De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto nº 13.319, de 20 de outubro de 1994:
I. a ética no serviço público exige do servidor uma conduta não apenas de acordo com a lei, mas, também, com os valores de justiça e honestidade;
II. para consolidar a moralidade do ato administrativo, é necessário que haja equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor;
III. ao servidor é lícito omitir a verdade, quando for importante para a Administração;
IV. o servidor deve manter o decoro não apenas no local de trabalho, mas, também, fora dele;
V. as longas filas que se formam nas repartições públicas não podem ser qualificadas como causadoras de dano moral aos usuários dos serviços públicos, porque não decorrem de culpa do servidor, mas sim da Administração.
Estão corretas:
Sobre os atos de competência das autoridades municipais do Estado do Rio de Janeiro, assinale a assertiva correta, de acordo com o Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980.
Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, é incorreto afirmar que:
A respeito de obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
Uma empresa tinha, em 12/4/20X1, 300 unidades da mercadoria A, ao custo de R$ 100,00 cada uma. Após isso, aconteceram as seguintes operações: 
Assinale a alternativa que apresenta, nesta ordem, o lucro com as mercadorias vendidas e o valor do estoque final da mercadoria A, em 27/4/20X1. Considere as operações isentas de impostos e o fato de que o controle de estoque utilizado pela empresa é a média ponderável móvel.
Em 1.º/1/20X1, uma empresa tinha R$ 100.000,00 de saldo devedor na conta clientes e R$ 3.000,00 de saldo credor na conta provisão para devedores duvidosos (PDD). Em 31/12/20X1, o saldo na conta clientes era de R$ 75.000,00 e, daqueles R$ 100.000,00 existentes em 1.º de janeiro, a empresa, durante o exercício, recebeu R$ 98.000,00. Considerando que a empresa sempre aplica o percentual de 3% para constituição da PDD no final do exercício e que, na demonstração do resultado do exercício, não consta nenhum valor para reversão de PDD, assinale a alternativa correta.
A seguridade social no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
De acordo com as disposições da Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á:
A respeito da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Propor a criação de novas varas judiciárias compete
A respeito da prescrição no Código Civil, assinale a alternativa correta.
O Presidente da República poderá delegar ao Procurador- Geral da República a competência de
Estabelece a Lei 
8.112/90, que a ação disciplinar prescreverá, quanto às infrações punidas com advertência, cassação de aposentadoria, suspensão e destituição de cargo em comissão, respectivamente, em:
Na organização da Administração Pública, a concessão de um serviço alinha-se com o modelo de estrutura organizacional, denominado
