência social compreende a profissão como uma intervenção mediadora na relação do Estado com os setores excluídos e subalternizados da sociedade, concretizando a função reguladora do Estado na vida social.
A respeito da lei de regulamentação da profissão e resoluções do Conselho Federal de Serviço Social, julgue os itens seguintes.
É facultado ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) e às seccionais o uso de símbolo, imagem e escritos religiosos em suas dependências, sendo vedado o uso dos mesmos em campanhas de publicidade de alcance coletivo.
Com relação à pesquisa, elemento constitutivo do trabalho do assistente social e precondição do exercício profissional gratificado, julgue os itens que se seguem.
A amostra estratificada, em que a totalidade das pessoas é dividida em subgrupos por faixa de idade, escolaridade ou outros critérios, permite sortear certo número de elementos em cada estrato para a composição da amostra final, conservando-se na amostra a mesma proporção em que cada estrato participa na totalidade.
Com relação à pesquisa, elemento constitutivo do trabalho do assistente social e precondição do exercício profissional gratificado, julgue os itens que se seguem.
O questionário é um instrumento de pesquisa composto por uma série de perguntas a serem aplicadas pessoalmente pelo próprio pesquisador, dispensando-se a realização do pré-teste para a verificação da necessidade de se modificar as perguntas.
Acerca dos fundamentos e das concepções das políticas sociais, julgue os itens que se seguem.
A aplicação do critério da equidade pode violar, de acordo com alguns estudiosos, a noção de igualdade e de justiça, uma vez que a aplicação do direito de maneira igual em uma sociedade de classes pode gerar efeitos desiguais.
Com base nas políticas de seguridade social, julgue os itens
seguintes.
O brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, seja em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, é segurado obrigatório da previdência social brasileira, desde que não seja segurado pela legislação vigente no país do domicílio.
Luísa, dona de casa, e seu marido Mário, aposentado, são
os responsáveis pelos netos, de quem cuidam desde crianças: Joana,
de 17 anos de idade, está terminando o ensino médio e quer fazer
um curso superior, mas não realizou a prova do Exame Nacional do
Ensino Médio (ENEM); Antônio, 15 anos de idade, diagnosticado
com síndrome de Down, que recebe o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e foi convidado para ser aprendiz em uma
empresa próxima a sua casa; e Mônica, 21 anos de idade, casada,
que contou para a avó que seu marido a agride física e
psicologicamente, inclusive perseguindo-a até o trabalho. Ademais,
Luísa soube que seu irmão, atual cuidador de seu pai, faz uso
abusivo de álcool e deixa-o sem alimentação adequada e sem
acompanhamento médico.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Quanto à Mônica, o juiz poderá afastá-la do local de trabalho por até seis meses, mantendo seu vínculo trabalhista, se entender que tal medida a protege.
Luísa, dona de casa, e seu marido Mário, aposentado, são
os responsáveis pelos netos, de quem cuidam desde crianças: Joana,
de 17 anos de idade, está terminando o ensino médio e quer fazer
um curso superior, mas não realizou a prova do Exame Nacional do
Ensino Médio (ENEM); Antônio, 15 anos de idade, diagnosticado
com síndrome de Down, que recebe o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e foi convidado para ser aprendiz em uma
empresa próxima a sua casa; e Mônica, 21 anos de idade, casada,
que contou para a avó que seu marido a agride física e
psicologicamente, inclusive perseguindo-a até o trabalho. Ademais,
Luísa soube que seu irmão, atual cuidador de seu pai, faz uso
abusivo de álcool e deixa-o sem alimentação adequada e sem
acompanhamento médico.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Essa composição familiar pode ser classificada como família nuclear, com núcleo estruturante em Luísa e Mário.
A respeito da atuação profissional do assistente social, julgue os itens subsequentes.
A emissão de pareceres conjuntos entre o assistente social e outros profissionais é permitida apenas quando a situação for discutida pela equipe multidisciplinar e encaminhada a outras instituições para continuidade do atendimento.
A psicologia e muitas outras áreas científicas têm-se dedicado ao estudo da adolescência, buscando contribuir para a compreensão dos problemas sociais que envolvem a juventude. Pesquisas e materiais técnicos e científicos têm sido produzidos com o objetivo de auxiliar pais, professores e educadores em geral a lidar com os adolescentes. Considerando esse assunto e os múltiplos aspectos ligados e essa fase da vida, julgue os itens seguintes.
A clínica psicológica de adolescentes deve investigar as transformações por que passa o adolescente, a fim de compreender a crise do desenvolvimento do adolescente.
No que se refere às teorias e ao processo de enfermagem, bem como às taxonomias de diagnósticos de enfermagem, julgue os itens a seguir.
A North American Nursing Diagnosis Association (NANDA) descreve os diagnósticos potenciais de enfermagem usando o título, a definição e as características definidoras da doença, ou seja, os sinais, sintomas e fatores relacionados com a causa da doença observados na fase de coleta de dados.
A assistência de enfermagem deve estar pautada na excelência do cuidado e nas práticas já validadas por estudiosos e profissionais em instituições de cuidado à saúde, visando-se a melhor recuperação dos sistemas fisiológicos. Acerca da assistência de enfermagem, julgue os itens a seguir.
O enfermeiro deve orientar as pessoas que necessitam realizar autocateterismo urinário no domicílio a lavar devidamente o cateter e guardá-lo em recipiente aberto e ventilado, a fim de evitar o crescimento de fungos.
No que se refere às escolhas do consumidor, às preferências e à teoria da utilidade, julgue os itens a seguir.
As funções utilidade U(x, y) = x0,5y0,5 e W(x, y) = 2xy 10, em que x e y são os únicos bens da economia, descrevem, segundo a teoria ordinal do consumidor, as mesmas preferências.
Considerando uma função de produção Cobb-Douglas dada por y = KaLβ, em que y indica o montante produzido de determinado bem para cada quantidade K de capital, e cada quantidade L de trabalho, julgue os itens subsequentes.
Se α + β = 1, a produtividade marginal do trabalho é uma função homogênea de grau zero.
A respeito da teoria dos custos, julgue os itens que se seguem.
Em razão de todos os insumos serem variáveis, no longo prazo não existirão custos fixos.
No que diz respeito à teoria do bem-estar social, julgue os itens subsequentes.
Todos os pontos sobre a fronteira de possibilidades de utilidade são eficientes no sentido de Pareto.
No que diz respeito às medidas de concentração industrial, julgue os próximos itens.
Quanto maior for o grau de competição entre as empresas em uma indústria, maior será o índice Hirschman-Herfindahl (HH), que mede o nível de concentração industrial.
Em relação ao modelo macroeconômico tradicional (IS/LM e OA/DA) para uma economia fechada, em que OA é a oferta agregada e DA é a demanda agregada, julgue os seguintes itens.
O aumento do salário nominal acarreta elevação da taxa real de juros quando o Banco Central controla a quantidade de moeda.
Com base nos principais agregados monetários e nas principais teorias monetárias, julgue os itens subsecutivos.
A neutralidade da moeda, no curto e no longo prazo, constitui fundamento central da Teoria Quantitativa da Moeda (TQM).
Considerando as relações entre produto, emprego, inflação e mercado de trabalho, julgue os itens que se seguem.
O efeito Pigou estabelece que uma redução dos salários nominais proporcionará deflação de preços, aumento de riqueza e de consumo até que o produto de pleno emprego seja alcançado.
O debate sobre a sustentabilidade da dívida pública ganhou ainda mais notoriedade em decorrência da crise fiscal nos países da Europa Ocidental. Considerando as principais teorias acerca desse tema, julgue os próximos itens.
Se a taxa de juros incidente sobre a dívida é menor que a taxa de crescimento do PIB, e o governo possui superávit primário, então a autoridade fiscal pode continuamente pagar a dívida antiga emitindo novas dívidas, sem elevar a razão dívida/PIB.
Com relação à economia do setor público, julgue os próximos itens.
A curva de Lorenz, geralmente apresentada por uma curva em forma de parábola, representa a relação entre a receita do governo com o imposto a distintas alíquotas.
A industrialização substitutiva de importações e o processo de urbanização resultaram em mudanças estruturais de natureza econômica e social no cenário nacional. À luz de tal consideração, julgue o próximo item.
Entre as mudanças estruturais está o grau de participação no PIB: o setor agrícola registrou aumento superior ao do setor industrial.
