Questões de Concurso – Aprova Concursos

95641)

Q802364 - IBFC - 2014 - APSFS - Papiloscopista Policial de 3ª Classe

Suponha que um indivíduo primário, de bons antecedentes e não dedicado a atividades criminosas tenha praticado um tráfico ilícito de entorpecentes no mês de julho de 2006, quando estava em vigor a Lei nº 6.368/76, que previa a pena de reclusão de 3 (três) a 15 (quinze) anos para o referido delito. Na data de seu julgamento já vigora a Lei nº 11.343/06, que prevê, para o referido crime, pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e uma causa de diminuição de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços) para o agente primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas e que não integre organização criminosa. Levando em consideração a situação hipotética narrada e o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta em relação à aplicação da lei penal neste caso:

a) É incabível a aplicação retroativa da Lei nº 11.343/06, mesmo que mais benéfica ao réu, pois o fato ocorreu quando estava em vigor a Lei nº 6.368/76.
b) É cabível a aplicação da pena prevista na Lei nº 6.368/76, com incidência da causa de diminuição prevista na Lei nº 11.343/06, pois o julgador deve alcançar o maior benefício para o réu.
c) É cabível a aplicação retroativa da Lei nº 11.343/06, desde que o resultado da incidência das suas disposições, na íntegra, seja mais favorável ao réu do que o advindo da aplicação da Lei nº 6.368/76, sendo vedada a combinação de leis penais.
d) É cabível a aplicação retroativa da Lei nº 11.343/06, desde que o réu não possua contra si inquéritos policiais e ações penais em curso, pois isso lhe retiraria a primariedade e os bons antecedentes.
e) É cabível a aplicação retroativa da Lei nº 11.343/06, ainda que mais prejudicial ao réu, pois a função do Direito Penal é conferir maior rigor punitivo naquelas infrações que a Constituição Federal considera equiparadas às hediondas.

95642)

Q802371 - IBFC - 2014 - APSFS - Papiloscopista Policial de 3ª Classe

Acerca do crime de furto privilegiado, assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

a) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal apenas nos casos de crime de furto simples, se estiverem presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da coisa.
b) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.
c) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal apenas nos casos de crime de furto simples, sendo a coisa de pequeno valor, independentemente da primariedade do agente.
d) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem subjetiva.
e) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de furto qualifcado, sendo a coisa de pequeno valor, independentemente da primariedade do agente e da característica da qualifcadora.

95643)

Q802376 - IBFC - 2014 - APSFS - Papiloscopista Policial de 3ª Classe

Suponha que um determinado indivíduo vá até uma padaria e, utilizando uma cópia grosseira de uma nota de R$ 10,00 (dez reais), consiga comprar pães, causando prejuízo ao referido estabelecimento. Este indivíduo praticou:

a) Crime de petrechos para falsificação de moeda e será julgado pela Justiça Federal.
b) Crime de moeda falsa e será julgado pela Justiça Federal.
c) Crime de estelionato e será julgado pela Justiça Estadual.
d) Crime de falsificação de papéis públicos e será julgado pela Justiça Estadual.
e) Crime contra o Sistema Financeiro Nacional e será julgado pela Justiça Federal.

95644)

Q805875 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Considere as afirmações abaixo, concernentes ao processo de execução por quantia certa contra devedor solvente.

I - Não encontrando o devedor, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastam para
garantir a execução.
II - Autorizado judicialmente o arrombamento em razão do fechamento das portas da casa pelo
devedor a fim de obstar a penhora dos bens, o mandado de penhora será cumprido por dois
oficiais de justiça.
III - Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para todas um só auto.

Quais estão corretas?

a)
Apenas I.
b)
Apenas III.
c)
Apenas I e II.
d)
Apenas II e III.
e)
I, II e III.

95645)

Q153799 - FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto,

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O financiamento da seguridade social advém de recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e da contribuição social do empregador da empresa e da entidade a ela equiparada.
b) A contribuição social do empregador da empresa e da entidade a ela equiparada para o custeio da seguridade social incide sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, a receita ou faturamento e o lucro.
c) É devida a contribuição social do trabalhador e dos demais segurados da previdência social para custeio da seguridade social.
d) Não é devida contribuição social para custeio da seguridade social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.
e) É devida contribuição social para custeio da seguridade social do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

95646)

Q153802 - FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto,

É CORRETO afirmar:

a)
São consideradas como doença do trabalho a degenerativa, a inerente a grupo etário, a que não produza incapacidade laborativa e a endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
b)
O salário-maternidade é considerado salário de contribuição para a Previdência Social.
c)
O direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários decai em vinte anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
d)
É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.
e)
Prescreve em dez anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.

95647)

Q153807 - FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto,

Assinale a alternativa CORRETA:

Documento assinado entre a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai que pretende fazer com que os Países deem assistência na esfera jurisdicional e administrativa aos cidadãos, aos residentes permanentes de um dos Estados- Partes e às pessoas jurídicas constituídas, autorizadas ou registradas conforme as leis de qualquer dos Estados-Partes, que gozarão, nas mesmas condições dos cidadãos e residentes permanentes do outro Estado-Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado para a defesa de seus direitos e interesse. Pelo mesmo Protocolo os Países se comprometeram, também, a indicar uma Autoridade Central encarregada de receber e dar andamento às petições de assistência, comunicarem-se entre si, admitirem a intervenção de outras autoridades respectivamente competentes, a enviar e cumprir carta rogatória em matéria civil, comercial, trabalhista ou administrativa quando tenha por objeto diligências de simples trâmite, tais como citações, intimações, notificações ou outras semelhantes, a receber ou obter provas. O mesmo instrumento internacional indica, ainda, os requisitos que as cartas rogatórias devem ter e se obrigam a executar sentenças e laudos arbitrais pronunciados nas jurisdições dos Estados-Partes nessas matérias, inclusive trabalhista, dando a esses instrumentos eficácia extraterritorial. O Protocolo impede que se proceda à execução, quando houver iniciado um procedimento entre as mesmas partes, fundamentado nos fatos sobre o mesmo objeto, perante qualquer autoridade jurisdicional da Parte requerida anteriormente à apresentação da demanda, perante a autoridade jurisdicional que teria pronunciado a de cisão da qual haja solicitação de reconhecimento. Esse documento internacional recebeu a denominação de:

a) Protocolo de Ouro Preto.
b) Protocolo de Las Leñas.
c) Protocolo de Buenos Aires.
d) Protocolo de Brasília.
e) Tratado de Assunção.

95648)

Q153819 - FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto,

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Chamamos de contratos individuais ou singulares aqueles em que cada uma das partes intervém para convencionar diretamente aquilo que lhe interessa, estipulando cláusulas ou condições recíprocas, sendo as vontades consideradas em sua individualidade e de contratos coletivos aqueles em que a vontade da maioria prima sobre a vontade da minoria. Note-se que a divisão não se baseia apenas no número de indivíduos contratante, mas na necessidade de haver representação de toda uma coletividade e a abstração do interesse individual para sua caracterização enquanto coletivo. Ademais, pode haver declaração volitiva de um grupo de pessoas para outro indivíduo ou grupo de pessoas, cujas manifestações de vontade não são organicamente consideradas, mas sim isoladamente sejam a causa da celebração. Nessa hipótese o contrato é individual, não obstante a pluralidade de indivíduos.
b) São impessoais os contratos em que a pessoa do devedor é fundível, isto é, interessa ao credor ter sua obrigação satisfeita, não importando quem efetivamente o faça, e os que não têm restrições quanto aos consumidores. Os contratos pessoais ou intuitu personae, por sua vez, são aqueles em que as partes contratantes especificam quem está incumbido de prestar a obrigação, não se admitindo que terceiro satisfaça a obrigação justamente por se tratar de obrigação personalíssima, logo, intransmissível.
c) A resilição unilateral do contrato, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita se opera automaticamente, prescindindo de denúncia notificada à oura parte.
d) O vocábulo resolução do contrato em sentido amplo é doutrinariamente utilizado para referir-se à espécie de extinção do vinculum iuris obrigacional/contratual que produz tanto efeito ex tunc quanto efeito ex nunc.
e) Nos contratos bilaterais sinalagmáticos, ambos os contratantes têm o dever de cumprir, recíproca e concomitantemente, as prestações e obrigações por eles assumidas.

95649)

Q153821 - FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto,

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores às sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio ou de despesas de condomínio.
b) O novo sistema jurídico de direito privado impõem às partes que resguardem, tanto na conclusão quanto na execução do contrato, os princípios da probidade e da boa-fé.
c) A boa-fé subjetiva deriva do sujeito do direito estar ciente a respeito de determinada situação que macula o negócio jurídico perfeito.
d) A exteriorização dos negócios jurídicos se dá pela forma, sendo esta parte integrante daquele.
e) O fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documento, testemunha, presunção e perícia, salvo o negócio jurídico a que se impõe forma especial.

95650)

Q153826 - FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto,

Sobre a Administração Pública, assinale a única alternativa CORRETA:

a) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável exclusivamente nos casos de dolo.
b) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser computados ou acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores, nos termos da lei.
c) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
d) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá apenas aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
e) O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional não poderá exercer mandado eletivo.

95651)

Q153852 - FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto,

É CORRETO afirmar:

a) A correção judicial baseada na violação do princípio da razoabilidade invade o mérito do ato administrativo, isto é, o campo da liberdade conferido pela lei à Administração para decidir-se segundo uma estimativa da situação e critérios de conveniência e oportunidade.
b) O princípio da motivação implica para a Administração o dever de justificar seus atos, apontando-lhes os fundamentos de direito e de fato, assim como a correlação lógica entre os eventos e situações que deu por existentes e a providência tomada, nos casos em que este último aclaramento seja necessário para aferir-se a consonância da conduta administrativa com a lei que lhe serviu de arrimo.
c) Não se configura desvio de poder por violação da finalidade legal nos casos em que a atuação administrativa tem por finalidade o interesse público, mesmo que não seja o fim preciso que a lei assinale para tal ato.
d) Por não ter no Direito brasileiro unidade de jurisdição não caberá ao Poder Judiciário decidir definitivamente sobre os litígios de direito que ocorrerem na Administração Pública, pois ela possui autonomia legal para decidir tais litígios.
e) Por existir direito de regresso contra o agente público responsável no caso de dolo ou culpa, nos danos por ele causados nessa qualidade a terceiros, a responsabilidade do Estado está restrita apenas a danos provenientes de atos administrativos.

95652)

Q206004 - CPA 10 - Diversas

As Notas Promissórias são:

a) Emitidas para financiamentos de longo prazo.
b) Emitidas com prazo máximo de 360 dias.
c) Garantidas pelo agente fiduciário.
d) Garantidas pelo agente subscritor.

95653)

Q206009 - CPA 10 - Diversas

As ações ordinárias:

a) Dão direito a eleger o Conselho de Administração e da Diretoria.
b) Dão preferência no recebimento de dividendos.
c) Dão direito a um voto por ação.

95654)

Q206011 - CPA 10 - Diversas

A cobrança do Imposto de Renda em Fundos de Renda Variável ocorre:

a) No último dia de cada mês e é retido na fonte.
b) No último dia útil dos meses de maio e novembro e é retido na fonte.
c) Somente na ocasião do resgate e é retido pelo investidor via DARF.
d) Somente na ocasião do resgate e é retido na fonte.

95655)

Q206023 - CPA 10 - Diversas

É atribuição da CVM:

a) Regular a oferta de crédito no mercado financeiro.
b) Regular e fiscalizar as instituições financeiras.
c) Regular a negociação de títulos públicos federais.
d) Proteger os investidores do mercado de capitais.

95656)

Q206028 - CPA 10 - Diversas

Se um determinado fundo de investimento precifica seus ativos por meio da marcação a mercado, é de se esperar que o valor da cota desse fundo seja:

a)
Mais volátil, quanto menor for o prazo médio da sua carteira.
b)
Menos volátil, quanto maior for o prazo médio da sua carteira.
c)
Mais elevada, quanto maior for o prazo médio da sua carteira.
d)
Mais volátil, quanto maior for o prazo da sua carteira.

95657)

Q206030 - CPA 10 - Diversas

O risco de mercado em um fundo de investimento pode ser avaliado a partir:

a) Pelo volume de aplicações que ocorre no fundo de investimento.
b) Pelo volume de resgates que ocorre no fundo de investimento.
c) Pelas variações diárias no valor da cota do fundo de investimento.
d) Pela quantidade de cotistas presente no fundo de investimento.

95658)

Q206035 - CPA 10 - Diversas

O investimento mais adequado para o cliente que busca maior diversificação na aplicação de seus recursos é:

a) 40% LFT, 20% CDB, 20% Debêtures e 20% ações.
b) 50% Ações e 50% Debêntures.
c) 95% LFT, 4% Ações e 1% Caixa.
d) 100% LFT.

95659)

Q206042 - CPA 10 - Diversas

O presente texto "As oscilações de mercado dos preços dos ativos, ou dos fatores determinantes destes, estão refletidas na variação do valor das cotas do fundo de investimento" está presente em que item do prospecto que trata de:

a) "Objetivo de Investimento" do Fundo de Investimento.
b) "Fatores de Risco" do Fundo de Investimento.
c) "Política de Investimento" do Fundo de Investimento.
d) "Base Legal" do Fundo de Investimento.

95660)

Q206047 - CPA 10 - Diversas

Pode-se dizer que a liquidez em um fundo de investimento está mais presente quando:

a) O valor da cota é o D+0 e o crédito é em D+1.
b) O valor da cota é D+1 e o crédito é em D+1.
c) O valor ca cota é D+0 e o crédito é online.
d) O valor da cota é D+1 e o crédito é em D+4.

95661)

Q206059 - CPA 10 - Diversas

Ao marcar a mercado, quando se precifica os títulos presentes na carteira de um fundo de investimento, o administrador está:

a) Fazendo com que a transferência de riqueza entre cotistas seja impossibilitada.
b) Possibilitando a transferência de riqueza entre cotistas.
c) Fazendo com que o preço dos títulos reflita seu valor de aquisição.
d) Fazendo com que o preço do título reflita seu valor de aquisição acrescido da taxa de juros do período.

95662)

Q206061 - CPA 10 - Diversas

Segundo o código de auto-regulação da indústria de fundos de investimento, a política de investimento no prospecto deve descrever:

a) Os objetivos do fundo de investimento em relação ao seu benchmark.
b) Qual é o tipo de estratégia de gestão do fundo, se a administração é passiva ou ativa.
c) Quais são os valores mínimos e máximos de aplicação.
d) Os mercados onde o gestor vai atuar para atingir os objetivos do títulos.

95663)

Q206066 - CPA 10 - Diversas

Faz parte da prevenção de Lavagem de dinheiro:

a) A instituição financeira manter cadastro atualizado sobre a situação financeira do cliente e suas movimentações de recursos.
b) A instituição financeira permitir que o cliente abra conta corrente sem as informações necessárias para preenchimento de seu cadastro.
c) A instituição financeira manter registro apenas das movimentações realizadas pelo cliente no último mês.
d) A instituição financeira informar ao Banco Central, através do Sisbacen (Sistema de Informações do Banco Central), toda e qualquer movimentação feita pelo cliente.

95664)

Q206073 - CPA 10 - Diversas

Definir a meta da Taxa Selic e seu eventual viés:

a) CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
b) CMN (Conselho Monetário Nacional).
c) Copom (Comitê de Política Monetária).
d) ANBID (Associação Nacional dos Bancos de Investimento).

95665)

Q206078 - CPA 10 - Diversas

Um investimento de 1% ao mês em 12 meses, no regime de capitalização composta será:

a) Igual a 12%.
b) Maior que 12%.
c) Menor que 12%.
d) Ao regime de capitalização simples.

95666)

Q206085 - CPA 10 - Diversas

O conceito de liquidez em um investimento é:

a) Ter a possibilidade de resgatar de um investimento a qualquer momento sem perdas.
b) A dificuldade de encontrar compradores para um ativo por um preço justo.
c) A garantia que o emissor de um título oferece de recomprar o título somente no seu vencimento.
d) A garantia de que o emissor do título vai honrar com pagamento do que foi emprestado.

95667)

Q206092 - CPA 10 - Diversas

O dividendo é:

a) Quando a empresa faz uma bonificação de ações.
b) O direito de aquisição de novo lote de ações por ocasião do aumento de capital.
c) O direito de voto de um acionista.
d) O lucro da empresa distribuído aos acionistas.

95668)

Q206097 - CPA 10 - Diversas

É característica do CDB:

a) Possui remuneração prefixada ou pós-fixada conforme definição feita na ocasião do investimento.
b) Em alguns momentos pode ser recomprado por um terceiro.
c) Só pode ser emitido por empresas de capital aberto.
d) Não pode ser recomprado pelo Banco que o emitiu.

95669)

Q206100 - CPA 10 - Diversas

Um fundo de investimento possibilita:

I) Investimento com poucos recursos.
II) Equidade entre os investidores.
III) Garantia do administrador.

a) I e III apenas.
b) I, II e III.
c) II e III apenas.
d) I e II apenas.

95670)

Q206105 - CPA 10 - Diversas

Investimento em ações realizado por um grupo de investidores:

a) Clube de Investimento.
b) Fundo de Investimento.
c) Fundo Multimercado.
d) Fundo Referenciado DI.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!