Com base nas disposições constitucionais sobre a Lei Orçamentária Anual,
Considere os dados a seguir extraídos das demonstrações contábeis de um ente público estadual referentes ao exercício financeiro de 2017, cujos valores estão em reais: Com base nessas informações, o valor inscrito em restos a pagar processados em 31/12/2017 em decorrência da execução orçamentária da despesa corrente foi, em reais,
Durante o exercício de 2017, o Tribunal de Contas do Distrito Federal, por meio de iniciativa de uma das comissões técnicas da Câmara Legislativa, realizou auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Executivo do Distrito Federal. Consoante previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal, essa ação evidencia o exercício
Atenção: Para responder a questão, considere as informações abaixo extraídas das demonstrações contábeis
de uma determinada entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2017:
Receita Orçamentária Lançada:....................................................................................................................... R$ 44.000.000,00
Receita Orçamentária Arrecadada: .................................................................................................................. R$ 39.500.000,00
Dotação Atualizada: ......................................................................................................................................... R$ 45.000.000,00
Despesa Orçamentária Empenhada: ............................................................................................................... R$ 36.900.000,00
Despesa Orçamentária Liquidada: ................................................................................................................... R$ 29.400.000,00
Despesa Orçamentária Paga: .......................................................................................................................... R$ 25.000.000,00
Transferências Financeiras Recebidas: ........................................................................................................... R$ 10.000.000,00
Recebimento de Depósito Caução: .................................................................................................................. R$ 500.000,00
Pagamento de Restos a Pagar: ....................................................................................................................... R$ 8.500.000,00
Reconhecimento da Depreciação de Bens Móveis: ......................................................................................... R$ 6.200.000,00
O total dos ingressos extraorçamentários evidenciado no Balanço Financeiro referente ao ano de 2017 foi, em reais,
Variáveis JavaScript contêm
Sobre a Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil, é CORRETO afirmar:
Leia o Texto 3 e responda à questão.
Texto 3:
Jovem em tratamento psiquiátrico mata a mãe
Um crime bárbaro mobilizou a Polícia Militar na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte, ontem. Um filho matou a mãe com mais de 20 facadas no pescoço, no Bairro Lagoinha Leblon. O rapaz, de 22 anos, se apresentou espontaneamente à 9ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) e deu detalhes do crime. Segundo a polícia, o jovem informou que tinha um relacionamento difícil com a mãe e teria discutido com ela momentos antes de desferir os golpes. Ele também apresentou um laudo médico, segundo o qual estaria passando por tratamento psiquiátrico. O assassino confesso foi encaminhado à Central de Flagrantes do Bairro Alípio de Melo (Ceflan 4), na Região da Pampulha, onde ficará à disposição da Justiça. O corpo da mulher foi encontrado em uma cama, ao lado de um outro filho dela, que não teve participação no crime, conforme a PM.
Fonte: Estado de Minas, 07/10/2018. Caderno Gerais, p. 14,
Os tipos textuais se constituem pelo modo de construção textual, caracterizado por sequências com características linguísticas próprias, predomínio de tempos verbais específicos, estrutura sintática entre outros elementos que demarcam esses tipos.
O tipo textual predominante no Texto 3 é:
Leia com atenção trechos da reportagem abaixo:
Pesquisa inédita diz que não há relação direta entre homicídios na zona sul de São Paulo e o tráfico de drogas
Estudo desvincula tráfico de violência
Pesquisa inédita reproduz a geografia das drogas em São Paulo e revela que não se pode associar diretamente o tráfico à violência, principalmente aos homicídios.
Mostra também que a maconha é a droga mais apreendida e que ela é mais usada em bairros de classe média da região sudoeste da cidade, como Pinheiros, Campo Belo e Vila Mariana.
O estudo, realizado pela Fundação Escola de Sociologia e Política (Fesp), com apoio do Ilanud, órgão da ONU que trata da violência, e do Conen (Conselho Estadual de Entorpecentes), fez o levantamento das prisões de pessoas acusadas de uso e de tráfico de drogas nos distritos policiais da capital, durante o segundo semestre de 1996. O trabalho foi concluído no final de 1997.
Nesse período, houve 501 casos de apreensão de maconha, 362 de cocaína e 358 de crack. A maconha representou mais de um terço das apreensões.
Segundo a pesquisa, o maior volume de prisões de traficantes acontece no centro e na zona norte da cidade. Nessas regiões, estão os bairros onde ocorreram entre 6 e mais de 20 prisões de traficantes no segundo semestre de 1996.
De acordo com o chefe do CPM (Comando de Policiamento Metropolitano de São Paulo), coronel Valdir Suzano, a distribuição do efetivo da PM é proporcional à quantidade de habitantes de cada região da cidade, o que, em princípio, descartaria a hipótese de um número menor de apreensões de drogas na zona sul em razão de uma menor presença da polícia.
O estudo questiona a habitual vinculação dos homicídios ocorridos na zona sul ao envolvimento de seus autores e vítimas com o tráfico ou o uso de drogas.
Segundo o DHPP (Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa), 40% das chacinas ocorridas na região sul de São Paulo têm envolvimento de drogas.
No entanto, de acordo com a pesquisa da Fesp, na região sul, a mais violenta da cidade, é onde acontece o menor número de prisões por causa de drogas.
"A Seccional Santo Amaro vem sendo a campeã dos homicídios na cidade (em sua área ocorrem cerca de 25% dos assassinatos da capital). Contudo, apresenta taxa pequena ou média de tráfico", disse o pesquisador Guaracy Mingardi.
"Portanto, não se pode dizer que exista uma correlação imediata entre homicídio e tráfico de entorpecentes."
Segundo Mingardi, a alta incidência de criminalidade na zona sul pode ser explicada pela ocupação desordenada da região.
"Lá é a zona desorganizada, de ocupação recente. Ela é mais violenta porque não há uma sociabilidade antiga que una as pessoas. É uma região pobre, sem infraestrutura, onde predomina a cultura da violência. O tráfico mata, mas não é tanto quanto se supõe".
https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff12069801.htm
De acordo com a teoria da ecologia criminal formulada pela Escola de Chicago, aplicada à reportagem, é INCORRETO afirmar:
“Dentre as principais contribuições teóricas da criminologia crítica está o fato de que o fundamento mais geral do ato desviado deve ser investigado junto às bases estruturais econômicas e sociais, que caracterizam a sociedade na qual vive o autor do delito. Vale dizer, a perfeita compreensão do fato delituoso não está no fato em si, mas deve ser buscada na sociedade em cujas entranhas podem ser encontradas as causas últimas da criminalidade”. (SCHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 309).
Assim, sendo certo que uma das principais contribuições dos teóricos críticos para a modificação do direito penal está em mudar o paradigma das criminalizações, analise as asserções a seguir:
I. A proposta para o processo criminalizador (incriminação legal), a partir da visão crítica, objetiva reduzir as desigualdades de classe e sociais.
PORQUE
II. Faz repensar toda a política criminalizadora do Estado, que deve assumir uma criminalização e penalização da criminalidade das classes sociais dominantes: criminalidade econômica e política (abuso de poder), práticas antissociais na área de segurança do trabalho, da saúde pública, do meio ambiente, da economia popular, do patrimônio coletivo estatal e – não menos importante – contra o crime organizado.
Está CORRETO o que se afirma em:
Considere o objeto abaixo do Microsoft Word, versão português do Office 2013:
A opção de menu do LibreOffice Impress 5.4.7, versão português, que permite acessar o slide mestre, onde é possível adicionar elementos que deverão aparecer em todos os slides da apresentação que utilizam o mesmo slide mestre é:
A filial de uma sociedade anônima tem a natureza de uma
O prazo para a propositura de ação monitória de título de crédito prescrito é
Com relação à operação de importação por não contribuinte, é correto afirmar que, segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, a EC n° 33/2001
Com relação às contribuições sociais, pode-se afirmar:
Com relação à administração tributária, é correto afirmar que
A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é
De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o servidor em desvio de função
De acordo com os critérios da seleção vocabular e emprego das variedades de língua padrão e não padrão, leia as orações a seguir e marque a alternativa CORRETA, de acordo com a norma culta.
Marque a alternativa CORRETA em relação às penas privativas de liberdade previstas no Código Penal.
Sobre a organização político-administrativa prevista na CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República. Conforme CRFB/88 marque a alternativa CORRETA.
O art. 162 do Código Penal Militar (CPM) trata do crime de “Despojarse de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio”. Em relação à pena e seu aumento, é CORRETO afirmar:
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos. De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/03, marque a alternativa INCORRETA quanto à garantia de prioridade dos idosos.
Marque a alternativa CORRETA. Com base na lei n. 7.716/89, que versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, comete crime quem:
A Administração Pública Indireta decorre da descentralização de serviços e consiste na instituição, pelo Estado, por meio de lei, de uma pessoa jurídica a quem se atribui a titularidade e execução de determinado serviço público, como é o caso de uma:
Almir, servidor público da Câmara Municipal de Salvador e membro da comissão permanente de licitação, valendo-se de seu cargo, em conluio com seu amigo Adir, que não é servidor público, frustrou a licitude de processo licitatório no âmbito do legislativo municipal. A fraude praticada fez com que a sociedade empresária de que Adir é sócio-administrador saísse vencedora no certame e celebrasse contrato superfaturado. Na hipótese descrita, no que concerne ao sujeito ativo do ato de improbidade administrativa, de acordo com as disposições da Lei nº 8.429/92:
Considere um universo de apenas três páginas na Internet, com os respectivos conteúdos mostrados a seguir. Página I. Enquete da Folha com 200 pessoas tenta mapear os nomes que mais se destacaram na história do país; Getúlio Vargas é o mais citado, seguido por Juscelino Kubitschek e Machado de Assis ... Na inglesa, consagrou-se Sir Winston Churchill, primeiro-ministro que levou a Inglaterra à vitória na 2ª Guerra. Página II. Enquete da Folha com 200 pessoas tenta mapear os nomes que mais se destacaram na história do Brasil; Getúlio Vargas é o mais citado, seguido por Juscelino Kubitschek e Machado de Assis ... Na inglesa, consagrou-se Sir Winston Churchill, primeiro-ministro que levou a Inglaterra à vitória na 2ª Guerra. Página III. Enquete da Folha com 200 pessoas tenta mapear os nomes que mais se destacaram na história do país; Getúlio Vargas é o mais citado, seguido por Juscelino Kubitschek e Machado de Assis ... Na inglesa, consagrou-se Sir Winston Churchill, primeiro-ministro que levou a Inglaterra à vitória na 2ª Guerra contra a Alemanha. Nesse contexto, uma busca no Google com o texto churchill -alemanha-brasil "Getulio Vargas" retornaria:
O termo URL denota um endereço de recurso na Internet e, informalmente, confunde-se com o termo link. Considere os exemplos a seguir. I. www.globo.com II. http://192.168.1.1 III. [email protected] IV. www.registro.br V. http://x.com O único exemplo que NÃO corresponde a uma URL válida é:
Drivers são importantes elementos para o funcionamento do Windows, e usualmente requerem manutenção ao longo do tempo, devido ao acoplamento de novos equipamentos e/ou novas versões de equipamentos. O gerenciamento da maior parte dos drivers no Windows 7 é feito por meio do recurso:
