Marcos comparece à Defensoria Pública alegando que vivia em união estável com Raquel e que, para moradia do casal, sua sogra Eunice cedeu-lhes “de boca" uma casa de sua propriedade. Durante o curso da união, o casal construiu um quarto e banheiro na casa que já existia no terreno, além da realização de reformas aleatórias como encanamento e fiação. Ocorre que a união estável havida entre Marcos e Raquel foi dissolvida e Eunice notificou-o a deixar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. Informou Marcos, ainda, que sempre pagou o IPTU e taxas condominiais do imóvel. Desse modo,
Sobre sentença e coisa julgada:
O Ministério Público do Rio Grande do Sul propõe ação de destituição do poder familiar cumulada com pedido de aplicação de medida de proteção para uma criança que se encontra na cidade de Porto Alegre temporariamente com o genitor, usuário de drogas e impossibilitado momentaneamente de assumir os cuidados da criança. Sua guarda provisória é, então, conferida ao irmão do genitor, também residente em Porto Alegre. Ocorre que, em questão de dias, a criança retorna aos cuidados da genitora na cidade de São Paulo, pessoa que sempre foi a responsável pelos seus cuidados. Diante do caso apresentado, para o julgamento da referida ação, é competente a comarca de
Leia a charge para responder à questão.
Na fala da personagem, as aspas utilizadas indicam
Em sua essência, empresas como o Google e o Facebook estão no mesmo ramo de negócio que a Agência de Segurança Nacional (NSA) do governo dos EUA. Elas coletam uma grande quantidade de informações sobre os usuários, armazenam, integram e utilizam essas informações para prever o comportamento individual e de um grupo, e depois as vendem para anunciantes e outros mais. Essa semelhança gerou parceiros naturais para a NSA, e é por isso que eles foram abordados para fazer parte do PRISM, o programa de vigilância secreta da internet. Ao contrário de agências de inteligência, que espionam linhas de telecomunicações internacionais, o complexo de vigilância comercial atrai bilhões de seres humanos com a promessa de “serviços gratuitos". Seu modelo de negócio é a destruição industrial da privacidade. E mesmo os maiores críticos da vigilância da NSA não parecem estar pedindo o fim do Google e do Facebook.
Considerando-se que, em 1945, grande parte do mundo passou a enfrentar meio século da tirania em consequência da bomba atômica, em 2015 enfrentaremos a propagação inexorável da vigilância em massa invasiva e a transferência de poder para aqueles conectados às suas superestruturas. É muito cedo para dizer se o lado “democrático" ou o lado “tirânico" da internet finalmente vencerá. Mas reconhecê-los – e percebê-los como o campo de luta – é o primeiro passo para se posicionar efetivamente junto com a grande maioria das pessoas.
A humanidade agora não pode mais rejeitar a internet, mas também não pode se render a ela. Ao contrário, temos que lutar por ela. Assim como os primórdios das armas atômicas inauguraram a Guerra Fria, a lógica da internet é a chave para entender a iminente guerra em prol do centro intelectual da nossa civilização.
Para responder à questão , observe, no arranjo, a seguinte organização de dados em cada disco.
Na figura, caso os discos 3 e 6 ficassem comprometidos simultaneamente, a recuperação dos dados seria
A tabela a seguir foi digitada em uma planilha do Excel,
Dessa forma, o valor esperado para a célula A5 é:
Peter, filho de um casal austríaco, nasceu no território brasileiro quando seus pais aqui estavam a serviço da Embaixada da Áustria. Após o seu nascimento, permaneceu no Brasil por cerca de dez anos, até que a família retornou ao País de origem. Como Peter passou a ter sólidos laços afetivos com o Brasil, sendo frequentes as suas viagens a passeio para este País, tomou a decisão de candidatar-se a um cargo eletivo que é privativo de brasileiro nato. É possível afirmar que Peter:
A Lei n°. 10741/2003 refere direitos que possuem os idosos. Leia atentamente as assertivas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Na previsão da percepção de alimentos, a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
( ) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Jus‘iça ou o Juiz de Direito, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial.
( ) Os idosos possuem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
( ) O direito à saúde compreende a prática de esportes e de diversões.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Você tem um colega de trabalho que lhe pergunta se seu filho de 14 anos poderia trabalhar no turno da noite (período noturno). Você responde dizendo que, pela legislação relativa à criança e ao adolescente, é vedado o trabalho realizado:
De acordo com o Art. 316 do Código Penal Brasileiro, a conduta de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” corresponde ao crime tipificado como:
Assinale a alternativa que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, corresponde a uma infração gravíssima:
Com base nos Arts. 58 e 59 do Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmações abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, independente de dotado o trecho com ciclofaixa.
( ) Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.
( ) Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Segundo disposto no Art. 188 do Código de Trânsito Brasileiro, “transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito” corresponde infração:
Em matéria de frequência ao serviço e cumprimento da carga horária, o Estatuto dos Servidores Publicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/94) estabelece que poderá:
No MS Word 2010 BR, é possível alinhar textos em diversas posições na mesma linha utilizando tabulações. Elas podem ser definidas rapidamente clicando no seletor de tabulação na extremidade esquerda da régua até que ela exiba o tipo de tabulação desejado. No documento ilustrado na figura a seguir, a Tabulação Decimal foi utilizada para que os números da coluna Quantidade sejam alinhados ao redor do ponto decimal, independentemente do número de dígitos.
A Tabulação Decimal é representada pelo símbolo:
A respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e
personalidade, julgue os itens a seguir, de acordo com a
jurisprudência do STJ.
O espólio possui legitimidade para postular indenização por
danos morais pelos prejuízos decorrentes de ofensa à imagem
do falecido, em virtude da contratação de cartão de crédito
após a morte do usuário, com a inscrição do seu nome nos
cadastros de devedores inadimplentes.
A respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julgue os itens que se seguem.
Se um contrato de locação de imóvel urbano residencial for estipulado com prazo de duração de trinta e seis meses, findo esse prazo, deverá o locador notificar o locatário para que se opere a resolução do contrato.
A respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julgue os itens que se seguem.
Ainda que o usufruto tenha sido estabelecido com prazo determinado, o falecimento do usufrutuário não gera direito à sucessão hereditária legítima desse usufruto.
Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue os seguintes itens.
Se Carlos falecer sem deixar bens particulares, Luciana terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.
A respeito de prova e ônus da prova, julgue os itens a seguir.
Não é permitido às partes estabelecer convenção que distribua
de maneira diversa o ônus da prova. Trata-se de regra legal que
não se encontra à disposição das partes.
Julgue os itens a seguir, a respeito de empresa de pequeno porte e
de propriedade industrial.
Ao requerente de licença compulsória que invoque abuso de
direitos patentários ou abuso de poder econômico será
concedida, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial,
licença com iguais privilégios concedidos ao inventor, como,
por exemplo, a exclusividade para a exploração da licença.
Em ação revocatória proposta pelo administrador judicial
de determinada massa falida, o juiz de falência ordenou, como
medida preventiva, o sequestro dos bens retirados do patrimônio do
devedor e que se encontravam em poder de terceiros.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item abaixo.
Julgada procedente a ação revocatória, a sentença determinará
o retorno dos bens à massa falida em espécie, com todos os
acessórios, ou o valor de mercado, acrescido das perdas e
danos, podendo-se recorrer dessa sentença mediante apelação.
O Estado, para garantir a segurança dos cidadãos, deve
proibir ou restringir todas aquelas ações que se refiram, de maneira
imediata, só a quem as realize, das quais derive lesão aos direitos
dos outros, isto é, que atinjam sua liberdade e propriedade, sem o
seu consentimento ou contra ele, ou das que haja de temê-las
provavelmente; probabilidade na qual haverá de considerar a
dimensão do dano que se quer causar e a importância da limitação
da liberdade produzida por lei proibitiva.
Wilhem Von Humboldt. Los límites de la acción del estado. 1792, p. 122 (com adaptações).
Com relação ao fragmento de texto acima, aos princípios de direito
penal e às teorias do bem jurídico, julgue os itens a seguir.
No fragmento em questão, seu autor, há já mais de duzentos
anos, se referia ao que hoje se entende como princípios
jurídico-penais da intranscendência e da fragmentariedade.
Tales foi preso em flagrante delito quando transportava,
sem autorização legal ou regulamentar, dois revólveres de
calibre 38 desmuniciados e com numerações raspadas.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem,
com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores
relativa a esse tema.
O fato de as armas apreendidas estarem desmuniciadas não
tipifica o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso
restrito em razão da total ausência de potencial lesivo da
conduta.
Maria ganha 25% a mais do que Ângela que, por sua vez, ganha 20% a mais do que Paulo. Assim, Maria ganha x% a mais do que Paulo. O valor de x é:
A figura abaixo representa o organograma simplificado de uma fábrica.
O organograma indica que a empresa adota a departamentalização:
O ciclo de compras inicia-se com a recepção e análise das solicitações de compra dos diversos requisitantes – indivíduos ou setores – da organização. Para o desenvolvimento adequado dessa fase do ciclo de compras, são indispensáveis informações acerca de:
