Cláudio e Rosa eram casados pelo regime de comunhão parcial de bens e tinham um filho, menor impúbere, Pedro. O casal possuía um automóvel e o apartamento onde residia a família, e Rosa possuía um imóvel rural, adquirido na constância do casamento, por herança de seu pai. Em virtude de um acidente de trânsito ocorrido em 20/2/2006, Rosa e Pedro faleceram. A falecida deixou testamento conhecido, por meio do qual fazia a doação do imóvel rural à sua mãe, Antônia. A avó paterna de Rosa, Maria, também era viva à época do acidente.
A respeito dessa situação hipotética e acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.
Acerca do direito de proteção ao consumidor, assinale a opção correta.
Acerca do direito de família, assinale a opção correta.
É cediço que a pena não pode passar da pessoa do condenado. Esse entendimento corresponde ao princípio da
Assinale a opção incorreta de acordo com o STJ e o STF.
Ana ajuizou reclamação trabalhista contra a pessoa jurídica Eta, pleiteando sua reintegração ao emprego, com base na alegação de ter sido acometida de doença profissional. Ana deu à causa o valor de R$ 7.430,00. Durante a audiência de instrução e julgamento, Maria, uma das testemunhas de Ana, que compareceria espontaneamente, faltou. Na mesma audiência, foi determinada a produção de prova pericial. Para a formulação dos quesitos à perícia, bem como para a nomeação de assistente técnico, os advogados foram intimados, por via postal, em seus respectivos escritórios profissionais.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.
O prazo de validade estabelecido na Constituição Federal para os concursos públicos é de até
Quando um ato administrativo legal e perfeito torna-se inconveniente ao interesse público, a administração pública poderá suprimi-lo por meio de
Segundo a legislação tributária, a União pode conceder isenção tributária a empreendimentos industriais ou agrícolas que se instalem em unidades da federação consideradas subdesenvolvidas, visando ao crescimento setorial e ao combate ao desemprego. Com relação a essa situação, assinale a opção incorreta acerca das normas relativas à legislação tributária.
De vez em quando, um amigo que mal me cumprimenta, ou um colega de trabalho que nunca me ajudou, me pede que seja seu avalista. Provavelmente, ele raciocina que perguntar não ofende, só depende da cara-de-pau de cada um. Por que os bancos insistem em obter um aval de um amigo do cliente? No fundo, o que os bancos querem é reduzir o risco da operação de crédito, arrolando também os bens pessoais do avalista como garantia. Mas que interesse tem o avalista em colocar seus bens em risco sem nada receber em troca? O avalista entra gratuitamente nesse contrato, como um voluntário, um altruísta, sem receber uma remuneração pelo serviço que presta ao banco. O avalista só entra com obrigações e não tem nenhum benefício, só chateação. O banco ficará obviamente feliz com o empréstimo que você viabilizou. Uma técnica que eu uso nessas ocasiões, e que aprendi com um verdadeiro amigo, é ficar indignado com os juros exorbitantes cobrados pelo banco e oferecer o mesmo empréstimo, sem cobrar juros. Seu amigo ou parente vai pular de alegria, e você coloca uma única e singela imposição: que o gerente ou o presidente do banco avalize a operação. Não é um pedido exorbitante, e nenhum gerente de banco poderá recusar, porque é exatamente o mesmo pedido que eles estão fazendo. Seria hipocrisia recusar (...).
Stephen Kanitiz. Procuro um avalista. Veja, 12/5/2004, p. 23 (com adaptações).
Considerando o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta relativamente ao aval no âmbito do Código Civil vigente.
Os textos a seguir foram extraídos de duas crônicas publicadas no
ano em que a seleção brasileira conquistou o tricampeonato
mundial de futebol.
O General Médici falou em consistência moral. Sem isso,
talvez a vitória nos escapasse, pois a disciplina consciente,
livremente aceita, é vital na preparação espartana para o rude
teste do campeonato. Os brasileiros portaram-se não apenas
como técnicos ou profissionais, mas como brasileiros, como
cidadãos deste grande país, cônscios de seu papel de
representantes de seu povo. Foi a própria afirmação do valor do
homem brasileiro, como salientou bem o presidente da República.
Que o chefe do governo aproveite essa pausa, esse minuto de
euforia e de efusão patriótica, para meditar sobre a situação do
país. (...) A realidade do Brasil é a explosão patriótica do povo ante
a vitória na Copa.
Danton Jobim. Última Hora, 23/6/1970 (com adaptações).
O que explodiu mesmo foi a alma, foi a paixão do povo:
uma explosão incomparável de alegria, de entusiasmo, de orgulho.
(...) Debruçado em minha varanda de Ipanema, [um velho amigo]
perguntava: — Será que algum terrorista se aproveitou do delírio
coletivo para adiantar um plano seu qualquer, agindo com frieza e
precisão? Será que, de outro lado, algum carrasco policial teve
ânimo para voltar a torturar sua vítima logo que o alemão apitou o
fim do jogo?
Rubem Braga. Última Hora, 25/6/1970 (com adaptações).
Avalie as seguintes afirmações a respeito dos dois textos e do
período histórico em que foram escritos.
I Para os dois autores, a conquista do tricampeonato mundial de
futebol provocou uma explosão de alegria popular.
II Os dois textos salientam o momento político que o país
atravessava ao mesmo tempo em que conquistava o
tricampeonato.
III À época da conquista do tricampeonato mundial de futebol, o
Brasil vivia sob regime militar, que, embora politicamente
autoritário, não chegou a fazer uso de métodos violentos contra
seus opositores.
É correto apenas o que se afirma em
Considerando as prerrogativas do advogado, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos e deveres individuais, assinale a opção correta.
A propósito dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, considerando jurisprudência do STF e do STJ.
