Considerando a disciplina do Código Civil a respeito da sucessão, assinale a alternativa incorreta:
Sobre embriaguez é correto afirmar:
Se o indiciado por crime de furto entrou na residência da vítima, separou objetos numa mochila e foi preso em flagrante por policiais, após ser encontrado dormindo escondido no porão da casa, abraçado com a res furtiva, é caso de:
Tratando–se de proteção de vítimas, testemunhas e acusados (Lei nº 9.807/99) é correto afirmar:
Sobre denúncia e queixa, é incorreto afirmar:
Um dos princípios abaixo não se aplica à ação penal privada:
O plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, segundo a Lei nº
10.257/2001 (Estatuto da Cidade), não é obrigatório para as cidades:
Considerando as seguintes assertivas:
I. Serão inelegíveis para o cargo de Presidente da República os Ministros de Estado que não pedirem licença, com
remuneração, até seis meses antes das eleições;
II. Os magistrados podem se candidatar para qualquer cargo eletivo desde que peçam licença, sem remuneração,
seis meses antes das eleições;
III. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes afins até o terceiro grau do Prefeito ou de quem
os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à
reeleição;
IV. O militar alistável é elegível desde que possua filiação partidária pelo prazo mínimo de um ano antes das
eleições;
V. É condição de elegibilidade para o cargo de Governador e Vice–Governador ter a idade mínima de trinta anos.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
Sócrates, antigo servidor de uma autarquia, sofreu um processo administrativo disciplinar cujo resultado, ao final, lhe custou a perda do próprio cargo público. Durante o processo, foi possível ao servidor informar o julgador dos fatos, manifestar–se sobre as evidências trazidas contra si e, inclusive, ter consideradas suas manifestações nos autos. A despeito disso, alegou o servidor que, no trâmite do processo, não foi assistido por advogado regularmente constituído para a defesa. Em tais condições, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar, por si só,
Poder Público firma com entidades públicas ou privadas uma associação visando ao atingimento de interesses comuns, caracterizado o ajuste de vontades por (i) interesses não conflitantes; (ii) mútua colaboração entre os partícipes do acordo; (iii) pagamentos voltados integralmente para a consecução do objetivo expresso no instrumento e não como remuneração. Trata–se de
Assinale a alternativa que apresenta o princípio que deve ser atribuído a Claus Roxin, defensor da tese de que a tipicidade penal exige uma ofensa de gravidade aos bens jurídicos protegidos.
“X” recebe recomendação médica para ficar de repouso, caso contrário, poderia sofrer um aborto. Ocorre que “X” precisa trabalhar e não consegue fazer o repouso desejado e, por essa razão, acaba expelindo o feto, que não sobrevive. Em tese, “X”
A tese supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, se acolhida judicialmente, importa em exclusão
Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vingança, sabedor de que o suposto fato criminoso jamais ocorreu, supostamente, tipifica o delito de
A fiança
Cabe recurso de ofício da sentença
A obra O homem delinquente, publicada em 1876, foi escrita por
A prevenção criminal que está voltada à segurança e qualidade de vida, atuando na área da educação, emprego, saúde e moradia, conhecida universalmente como direitos sociais e que se manifesta a médio e longo prazos, é chamada pela Criminologia de prevenção
É uma característica da morfologia de uma ferida por ação cortante, em relação à ferida contusa, a presença de
Dispõe a Lei n.º 8.249, de 1992 – Lei de Improbidade
Administrativa – que, independentemente das sanções
penais, civis e administrativas previstas na legislação específica,
na hipótese dos atos que importam enriquecimento
ilícito, a suspensão dos direitos políticos será de
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto–Lei n.º 4.657/1942).
A “Transgressão da Disciplina" deve ser classificada
como “grave" quando:
Com relação aos propósitos da “Carta das Nações Unidas”, assinale a alternativa correta.
Com relação aos “Direitos Políticos” previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.
Nas questões de números 02 e 03, complete, correta e respectivamente,
as lacunas das frases dadas.
A criminologia pode ser conceituada como uma ciência _________, baseada na observação e na experiência, e __________ que tem por objeto de análise o crime, o criminoso, a vítima e o controle social.
Pode–se afirmar que o pensamento criminológico moderno é influenciado por uma visão de cunho funcionalista e uma de cunho argumentativo, que possuem, como exemplos, a Escola de Chicago e a Teoria Crítica, respectivamente. Essas visões também são conhecidas como teorias
É órgão da segunda seleção da instância formal de controle social:
Cesare Bonesana, Francesco Carrara e Giovanni Carmignani foram autores da corrente doutrinária da história da Criminologia denominada
