Com referência ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir
Qualquer eleitor pode requerer a exclusão de outro eleitor em razão de este ter deixado de votar em três eleições consecutivas sem as devidas justificativas ou o pagamento de respectivas multas.
Com relação à existência legal e à extinção das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.
As pessoas jurídicas de direito privado passam a existir legalmente a partir da formalização do estatuto ou do contrato social, conforme a espécie a ser criada.
Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil
nos anos de 1930 a 1967, julgue os itens a seguir.
Nesse período, a preocupação governamental direcionava-se mais ao caráter impositivo das medidas que aos processos de internalização das ações administrativas.
A respeito da Portaria n.º 3.275/1989, que trata das atividades do
técnico de segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.
Cumpre a legislação o técnico de segurança do trabalho que inspeciona os equipamentos de uso didático utilizados em treinamentos e os equipamentos de combate a incêndio.
Um sistema de gestão em saúde e segurança do trabalho (SST) deve
ser pensado como um sistema de gestão integrado ao sistema de
gestão global da organização. As ações e os processos desse
subsistema particular devem ser coerentes e centrados com o
negócio da organização. Visando essa integração, normas
internacionais como a BS 88000 e a OHSAS 18.001 trazem
requisitos para a implantação do serviço de segurança adequado a
cada empresa. Com relação a esse assunto, julgue os próximos
itens.
Para a implementação e operação de um sistema de saúde e segurança pautada na norma OHSAS 18.001, a alta administração da empresa deve demonstrar seu comprometimento, assegurando recursos humanos e habilidades especializadas, infraestrutura organizacional, tecnologia e recursos financeiros.
Considere que uma instituição de ensino, pertencente ao grupo
C-31, de acordo com o Quadro I da NR-5, que trata da CIPA,
possua setenta empregados técnico-administrativos e cento e
noventa professores para ensino básico e superior. Com base nessas
considerações, no quadro acima e na legislação de segurança do
trabalho, julgue os itens subsequentes.
Caso o sindicato dos professores indique o secretário e seu substituto para a CIPA, não haverá necessidade de anuência dos demais componentes da comissão nem da diretoria da instituição.
Julgue os itens subsecutivos, acerca da NR-17.
A distribuição dos equipamentos utilizados no processamento eletrônico de dados com terminais de computador deve, entre outros, observar que o monitor, o teclado e o suporte para documentos estejam equidistantes do olho do operador.
Com relação aos escores de trauma utilizados para triagem pré-
hospitalar de vítimas de acidentes, julgue os próximos itens.
Se o valor da escala abreviada de lesões for igual a quatro em qualquer segmento, o índice de gravidade da lesão será automaticamente de 80.
Considerando a NR-5, que dispõe sobre a CIPA, cujo objetivo é
a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de
modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a
preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, julgue
os itens a seguir.
Quando a CIPA de uma instituição de ensino for constituída pela primeira vez, o treinamento para os membros da comissão deverá ser realizado no prazo máximo de dez dias, contados a partir da data da posse.
Considerando que, para fins de aplicação da NR-6, um equipamento
de proteção individual (EPI) consiste em um dispositivo ou produto
de uso individual do trabalhador, destinado à proteção de riscos
suscetíveis de ameaçar sua segurança e saúde no trabalho, julgue os
itens que se subseguem.
Para fins de comercialização, o certificado de aprovação concedido a um EPI com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO tem validade de seis a dez anos.
O programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) visa à
preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio
da antecipação, do reconhecimento, da avaliação e do consequente
controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que
venham a existir no ambiente de trabalho, considerando-se a
proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Com base
nessas informações, julgue os próximos itens de acordo
com a NR-9.
As instituições que mantêm registro de dados estruturado, que configura um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento de seu PPRA, devem manter esses dados armazenados por um período de quinze anos.
Considerando as disposições da NR-15, que prescreve sobre
atividades e operações insalubres, julgue os itens subsecutivos.
Consideram-se insalubres as atividades ou operações que exponham os trabalhadores a radiações de luz negra ultravioleta com comprimento de onda na faixa de 320 a 400 nanômetros.
De acordo com a NR-23, todas as empresas devem possuir proteção
contra incêndios, saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal
em serviço em caso de incêndio, equipamentos suficientes para o
combate ao fogo em seu início e pessoas adestradas ao uso correto
desses equipamentos. Considerando essas informações, julgue os
itens que se seguem.
As caixas de escadas devem ser providas de portas corta-fogo com sistema de fechamento automático.
Na NR-26, são estabelecidas as cores que devem ser usadas nos
locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando os
equipamentos de segurança, as áreas, as canalizações empregadas
nas indústrias para a condução de líquidos e gases e outras
advertências de riscos. Com referência a essas informações, julgue
os itens seguintes.
Considere que, em certo local, quatro diferentes substâncias com propriedades que variam em tipo e grau de perigo sejam misturadas para a produção de um produto químico. Nessa situação, os rótulos que destacam as propriedades perigosas de cada uma dessas quatro substâncias deverão ser afixados nesse local.
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
O Senado Federal compõe-se de três representantes de cada estado e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional. A representação, nesse caso, é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
