Por meio da Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil surgiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, que traz propostas para temas de debate nacional. O Programa também visa fazer com que todos os estados da Federação protejam os direitos humanos inseridos na Constituição Federal e nos tratados internacionais de que o Brasil é signatário.
Considerando a Política Nacional de Direitos Humanos, a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Segundo a Constituição Federal, a equiparação dos tratados internacionais de direitos humanos às emendas constitucionais depende de aprovação da maioria simples dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em turno único.
Com relação a estruturas lógicas, lógica de argumentação e lógica proposicional, julgue o item subsequente.
A proposição “Se Paulo está mentindo, então Maria não está mentindo” é equivalente à proposição “Se Maria está mentindo, então Paulo não está mentindo”.
Com relação a estruturas lógicas, lógica de argumentação e lógica proposicional, julgue o item subsequente.
A negação da proposição “Todos são iguais perante a lei” é “Todos são diferentes perante a lei”.
No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A sequência de ações do texto se organiza a partir de uma lógica imperativa de que os atos e as palavras referidos devem necessariamente parecer extravagantes, desarrazoados.
Com base na legislação relativa a crimes de abuso de autoridade e atos de improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
As ações de improbidade administrativa admitem a solução pela via consensual, sendo legalmente prevista a possibilidade de celebração de acordo de não persecução cível.
Com base nas disposições teóricas e legais relativas a licitações e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo
Decretada a calamidade pública, consideram-se automaticamente dispensáveis as licitações originadas pelos entes abrangidos pelo decreto de calamidade
Com base nas disposições teóricas e legais relativas a licitações e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo
Se um agente público causar dano a um particular, a indenização devida poderá ser reduzida nos casos em que a conduta do lesado tiver contribuído para o resultado
No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item
A competência para julgar crimes ocorridos dentro de embaixadas estrangeiras situadas em Brasília é, em princípio, da justiça brasileira
No que se refere a direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF) e tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item subsequente
Após a Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados internacionais sobre direitos humanos que foram incorporados ao ordenamento jurídico seguindo-se o rito constitucionalmente previsto passaram a ser hierarquicamente superiores às leis e inferiores à CF
Uma agente, a partir do computador de sua casa, necessitava acessar, com segurança, os serviços de PaaS na nuvem, com criptografia, utilizando a Internet pública como meio de comunicação entre essas localidades. Para tanto, criou-se uma VPN (virtual private network) da Internet pública, a fim de estabelecer a conexão entre as localidades e, para prover o sigilo, criptografou-se o referido tráfego antes de ele entrar na Internet pública.
Considerando o diagrama e a situação hipotética apresentados, julgue os itens subsecutivos.
A solução descreve corretamente o uso da VPN como meio de prover segurança no tráfego, mas torna-se inviável nessa situação, pois uma VPN não pode ser utilizada para acesso a serviço do tipo PaaS como o descrito
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
I A legitimidade para o processo administrativo é restrita às pessoas físicas.
II O ato de decidir sobre recursos administrativos é delegável.
III O servidor que tenha participado como perito é impedido de atuar no processo administrativo.
IV Na contagem dos prazos relativos ao processo administrativo, exclui-se o dia da cientificação oficial e inclui-se o dia do vencimento.
Estão certos apenas os itens
Assinale a opção correta que, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), apresenta espécie legislativa adotada em caso de relevância e urgência e que não pode dispor sobre matéria relativa à organização do Poder Judiciário e do Ministério Público
Texto 2 – Campanha
“Antes que comecem os mimimis, um aviso: não tenho absolutamente nada contra aqueles que fumam. A decisão de enviar mais de 4 mil substâncias tóxicas para dentro do corpo e correr o risco de morrer precocemente com um câncer na boca, laringe, estômago ou pulmão é pessoal. Só não soltem fumaça na cara de não-fumantes, combinado?” (Publicidade, Guilherme Dantas, 2013)
Como outros textos de campanhas contra o tabagismo, o texto 2 também tenta convencer pessoas a não fumar; o argumento básico do autor do texto é:
Texto 2 – Campanha
“Antes que comecem os mimimis, um aviso: não tenho absolutamente nada contra aqueles que fumam. A decisão de enviar mais de 4 mil substâncias tóxicas para dentro do corpo e correr o risco de morrer precocemente com um câncer na boca, laringe, estômago ou pulmão é pessoal. Só não soltem fumaça na cara de não-fumantes, combinado?” (Publicidade, Guilherme Dantas, 2013)
“Antes que comecem os mimimis, um aviso: não tenho absolutamente nada contra aqueles que fumam.”
Nesse primeiro segmento do texto 2, o autor usa adequadamente o demonstrativo aqueles, referindo-se a pessoas indeterminadas; a frase abaixo em que o emprego dos demonstrativos se mostra adequado é:
Texto 4 – O fumo e a saúde
“O fato de, nas últimas décadas, os fumantes terem aderido em massa aos assim chamados cigarros de baixos teores, não alterou em nada a mortalidade. No caso das doenças pulmonares mais obstrutivas, que evoluem com falta de ar progressiva, foi até pior: a incidência mais do que duplicou, desde a década de 1980.
A explicação se deve às mudanças que a indústria introduziu na produção de cigarros: o uso de variedades de fumo geneticamente selecionadas para reduzir o pH da fumaça, o emprego de papel mais poroso e filtros com mais perfurações, tornaram menos aversivas, mais profundas e prolongadas as inalações, expondo aos efeitos tóxicos grandes extensões do tecido pulmonar.
Como o cigarro perde espaço no mundo industrializado, e em países como o Brasil, as multinacionais têm agido com agressividade nos mercados asiáticos e africanos, valendo-se da falta de instrução das populações mais pobres e da legislação frouxa que permite a publicidade predatória.
Os epidemiologistas estimam que essa estratégia macabra fará o número de mortes causadas pelo cigarro – que foi de 100 milhões no século 20 – saltar para um bilhão no século atual.”
(Drauzio Varella, 11/08/2020. Adaptado)
O primeiro período do texto 4 está estruturado em duas orações, sem conjunção entre elas – “O fato de, nas últimas décadas, os fumantes terem aderido em massa aos assim chamados cigarros de baixos teores, / não alterou em nada a mortalidade.”
O modo de reescrever adequadamente esse segmento, mantendo-se o sentido original do texto é:
Um capital de R$ 20.000,00 foi aplicado a juros simples pelo prazo de 1 mês, tendo produzido um montante de R$ 20.720,00.
Se nenhum saque ou aporte for feito e considerando-se o mês comercial, após mais 10 dias, o montante será de:
As práticas orçamentárias evoluíram ao longo do tempo, passando de uma concepção tradicional para uma visão moderna de orçamento e fazendo surgir modelos orçamentários com diferentes lógicas.
Uma característica associada à lógica do orçamento-programa é:
A Secretaria de Ordem Pública do Município Beta recebeu informações de que a Associação de Moradores do Bairro ZZ estaria estimulando a depredação de bens públicos. Após a regular tramitação do processo administrativo no qual representantes da Associação foram ouvidos, o Secretário Municipal, entendendo provados os fatos, decidiu pela sua dissolução compulsória.
À luz da narrativa acima, é correto afirmar que a dissolução compulsória da referida Associação:
Considerando que a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF) consolidou uma longa trajetória constitucional no país, é correto afirmar, sob a perspectiva do conteúdo dos direitos e garantias fundamentais vigentes no Brasil, que a CF
De acordo com o STF, a interrupção da divulgação integral, por parte do Poder Executivo Federal e do Ministério da Saúde, dos dados epidemiológicos relativos à pandemia da covid-19 representa
A revogação de ato administrativo consiste em medida
Há um conceito, proposto pela administração científica, que aumenta a eficiência e contribui para diminuir custos de produção. Nesse contexto, cada departamento ou posto de trabalho executa as mesmas tarefas, de forma repetitiva, e, assim, o trabalhador se torna especialista na execução de suas atividades, com mais rapidez e maior produtividade. Para as organizações formais modernas, essas são características referentes ao conceito de
Com relação aos processos licitatórios, assinale a opção correta.
A classificação de estoques pode contribuir para o aumento da eficiência na gestão de estoques de uma organização. Entre os diversos tipos de classificação de estoques se inclui a classificação XYZ, a qual atribui aos itens classificados importâncias operacionais distintas. A respeito da classificação XYZ, julgue os itens a seguir.
I A classificação X deve ser dada aos itens com importância operacional média, com ou sem similar na empresa.
II A classificação Y deve ser atribuída a materiais não importantes, com a possibilidade de uso similar na empresa.
III A classificação Z deve ser atribuída a materiais com importância vital para a empresa, cuja falta acarreta a paralização de uma ou mais fases operativas.
IV A classificação Y deve ser atribuída a materiais com importância operacional média, com ou sem similar na empresa.
Estão certos apenas os itens
No Explorador de Arquivos do Windows, podem ser selecionados, de forma aleatória ou alternada, em uma mesma pasta, dois ou mais arquivos para serem copiados ou arrastados para outras unidades. Para fazer essa seleção, basta
No Windows, os arquivos e as pastas recentemente utilizados pelo usuário ficam disponíveis, em destaque, ao se abrir, no Explorador de Arquivos,
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, as empresas públicas e as sociedades de economia mista
No que se refere às ideias do texto CB2A1-I, julgue o item a seguir.
As informações veiculadas no texto permitem concluir que os únicos serviços públicos prestados à comunidade de Muquém são os de saúde e educação.
No que se refere às ideias do texto CB2A1-I, julgue o item a seguir.
O penúltimo parágrafo do texto informa que a senhora que sofria com dor de cabeça alcançou a graça esperada antes mesmo de dona Irinéia concluir a escultura de cabeça que havia sido encomendada.
