Com base na Lei n.º 11.416/2006 e na Lei Complementar n.º
101/2000, julgue os próximos itens.
Se um ente federativo deixar de publicar, no prazo legal, relatório resumido de execução orçamentária, ficará impossibilitado de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito, excetuando-se as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo
administrativo em geral, julgue os itens que se seguem.
Nos processos administrativos, nova interpretação dada pela administração pública sobre determinada matéria deve ser aplicada retroativamente.
Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.
Configura-se hipótese de dispensa de licitação a contratação realizada por instituição científica e tecnológica (ICT) ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
Julgue os itens seguintes, relativos à gestão da ética no serviço
público.
As comissões de ética na administração pública federal direta, indireta, autárquica e fundacional foram instituídas por decreto, com o objetivo de orientar e aconselhar a respeito de normas de conduta ética do servidor público.
Acerca de administração de materiais e de licitações, julgue os itens
a seguir.
Os requisitos técnicos de qualificação técnica e econômico-financeira não estão estritamente limitados às regras constantes na Lei de Licitações.
Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue
os seguintes itens.
Pessoa que se exima de obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa deve sofrer as consequências legais por seu ato, já que o Brasil é um país laico.
Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue
os seguintes itens.
Compete aos municípios a organização e a prestação, de forma direta ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos de transporte urbano coletivo local.
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações
como referências, julgue os itens seguintes.
Regem-se pela referida lei os servidores públicos civis da administração direta e indireta do estado do Espírito Santo, de qualquer de seus poderes.
Com relação aos conceitos de higiene e segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.
Doenças ocupacionais incluem aquelas adquiridas nos trajetos de ida e volta ao trabalho.
Com base na figura acima, e considerando as técnicas de construção civil adotadas na confecção de coberturas, alvenarias, revestimentos e impermeabilizações, julgue os itens seguintes.
Se a região indicada por E for de alvenaria de tijolos ou blocos não estruturais, a laje de forro poderá ser apoiada diretamente sobre essa parede, caso não exista estrutura de concreto armado nessa região.
Com base na figura acima, e considerando as técnicas de construção civil adotadas na confecção de coberturas, alvenarias, revestimentos e impermeabilizações, julgue os itens seguintes.
Se a região indicada por D for coberta com telhas francesas, a inclinação recomendada para essa água será de 30º.
Julgue os itens seguintes, referentes a materiais de construção.
A exsudação, fenômeno que ocorre depois da pega, é causada pelo efeito conjunto da diferença de densidades entre o cimento e a água e o grau de permeabilidade que prevalece na pasta.
Analise:
I. Expedir instruções e orientações normativas destinadas ao aperfeiçoamento, à padronização e à racionalização dos serviços forenses de primeiro grau.
II. Designar os servidores dos gabinetes, entre outros, da Corregedoria Regional e da Vice-Presidência.
Referidas atribuições são, respectivamente, do
Dentre outras situações, ao servidor é proibido
A cidade A, conhecida pelo trânsito intenso de veículos, possui estatística anual de 1 000 acidentes de trânsito, com gravidade de uma morte para cada acidente. Longe dali, em uma região com muitos terremotos, está a cidade B, cuja estatística registrada desse tipo de evento é de 0,1 acidentes/ano com respectiva gravidade em 10 000 mortes/acidente.
Após análise de risco, com base nos dados acima, analise:
I. O risco de acidentes na cidade A é 100 vezes maior do que na cidade B.
II. O risco de mortes na cidade B é 10.000 vezes maior do que na cidade A.
III. O risco de morte é igual em ambas as cidades.
IV. Seguindo tais projeções, em 10 anos, o total de mortos será igual em ambas as cidades.
Está correto o que consta SOMENTE em:
