Questões de Concurso – Aprova Concursos

134281)

Q29945 - CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Civil

As edificações podem empregar diversos materiais e sistemas
estruturais distintos, de modo a garantir a maior segurança
possível, economia de recursos e maior qualidade. Acerca desse
assunto, julgue os itens a seguir.

Estados limites de serviço são aqueles relacionados com o esgotamento da capacidade resistente da estrutura, no seu odo ou em parte, considerando os efeitos de segunda ordem.

Certo
Errado

134282)

Q29952 - CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Civil

O estudo topográfico e o geotécnico permitem avaliar as
condições preliminares do terreno, que fornecerão dados
importantes para a execução de projetos de implantação de
canteiro de obras, de arquitetura, de estrutura e de fundações.
A esse respeito, julgue os itens seguintes.

No levantamento topográfico de um terreno, a curva de nível representa o encontro da superfície de um terreno por um plano vertical, passando por um dos pontos notáveis da superfície.

Certo
Errado

134283)

Q29957 - CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Civil

O estudo topográfico e o geotécnico permitem avaliar as
condições preliminares do terreno, que fornecerão dados
importantes para a execução de projetos de implantação de
canteiro de obras, de arquitetura, de estrutura e de fundações.
A esse respeito, julgue os itens seguintes.

O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. A implementação do PCMAT é de responsabilidade do empregador ou condomínio e sua fiscalização deve ser realizada pelo órgão de fiscalização da prefeitura local, motivo pelo qual ele deve ser mantido no canteiro de obras, à disposição do referido órgão fiscalizador.

Certo
Errado

134284)

Q27184 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

a) os nascimentos, casamentos, divórcios e óbitos são averbados no Registro Civil de Pessoas Naturais.
b) o enteado ou a enteada poderá adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta, desde que assim requeira ao Oficial do Registro Civil. A averbação somente será autorizada caso haja concordância expressa do padrasto ou da madrasta.
c) a averbação é modalidade de ato registrário e tem caráter acessório.
d) os pais podem sempre escolher o prenome dos filhos.
e) no caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, será feito um assento com os elementos que couberem e com remissão ao óbito.

134285)

Q27189 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

a) na linha colateral, o parentesco encerra-se no sexto grau, sendo, pois, para fins jurídicos, finito.
b) o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro, não se extinguindo com a dissolução do casamento ou da união estável.
c) o parentesco pode ser natural ou civil. O primeiro decorre dos laços biológicos, da consanguinidade. O segundo, de outra origem, sendo exemplo desta espécie de parentesco a inseminação artificial heteróloga.
d) o ato de reconhecimento de filho é nulo quando feito sob condição ou termo.
e) o castigo imoderado do filho pelo pai é causa de extinção do poder familiar.

134286)

Q27204 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

A regra da objetividade do depoimento (art. 213 do CPP) pressupõe que a testemunha:

a) Não possa depor sobre o fato de que teve conhecimento por ouvir dizer.
b) deponha apenas sobre o fato principal, vedado o testemunho de circunstâncias secundárias.
c) não manifeste opiniões pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
d) relate apenas os fatos passados, sem considerações futuras;
e) não possa se eximir da obrigação de depor.

134287)

Q27209 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

São princípios que regem a ação penal privada:

a) disponibilidade e indivisibilidade.
b) obrigatoriedade e intranscendência.
c) indivisibilidade e obrigatoriedade.
d) oportunidade e indisponibilidade.
e) intranscendência e indisponibilidade.

134288)

Q27216 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Dos enunciados abaixo, referentes à Lei nº 11.343/06 (Drogas), aponte o único verdadeiro:

a) no regime da Lei nº 11343/06, é possível a concessão de sursis aos réus condenados pela prática do delito do art. 33, caput (tráfico de drogas).
b) no regime da Lei nº 11.343/06, na fixação das penas, o juiz levará em conta, com preponderância sobre as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, a quantidade da droga e sua natureza, bem assim a personalidade e a conduta do agente.
c) constitui causa de aumento de pena, relativamente ao delito de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06), o fato de a infração ser cometida nas imediações de condomínios residenciais.
d) o crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11343/06) tem como descrição típica, à semelhança do crime do art. 288 do Código Penal (quadrilha ou bando), associarem-se mais de três pessoas para o fim de praticar qualquer dos crimes dos artigos 33, caput, e § 1º e 34 da Lei nº 11.343/06.
e) semear ou cultivar, para consumo pessoal e ainda que em pequena quantidade, plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de droga capaz de causar dependência física ou psíquica caracteriza modalidade do delito de tráfico de droga.

134289)

Q27223 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

a) crime putativo por erro de tipo pressupõe a suposição errônea do agente sobre a existência da norma penal.
b) relativamente à tentativa, o Código Penal brasileiro adotou a teoria subjetiva.
c) crimes funcionais impróprios são aqueles que podem revestir-se de parcial atipicidade.
d) crimes subsidiários são aqueles para cuja caracterização se faz imprescindível outra norma definidora de suas elementares.
e) dá-se a ocorrência de crime falho quando o agente, por interferência externa, não consegue praticar todos os atos executórios necessários à consumação.

134290)

Q27228 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

a) ocorre a chamada adequação típica mediata quando o fato se amolda ao tipo legal sem a necessidade de qualquer outra norma.
b) o princípio da insignificância incide diretamente sobre a punibilidade do agente.
c) a exigência de um conteúdo material do crime não se satisfaz com a simples subsunção formal das condutas humanas.
d) a constitucionalização do Direito Penal limita-se à valorização do princípio da legalidade estrita e ao conteúdo formal do princípio da reserva legal.
e) a ultratividade in mellius da lei penal significa que a lei posterior aplica-se a eventos passados, salvo quando ela beneficia o réu.

134291)

Q26198 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores,
julgue os itens que se seguem.

Compete ao TRE/BA processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais e por outras autoridades que, pela prática de crime comum, respondam perante o tribunal de justiça ou o tribunal regional federal.

Certo
Errado

134292)

Q44013 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto nº 13.319, de 20 de outubro de 1994:

I. a ética no serviço público exige do servidor uma conduta não apenas de acordo com a lei, mas, também, com os valores de justiça e honestidade;

II. para consolidar a moralidade do ato administrativo, é necessário que haja equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor;

III. ao servidor é lícito omitir a verdade, quando for importante para a Administração;

IV. o servidor deve manter o decoro não apenas no local de trabalho, mas, também, fora dele;

V. as longas filas que se formam nas repartições públicas não podem ser qualificadas como causadoras de dano moral aos usuários dos serviços públicos, porque não decorrem de culpa do servidor, mas sim da Administração.

Estão corretas:

a)
as afirmativas I, II, III, IV e V.
b)
apenas as afirmativas I, II III e IV.
c)
apenas as afirmativas I, II e IV.
d)
apenas as afirmativas II, III e V.
e)
apenas as afirmativas I, II e III.

134293)

Q44020 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda

Sobre os atos de competência das autoridades municipais do Estado do Rio de Janeiro, assinale a assertiva correta, de acordo com o Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980.

a) Os presidentes dos órgãos de deliberação coletiva, de natureza não consultiva, quando competentes para a prática de atos administrativos, expedirão portaria.
b) A resolução é ato de competência privativa dos órgãos de deliberação coletiva.
c) O decreto é ato de competência do Secretário- Chefe do Gabinete do Prefeito, com possibilidade de avocação pelo Prefeito.
d) A deliberação é ato de competência privativa dos secretários municipais.
e) Quando tratar de assunto pertinente à área de competência de mais de uma secretaria municipal ou de uma ou mais secretarias e o Gabinete do Prefeito ou outro órgão diretamente subordinado ao Prefeito, a resolução será de competência privativa do Prefeito.

134294)

Q44025 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda

Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, é incorreto afirmar que:

a) fato gerador instantâneo é aquele que se realiza em um único ato ou contrato ou operação realizada que, uma vez realizada no mundo real, implica a realização de um fato gerador. Repete-se tantas vezes quantas essas situações materiais se repetirem no tempo.
b) no fato gerador continuado, sua realização se dá de forma duradoura, podendo manter-se estável ao longo do tempo; nele, a matéria tributável tende a permanecer, existindo hoje e amanhã.
c) fato gerador periódico é aquele cuja realização se põe ao longo de um espaço de tempo; não ocorre hoje ou amanhã, mas sim durante um longo período de tempo, ao término do qual se valorizam diversos fatos isolados que, somados, aperfeiçoam o fato gerador do tributo.
d) fato gerador é qualquer manifestação positiva e concreta da capacidade econômica das pessoas, observada pelo legislador tributário, que a ele atribui qualidade bastante para provocar o nascimento da obrigação tributária principal, quando se verificar, na prática, a sua ocorrência.
e) no plano de uma classi? cação dos fatos jurídicos, o fato gerador, após a incidência, pode ser classificado como sendo um negócio jurídico.

134295)

Q44044 - FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis

A respeito de obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

a) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
b) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se, apenas relativamente à penalidade pecuniária, em cobrança de tributo.
c) A obrigação acessória é decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações de fazer nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Não pode haver dispositivo que obrigue uma prestação de não fazer à empresa.
d) Caso seja instituída em lei a obrigatoriedade de uma empresa colocar, em local visível, uma placa com sua razão social e o seu CNPJ, o não-cumprimento dessa lei pode resultar em cobrança de um novo tributo, decorrente da multa que possa ser aplicada a esse estabelecimento.
e) A obrigação principal surge desde a publicação da lei instituidora do tributo.

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