Assinale a alternativa que contém informação correta em relação à Lei n° 10.097/2000 (introduziu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho) ou à Lei n° 12.594/12 (SINASE).
A Defensoria Pública de Rondônia propõe ação civil pública contra o Município de Porto Velho para que seja mantido o funcionamento de creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino nos meses de dezembro e janeiro, de forma contínua e ininterrupta, sob pena de multa diária, pois se não for mantido o funcionamento, os responsáveis pelas crianças ficarão impossibilitados de trabalhar. No curso da ação, que se encontrava na fase de instrução, a associação dos pais de alunos de escolas públicas municipais, apontando idêntica causa de pedir propõe ação civil pública pleiteando que seja mantido o funcionamento de creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino de Porto Velho no mês de janeiro. A partir destes fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.
Sobre as regras que tutelam a Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos, previstas no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03), assinale a alternativa correta.
A assistência pré-natal adequada é fundamental para a diminuição da mortalidade materna e infantil. São funções do enfermeiro no pré-natal de baixo risco, Exceto:
É vedado ao titular de poder ou órgão referido no art. 20 nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcela a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este feito. Esta redação refere-se a qual artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000):
As fases da despesa definidas na Lei 4.320/1964 são:
No que tange aos prazos da prescrição estabelecidos pelo Código Civil, é correto afirmar que a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, prescreve em:
Nos termos do Código Tributário Nacional, acerca da obrigação tributária, é correto afirmar que:
A obrigação prevista na legislação tributária e que tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, como a entrega de uma declaração, recebe o nome de:
Um dos grupos de despesas mais controlados na Lei de Responsabilidade Fiscal é aquele que envolve os gastos com pessoal. A remuneração dos servidores é fundamental para a prestação dos serviços públicos, mas o gasto não pode ser tão excessivo que faltem recursos para outras áreas. Analise as afirmativas abaixo e assinale a única INCORRETA:
Assinale a alternativa que apresenta uma INCOERÊNCIA quanto ao emprego da palavra em destaque:
O que acontece com pressionamento das teclas SHIFT e ESC (SHIFT + ESC) quando utilizadas usando o Google Chrome:
Descobrir os fatores críticos de sucesso e identificar as competências centrais da empresa, são etapas necessárias para a utilização de qual das ferramentas da qualidade apontadas abaixo:
A maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações, denomina-se:
Podemos entender Supply Chain Manegement como sendo:
Pertencem ao exercício financeiro segundo o artigo 35 da Lei 4.320/1964:
A Lei 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Dentre elas estão assegurado casos onde é dispensável a licitação. A previsão legal é encontrada no artigo:
A despesa total com pessoal definidos no artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida para os municípios em:
De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, ao psicólogo é vedado:
Das opções abaixo, qual destas caracteriza uma tarefa executada pela Unidade de Controle (UC) presente em uma arquitetura de uma Unidade Central de Processamento (UCP ou CPU) de um hardware como um microcomputador:
O pretexto para deflagração da guerra foi o assassinato do príncipe herdeiro do Império Austro-Húngaro, Francisco Ferdinando, e de sua esposa, na cidade de Saravejo, capital da Bósnia, cometido por um nacionalista sérvio do grupo Mão Negra, em 28 de junho de 1914. No entanto, a eclosão da guerra não se tratou de um ato intempestivo, pois a guerra só foi declarada um mês depois dos assassinatos. Várias nações se envolveram no conflito, refletindo as diferentes conjunturas vividas na Europa antes da eclosão da guerra. Fizeram parte dessas conjunturas, exceto:
Analise:
(__) Ainda assim, restavam cerca de cem pessoas.
(__) Fui eu quem derramou a água.
(__) O povo, diante da situação, mobilizaram-se para ajudar.
Assinale “V" para as frases corretas e “F" para as incorretas, com relação às normas de concordância verbal:
Encontra-se entre os direitos constitucionais assegurados aos trabalhadores rurais e urbanos, o seguinte item:
Princípios orçamentários são os fundamentos que deverão ser obedecidos na elaboração da proposta orçamentária. Analise as afirmativas a seguir e julgue as alternativas CORRETAS: I. O princípio do orçamento bruto reconhece que a maioria das suas receitas e despesas deverão contar na Lei do Orçamento pelos seus valores totais, sendo permitidas algumas deduções. II. Pelo princípio da Universalidade, deverá ser excluído estimativas estranhas à previsão da receita e da fixação da despesa. III. O período de um ano para o orçamento é respeitado pelo princípio da anualidade.
Analise a imagem abaixo.
De acordo com o Novo Acordo Ortográfico, assinale a alternativa correta sobre a palavra em destaque na imagem:
Analise o trecho abaixo.
“A iniciação precoce ao consumo de tabaco é uma questão de saúde pública."
Analisando a palavra destacada no trecho, assinale a alternativa que segue a mesma regra gramatical de acentuação:
Domínio designa o dono do endereço eletrônico em questão, e onde os hipertextos deste empreendimento estão localizados. Os domínios ligados a instituições acadêmicas são descritos como:
As transformações apresentadas por ele desencadearam transformações na personagem feminina. Essas transformações podem ser sintetizadas no verso:
Assinale a opção CORRETA em que o emprego do acento indicativo de crase é facultativo.
Assinale a alternativa CORRETA:
