De acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, a medida de indisponibilidade de bens
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a remoção de servidor público
No tocante ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:
Em 2010, foram divulgados os resultados de mais um exame do
Programa Internacional de Avaliação de Alunos (cuja sigla em
inglês é PISA), que avalia a competência, em leitura, matemática e
ciências, de alunos com 15 anos de idade. A respeito dos resultados
desse exame, julgue os itens que se seguem.
Verifica-se a tendência de melhora do desempenho médio dos estudantes brasileiros em matemática e ciências, desde o primeiro exame do qual o país participou.
Julgue os itens a seguir, referentes à organização e gerenciamento
de arquivos e pastas.
Ao abrir uma pasta de trabalho que tenha sido corrompida, o Microsoft Office Excel iniciará automaticamente o modo recuperação de arquivo e tentará reabrir e reparar, simultaneamente, a pasta de trabalho. Como medida preventiva, pode-se salvar frequentemente a pasta de trabalho e criar uma cópia de backup a cada vez que ela for salva ou pode-se indicar ao Excel que crie, automaticamente, um arquivo de recuperação a intervalos específicos.
Acerca dos componentes funcionais de computadores, julgue os
itens que se seguem.
O hardware é a parte física do computador. São exemplos de hardware: placa de som, placa-mãe, monitor e dispositivos USB. O software pode ser considerado a parte lógica, responsável pelo que fazer e por como fazer. São exemplos de software: sistemas operacionais, linguagens de programação, programas de computador.
Com base no texto acima, julgue os itens que se seguem.
O trecho de Nietzsche, citado nas linhas de 14 a 16, constitui uma sequência descritiva inserida na argumentação do texto.
Com base na Lei n.º 11.416/2006 e na Lei Complementar n.º
101/2000, julgue os próximos itens.
Se um ente federativo deixar de publicar, no prazo legal, relatório resumido de execução orçamentária, ficará impossibilitado de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito, excetuando-se as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo
administrativo em geral, julgue os itens que se seguem.
Nos processos administrativos, nova interpretação dada pela administração pública sobre determinada matéria deve ser aplicada retroativamente.
Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.
Configura-se hipótese de dispensa de licitação a contratação realizada por instituição científica e tecnológica (ICT) ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
Julgue os itens seguintes, relativos à gestão da ética no serviço
público.
As comissões de ética na administração pública federal direta, indireta, autárquica e fundacional foram instituídas por decreto, com o objetivo de orientar e aconselhar a respeito de normas de conduta ética do servidor público.
Acerca de administração de materiais e de licitações, julgue os itens
a seguir.
Os requisitos técnicos de qualificação técnica e econômico-financeira não estão estritamente limitados às regras constantes na Lei de Licitações.
Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue
os seguintes itens.
Pessoa que se exima de obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa deve sofrer as consequências legais por seu ato, já que o Brasil é um país laico.
Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue
os seguintes itens.
Compete aos municípios a organização e a prestação, de forma direta ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos de transporte urbano coletivo local.
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações
como referências, julgue os itens seguintes.
Regem-se pela referida lei os servidores públicos civis da administração direta e indireta do estado do Espírito Santo, de qualquer de seus poderes.
