Questões de Concurso – Aprova Concursos

53551)

Q679835 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A partir da Lei º 13.467/2017, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou a ser expressamente previsto na CLT, sendo correto afirmar que

a) o processo será interrompido com a instauração do incidente.
b) a instauração do incidente é incompatível com tutela de urgência de natureza cautelar, não podendo essa, portanto, ser concedida nessa fase processual.
c) cabe agravo de petição, desde que garantido o juízo, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de execução.
d) cabe recurso ordinário da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de conhecimento.
e) cabe agravo interno da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

53552)

Q679912 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

No que tange à disciplina do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro,

a) não é exigida a pertinência temática, como requisito de legitimação, para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
b) quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de lei ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado.
c) o autor de uma ação direta de inconstitucionalidade poderá desistir de seu prosseguimento, desde que o faça até a intimação do Procurador-Geral da República.
d) o Ministro da Justiça pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra lei que autoriza a prática de eutanásia.
e) não há previsão legal de medida liminar na ação de descumprimento de preceito fundamental.

53553)

Q679917 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Relativamente à ordem social, a Constituição Federal estabelece que:

a) as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
b) a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
c) nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, exceto os que dizem respeito ao direito à saúde.
d) são isentas de contribuição para a seguridade social as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, bem como as organizações não governamentais que atendam às exigências estabelecidas em decreto do Presidente da República.
e) as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando, ainda, o orçamento da União.

53554)

Q679924 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

No tocante à personalidade e à capacidade, conforme previsão do Código Civil, é correto afirmar:

a)
A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, de maneira absoluta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória.
b)
A personalidade civil da pessoa começa com o registro de seu nascimento no Cartório competente.
c)
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
d)
Entre outros, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
e)
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, exclusivamente na hipótese da extrema possibilidade de morte de quem se encontrava em perigo de vida.

53555)

Q679931 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte. Esse enunciado compreende os princípios:

a) da adstrição ou congruência e da persuasão racional.
b) do impulso oficial e dispositivo.
c) da adstrição ou congruência e dispositivo.
d) da persuasão racional e do livre convencimento.
e) do livre convencimento e da eventualidade.

53556)

Q679936 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Com relação à jornada de trabalho do Jornalista Profissional, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho,

a) o intervalo mínimo entre duas jornadas de trabalho será de 10 horas.
b) a duração normal do trabalho não deverá exceder de 5 horas, desde que em período noturno.
c) a duração normal do trabalho não deverá exceder de 4 horas, tanto em período noturno, como diurno.
d) o intervalo mínimo entre duas jornadas de trabalho será de 11 horas.
e) a duração normal do trabalho poderá ser elevada a 8 horas, mediante acordo escrito.

53557)

Q679943 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada pelo reclamado em Processo do Trabalho

a)
no prazo de 5 dias antes da audiência, mas sempre em peça apartada à defesa.
b)
juntamente com a defesa, em audiência, podendo inclusive ser feita de forma verbal, em respeito ao princípio da oralidade.
c)
no prazo de 10 dias a contar da notificação, em peça autônoma onde se fundamente a existência da exceção.
d)
juntamente com a defesa, em audiência, devendo ser sempre escrita e em peça apartada.
e)
no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência da exceção.

53558)

Q679948 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de

a) quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
b) sessenta dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
c) quarenta e cinco dias a contar da garantia do juízo.
d) sessenta dias a contar da garantia do juízo.
e) trinta dias a contar da garantia do juízo.

53559)

Q669095 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Contador,

A respeito de aspectos gramaticais e semânticos do trecho "Quanto mais se é obrigado a ler, menos se pensa. Schopenhauer tomou consciência disso e o disse de maneira muito simples em alguns textos sobre livros e leitura" (linhas de 3 a 5), assinale a alternativa correta.

a)
Haveria prejuízo gramatical para o texto caso se inserisse tanto imediatamente antes de "menos".
b)
Caso se queira reduzir a expressão "muito simples" a uma única palavra, esta só poderia ser simplíssima.
c)
O pronome "o" retoma, por coesão, o substantivo Schopenhauer.
d)
O termo "disso" é uma contração da preposição de com o pronome isso e remete a todo o período imediatamente anterior.
e)
A preposição "sobre" tem, na frase, o sentido de em cima de.

53560)

Q669103 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Contador,

Acerca das estruturas linguísticas do texto, assinale a alternativa correta.

a)
Na linha 6, os sentidos do texto estariam preservados caso se substituísse "ter ouvido" por ouvir.
b)
O assunto abordado no texto e o veículo utilizado para sua divulgação exigiram do autor a adoção de uma linguagem predominantemente formal, embora se encontrem, de forma esparsa, exemplos de construções em linguagem mais descontraída, própria da informalidade linguística.
c)
Caso fosse substituído o termo "a mesma" (linhas 11 e 12) por o mesmo, seriam mantidos a correção gramatical e os sentidos do texto, uma vez que o mesmo poderia ser interpretado como o mesmo fato ou o mesmo acaso.
d)
Mantêm-se a correção gramatical e os sentidos originais do texto se a forma verbal "houver" (linha 20) for substituída por tiver, uma vez que será mantido o sujeito: "um corpo parado ou em movimento" (linha 19).
e)
De acordo com a norma-padrão, estaria correta a exclusão do acento indicativo de crase no "à" (linha 22) que antecede "mesma força de atração" (linha 23).

53561)

Q669108 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Psicólogo Orientador Fiscal,

No exercício de cargo ou função, não é considerado como um comportamento ético do servidor público

a) prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente.
b) deixar qualquer pessoa à espera de solução que compita ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço.
c) atuar com cortesia, boa vontade, urbanidade e cuidado.
d) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter e escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
e) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.

53562)

Q669110 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Contador,

De acordo com a Lei n.º 5.766/1971, são atribuições dos conselhos regionais de psicologia

a) elaborar e aprovar o Código de ética profissional do psicólogo e orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo.
b) elaborar e encaminhar a prestação de contas ao tribunal de contas e a provar as a nu idades e demais contribuições a serem pagas pelos psicólogos.
c) zelar pela observância do Código de ética profissional, impondo sansões por sua violação, e funcionar como tribunal regional de ética profissional.
d) elaborar a proposta orçamentária anual a ser apreciada pela assembleia dos delegados regionais dentro dos prazos regimentais e fixar os critérios para a elaboração das propostas orçamentárias regionais.
e) servir de órgão consultivo em matéria de psicologia e publicar, anualmente, o relatório de seus trabalhos e a relação de todos os psicólogos registrados.

53563)

Q669115 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Segundo a Lei de improbidade administrativa, atentam contra os princípios da Administração Pública as ações ou omissões que violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, tais como

a) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
b) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
c) ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.
d) permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
e) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.

53564)

Q669122 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Com relação aos direitos sociais na CF, assinale a alternativa correta.

a) É dever do Estado e direito subjetivo das crianças com idade entre zero e sete anos o acesso à educação infantil, de forma gratuita, em creche e pré-escola.
b) O princípio da isonomia previsto no texto constitucional deve ser aplicado como norma instituidora de garantia ao tratamento isonômico, ou seja, projeta-se, por meio de norma de eficácia limitada, para assegurar a todos, indistintamente, independentemente de raça, cor, sexo, classe social, situação econômica, orientação sexual e convicções políticas e religiosas, igual tratamento perante a lei.
c) Muito embora o legislador ordinário tenha uma considerável liberdade de conformação quanto ao conteúdo das elaborações normativas ou relativamente ao modo de organizar a concretização desses direitos, é inegável que os direitos fundamentais sociais sejam dotados de vinculatividade normativo-constitucional.
d) De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a garantia constitucional de acesso da criança à educação pode ser obstada por razões orçamentárias, a despeito do princípio da dignidade da pessoa humana.
e) A licença-gestante, com duração de cento e vinte dias, é exclusiva para as mulheres investidas em cargo efetivo, via concurso público, não se aplicando aos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.

53565)

Q669127 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Acerca dos princípios do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

a)
Após a Reforma Trabalhista, trazida pela Lei n.º 13.467/2017, houve a previsão de o empregado negociar livremente com seu empregador, nas mesmas condições concedidas aos sindicatos, as cláusulas do contrato de trabalho. Dessa forma, é certo que o princípio da proteção ao trabalhador não esteja mais presente nas relações trabalhistas, independentemente do nível de instrução do empregado, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
b)
O princípio da função integrativa do direito do trabalho permite ao intérprete, quando houver várias interpretações sobre a mesma norma, utilizar a norma mais favorável ao trabalhador.
c)
O princípio da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador é absoluto e poderá ser aplicado mesmo quando existirem normas de ordem pública.
d)
Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, o contrato de trabalho é firmado por tempo indeterminado, ou seja, não há prazo previamente fixado para seu fim. Assim, a obrigação de provar a ruptura do contrato de trabalho é do empregador.
e)
Em respeito ao princípio da primazia da realidade, o trabalho exercido de fato não se sobrepõe às disposições contratuais escritas.

53566)

Q669134 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Com o objetivo de coagir as empresas a efetuar suas contribuições corretamente, o legislador ordinário instituiu tipos penais, visando àqueles que não cumprem suas obrigações previdenciárias. Com relação aos crimes contra a seguridade social, assinale a alternativa correta.

a)
Se o agente que comete a apropriação indébita previdenciária, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, das importâncias ou dos valores, prestando as informações devidas à Previdência Social antes do início da ação fiscal, tem extinta sua punibilidade.
b)
Se o agente simplesmente facilita a inserção de dados falsos em sistemas informatizados ou no banco de dados da Previdência SociaI por um funcionário público, não responde por crime, uma vez que a lei exige que o funcioná rio autorizado faça a inserção, sendo um crime próprio, formal e comissivo.
c)
A modificação, ou alteração, pelo funcionário, de sistema de informações ou programa de informática, sem autorização ou solicitação da autoridade competente, é considerada como crime material e impróprio, visto que exige um resultado para sua consumação e pode ser cometido por qualquer pessoa.
d)
Segundo decisões recentes do STJ, mesmo que por curto período de tempo, se o agente deixar de registrar o contrato de trabalho em carteira de trabalho e previdência social (CTPS), responderá por crime, não se admitindo a aplicação do princípio da insignificância.
e)
Cometendo o agente crime de falsificação com o intuito de deixar de pagar contribuição previdenciária, responderá por esta em concurso com a sonegação de contribuição.

53567)

Q669139 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

No que se refere ao domicílio das pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.

a) O domicílio da pessoa natural pode ser voluntário, quando escolhido por ela, não podendo coexistir com o necessário, uma vez que este é determinado por lei em razão da condição ou da situação da pessoa.
b) A pessoa jurídica que possuir diversos estabelecimentos deverá eleger um deles como seu domicílio, fazendo constar de seu estatuto ou ato constitutivo.
c) Caso a pessoa natural não tenha residência habitual, seu domicílio será o local onde for encontrada.
d) Os contratantes devem respeitar as normas legais no que se refere ao domicílio, não se admitindo, no direito brasileiro, o domicílio convencional por meio do qual as partes especifiquem onde devem ser exercitadas e cumpridas as obrigações resultantes do contrato.
e) Se um agente diplomático que tenha sido citado no estrangeiro alegar extraterritorialidade sem designar seu domicílio no país, deverá ser demandado no Distrito Federal, uma vez que ali está localizada a capital do País.

53568)

Q669141 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

De acordo com a nova normatização das audiências de mediação e de conciliação, assinale a alternativa correta.

a) Por se tratar de ato prévio e isolado, buscando-se, a inda, a celeridade processual, as audiências de conciliação e de mediação deverão ser realizadas e finalizadas em uma única sessão.
b) A audiência de conciliação e de mediação não será realizada quando as partes manifestarem expressamente desinteresse na com posiçao consensual, devendo o autor fazê-lo, desde logo, na petição inicial e o réu, quando de sua intimação para o ato, em certidão lavrada por oficial de justiça.
c) Nos processos cujo objeto seja direito indisponível, não serão realizadas as audiências de conciliação e(ou) mediação.
d) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado como ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa.
e) Nas audiências de conciliação e mediação, as partes devem-se fazer pessoalmente presentes, não podendo se fazer representar por advogados ou por terceiros, mesmo que com procuração com poderes específicos.

53569)

Q669184 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Veterinário

Sobre a larva migrans visceral é correto afirmar:

a) É uma zoonose em que o agente etiológico é um trematódeo.
b) Ingestão de ovos embrionados eliminados nas fezes de cães e gatos é a forma de transmissão às pessoas.
c)
O agente etiológico é o Ancylostoma braziliense.
d) Cães e gatos são hospedeiros intermediários.
e) Tosse, miosite e enterite eosinofílica são manifestações clínicas possíveis.

53570)

Q669235 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Psicólogo Orientador Fiscal

A respeito de aspectos gramaticais e semânticos do trecho "Quanto mais se é obrigado a ler, menos se pensa. Schopenhauer tomou consciência disso e o disse de maneira muito simples em alguns textos sobre livros e leitura" (linhas de 3 a 5), assinale a alternativa correta.

a)
Haveria prejuízo gramatical para o texto caso se inserisse tanto imediatamente antes de "menos".
b)
Caso se queira reduzir a expressão "muito simples" a uma única palavra, esta só poderia ser simplíssima.
c)
O pronome "o" retoma, por coesão, o substantivo Schopenhauer.
d)
O termo "disso" é uma contração da preposição de com o pronome isso e remete a todo o período imediatamente anterior.
e)
A preposição "sobre" tem, na frase, o sentido de em cima de.

53571)

Q669242 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Psicólogo Orientador Fiscal

No texto, sem alteração de sentido, seria sintaticamente correto substituir

a)
"de que" (linha 1) por da qual
b)
"quando" (linha 2) por porque
c)
"em sua cabeça" (linha 2) por na cabeça dele
d)
"Ao ver" (linha 10) por Ao vir
e)
"o fato é que" (linha 13) por o fato é de que

53572)

Q669254 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Psicólogo Orientador Fiscal

Em um órgão da Administração Pública Federal, João, servidor público, determinou a seu subordinado, Mário, também servidor daquele órgão, que não emitisse a certidão negativa requerida por Joaquim, seu desafeto.

Com base nesse caso hipotético e nas noções de ética e moral , assinale a alternativa correta.

a) Como a vida pública se integra à vida profissional, foi correta a atitude de João, uma vez que Joaquim é seu desafeto.
b) Em razão do princípio da hierarquia no serviço público, Mário deve cumprir a determinação de João e não emitir a certidão solicitada por Joaquim.
c) Em razão da falta de ética de Joaquim, Mário não tem obrigação de atender à solicitação para emissão de certidão negativa.
d) Mário, sendo subordinado a João, deve sempre atender às determinações deste, sem qualquer questionamento, cabendo somente à comissão de ética avaliar a moralidade da conduta.
e) Mário não deve ceder à pressão de seu superior hierárquico, pois sua determinação está eivada de imoralidade.

53573)

Q669259 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Psicólogo Orientador Fiscal

Conforme a Resolução CFP n.º 7/2003, assinale a alternativa que apresenta um dos itens do parecer psicológico.

a) descrição da demanda
b) exposição de motivos
c) procedimento
d) finalidade do documento
e) informações sobre as condições do atendimento

53574)

Q669305 - FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

O título dado ao texto – Ressentimento e Covardia – se refere:

a) à motivação de participação de alguns usuários da internet;
b) aos sentimentos experimentados pelos que se sentem prejudicados pela internet;
c) respectivamente, aos usuários e autores de matérias na internet;
d) a todos aqueles que se utilizam da internet, cientes de sua impunidade;
e) aos usuários que lutam pela autêntica liberdade de expressão.

53575)

Q669312 - FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

O segmento do texto em que o emprego da preposição EM indica valor semântico diferente dos demais é:

a)
“Tenho comentado aqui na Folha em diversas crônicas";
b)
“A maioria dos abusos, se praticados em outros meios";
c)
“... seriam crimes já especificados em lei";
d)
“...a comunicação virtual está em sua pré-história";
e)
“...ainda que em citação longa e sem aspas".

53576)

Q669317 - FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Ao afirmar que, na internet, prevalece a lei do cão, o cronista quer dizer que na internet:

a) predomina a violência gratuita;
b) domina a impunidade;
c) fatos não precisam ser comprovados;
d) erros são punidos de imediato;
e) impera a lei do mais forte.

53577)

Q669324 - FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

O segmento abaixo em que a conjunção OU tem valor claramente alternativo é:

a) “No fundo, é um problema técnico que os avanços da informática mais cedo ou mais tarde colocarão à disposição dos usuários e das autoridades”;
b) “Atualmente, apesar dos abusos e crimes cometidos na internet, no que diz respeito aos cronistas, articulistas e escritores em geral, os mais comuns são os textos atribuídos ou deformados”;
c) “...que circulam por aí e que não podem ser desmentidos ou esclarecidos caso por caso”;
d) “Um jornal ou revista é processado se publicar sem autorização do autor um texto qualquer, ainda que em citação longa e sem aspas”;
e) “Em caso de injúria, calúnia ou difamação, também”.

53578)

Q669329 - FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

“... que circulam por aí e que não podem ser desmentidos ou esclarecidos caso por caso".

Nesse segmento do texto, a locução “podem ser" forma uma só oração por tratar-se de uma locução não verbal; a forma abaixo que constitui duas orações por NÃO se tratar de locução verbal é:

a) querem ser;
b) devem ser;
c) gostam de ser;
d) vão ser;
e) fazem ser

53579)

Q669331 - FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

O item abaixo em que os dois vocábulos citados NÃO fazem parte da mesma família de palavras é:

a) falir / falência;
b) provir / provisão;
c) deter / detenção;
d) dispensar / dispensa;
e) fugir / fuga.

53580)

Q669343 - FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Determinado Secretário Municipal de Educação, no dia da inauguração de nova escola municipal, distribuiu boletim informativo custeado pelo poder público, com os seguintes dizeres no título da reportagem: “ Secretário do povo, Rico Ricaço, presenteia a população com mais uma escola". Ao lado da reportagem, havia foto do Secretário fazendo com seus dedos o símbolo de coração utilizado por ele em suas campanhas eleitorais.

A conduta narrada feriu o princípio da administração pública da:

a) economicidade, eis que é vedada a publicidade custeada pelo erário dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ainda que tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social;
b) legalidade, pois a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ser precedida de prévia autorização legislativa, vedada qualquer promoção pessoal que configure favorecimento pessoal para autoridades ou servidores públicos;
c) moralidade, eis que a publicidade dos atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos, em que constarem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades públicas, para ser legal deve ser custeada integralmente com recursos privados;
d) publicidade, uma vez que a divulgação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ser feita exclusivamente por meio de publicação dos respectivos atos no diário oficial, para impedir promoção pessoal da autoridade pública;
e) impessoalidade, pois a publicidade em tela deveria ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agentes públicos.

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