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De acordo com o Art. 316 do Código Penal Brasileiro, a conduta de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” corresponde ao crime tipificado como:
Condescendência criminosa.
Corrupção ativa.
Suborno.
Excesso de exação.
Concussão.
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