Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q51370 - MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Engenheiro Civil

Atualmente no Brasil, por decreto, a unidade de pressão deve ser de acordo com o Sistema Internacional de Unidades (SI). Neste sistema, a unidade de pressão é o pascal, cujo símbolo é o Pa. Sabe-se, portanto, que 1 kg/cm² é a pressão exercida por uma coluna de água de 10 metros de altura. Podemos então afirmar que 1 kg/cm² = 10 m.c.a,que equivale a:

a) 45.860 Pa.
b) 98.100 Pa
c) 102.890 Pa.
d) 112.860 Pa.
e) 126.860 Pa.

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Q51382 - MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Engenheiro Civil

Vários estudos e diversas estatísticas mostram que a utilização do cinto de segurança deve ser obrigatório para evitar lesões mais graves em motoristas e passageiros, no caso de acidentes. Fisicamente, a função do cinto de segurança está relacionada com a:

a) Primeira Lei de Newton.
b) Segunda Lei de Newton.
c) Terceira Lei de Newton.
d) Lei de Snell
e) Primeira Lei de Kepler.

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Q51387 - MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Engenheiro Civil

Em concretagens comuns, a altura de lançamento deve ser no máximo igual a:

a) 1,5 m.
b) 2,0 m.
c) 2,5 m.
d) 3,0 m.
e) 3,5 m.

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Q51399 - MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Contador

Observe as contas informadas pela Companhia Ômega S/A no encerramento do exercício de 2009:

- Caixa - R$ 15.000,00
- Banco conta aplicação - R$ 25.000,00
- Ações de coligadas - R$ 8.000,00
- Ações em tesouraria - R$ 50.000,00
- Imóveis - R$ 50.000,00
- Capital Social - R$ 120.000,00
- Vendas - R$ 90.000,00
- Compras - R$ 40.000,00
- Estoque em 31.12.2008 - R$ 15.000,00
- Estoque atual - R$ 30.000,00
- Descontos incondicionais concedidos - R$ 12.000,00
- Despesas administrativas - R$ 10.000,00
- Fornecedores - R$ 70.000,00
- Ajustes de avaliação patrimonial (natureza devedora) - R$ 55.000,00

Obs.: Desconsidere a tributação incidente.

Apure:

O Total do Ativo Circulante:

a) R$ 40.000,00
b) R$ 70.000,00
c) R$ 90.000,00
d) R$ 98.000,00
e) R$ 48.000,00

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Q51426 - MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Advogado

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - A descentralização administrativa significa a repartição de funções entre os vários órgãos despersonalizados de uma mesma Administração, sem quebra de hierarquia.

II - A descentralização administrativa é considerada como uma das formas de descongestionamento administrativo.

III - Constatamos a descentralização administrativa nas execuções de atividades ou prestações de serviços, quando realizadas de modo direto e imediato pelo Estado.

IV - Podemos dizer que, no âmbito federal, os entes da Administração indireta são vinculados a um Ministério, e prestam serviços públicos ou de interesse público.

a) Todos os itens estão corretos.
b) Somente os itens I e III estão corretos.
c) Somente os itens II e IV estão corretos.
d) Somente os itens II e III estão corretos.
e) Somente os itens III e IV estão corretos.

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Q51433 - MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Advogado

Na locação de coisas, prevista no Código Civil, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Nestes termos, se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador:

a) Exigir o pagamento proporcional da multa prevista em contrato.
b) Além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.
c) Reaver a coisa e exigir o pagamento da multa convencionada.
d) Exigir o pagamento do aluguel pelo tempo que faltava, de forma integral.
e) Constituirá em mora o locatário, requerendo extinção do contrato.

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Q51438 - MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Advogado

A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições do Código Civil. Neste caso, não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato. Diante de tal afirmação, indique qual das alternativas abaixo está CORRETA:

a) Dar-se-á o aviso com antecedência de oito dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais.
b) Dar-se-á o aviso com antecipação de quatro dias, quando se tenha contratado por menos de sete dias.
c) Dar-se-á o aviso de véspera, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena.
d) Dar-se-á o aviso de véspera, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais.
e) Dar-se-á o aviso com antecedência de quatro dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais.

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Q51440 - MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Advogado

Nossa Constituição Federal apresenta a seguinte classificação:

a) Quanto ao conteúdo pode ser classificada como material e quanto à estabilidade rígida.
b) Quanto à estabilidade é considerada flexível e quanto à forma escrita.
c) Quanto a estabilidade rígida e quanto a origem outorgada.
d) Quanto ao modo de elaboração histórica e quanto à origem promulgada.
e) Quanto ao modo de elaboração pode ser considerada dogmática e quanto a sua origem promulgada.

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Q51445 - MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Advogado

Podemos conceituar o Poder Constituinte como a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Segundo a teoria do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A vontade constituinte é a vontade do povo, expressa por meio dos seus representantes.
b) O poder constituinte derivado conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e é passível de controle de constitucionalidade.
c) O originário caracteriza-se por ser inicial, ilimitado e autônomo e o derivado caracteriza-se por ser derivado, subordinado e condicionado.
d) O poder constituinte decorrente consiste na possibilidade que os Estados-membros têm de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais.
e) Poder Constituinte derivado não é passível de controle de constitucionalidade.

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Q51457 - MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Advogado

Quanto ao Sistema Tributário Nacional, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

a)
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos, taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição? e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
b)
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
c)
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
d)
Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária apenas sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributárias, bem como adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
e)
Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observados os princípios constitucionais da legalidade, irretroatividade e anterioridade nonagesimal (noventena criada pela Emenda Constitucional 42/2003) tributária.

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Q51673 - CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado

Sobre as ações constitucionais, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) NÃO pode figurar no polo

a) ativo de um mandado de segurança.
b) ativo de uma ação popular.
c) passivo de uma ação popular.
d) passivo de um mandado de segurança.
e) passivo de um mandado de segurança coletivo.

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Q51697 - CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado

Um prefeito sancionou um projeto de lei da Câmara dos Vereadores instituindo empréstimo compulsório para cobrir despesas extraordinárias realizadas para o atendimento de grande parte da população atingida pelas enchentes em seu município, tendo como contribuintes os habitantes não atingidos por essa situação calamitosa. Pelo exposto, conclui-se que esse empréstimo compulsório é

a) correto, visto que tem como fato gerador o atendimento a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
b) inconstitucional, visto que só é permitido instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência.
c) inconstitucional, visto que só é permitido instituir empréstimo compulsório para fins de investimento público de caráter urgente e para absorção temporária do poder aquisitivo da população.
d) inconstitucional, visto que depende de homologação dos governos federal e estadual a instituição do tributo aqui tratado.
e) inconstitucional, visto que somente a União poderia instituir empréstimo compulsório.

138418)

Q51712 - MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

Em relação às pessoas jurídicas e ao domicílio, assinale a opção correta.

a) No ordenamento jurídico brasileiro, a pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
b) Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.
c) Para que se possa alterar o estatuto da fundação, é mister que a reforma seja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação.
d) Nos contratos escritos, é vedado aos contratantes especificar domicílio apenas para fins de exercício e cumprimento dos direitos e obrigações deles resultantes.

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Q51717 - MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.

a) O estado-membro é parte ilegítima para figurar no polo passivo de ação de restituição de imposto de renda ajuizada por servidor estadual, pois o fato de pertencer ao ente estadual o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre pagamentos feitos a servidores, não retira a natureza de tributo federal do mencionado imposto.
b) Pertencem aos municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da chamada competência residual, conforme previsão constitucional.
c) Pertencem aos estados e ao Distrito Federal cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
d) É vedada, em regra, a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos pela Constituição Federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos.

138420)

Q51724 - MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

No que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

a) É compatível com a Constituição Federal a norma infraconstitucional que atribui a órgão integrante do Poder Executivo da União a faculdade de estabelecer as alíquotas do Imposto de Exportação, uma vez que tal competência não é privativa do Presidente da República.
b) A Constituição da República oferece guarida à possibilidade de os governadores de estado-membro e do Distrito Federal criarem cargos e reestruturarem órgãos públicos por meio de simples decreto, sem ferimento do princípio da reserva legal.
c) A concessão do benefício do indulto é uma faculdade atribuída ao Presidente da República pela Constituição Federal, no entanto, não é possível a imposição de condições para tê-lo como aperfeiçoado, sob pena de desvirtuamento da sua própria finalidade.
d) Com esteio no princípio da simetria, o estado-membro dispõe de competência para instituir, em sua própria Constituição, cláusulas tipificadoras de crimes de responsabilidade, especialmente se as normas definidoras de tais ilícitos tiverem por finalidade viabilizar a responsabilização política do governador.

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