No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta criadas por lei sob a forma de sociedades anônimas com o objetivo de explorar atividade econômica ou prestar determinado serviço público.
Com relação ao ITIL v. 3, julgue os itens a seguir.
A publicação do ITIL intitulada Operação de Serviço orienta, por meio de princípios, práticas e métodos de gerenciamento da qualidade, a respeito de como fazer sistematicamente melhorias incrementais e de larga escala na qualidade dos serviços.
Acerca do modelo CMMI (capability maturity model integration),
julgue os itens a seguir.
Uma das características do nível 4 de maturidade do modelo CMMI diz respeito à importância e à explicitação da análise e da eliminação das causas dos problemas ocorridos no desenvolvimento e manutenção de software.
Acerca do modelo CMMI (capability maturity model integration),
julgue os itens a seguir.
No nível 3 de maturidade do modelo CMMI, o processo é planejado e executado de acordo com políticas organizacionais, devendo-se utilizar pessoal habilitado e recursos adequados para gerar saídas de forma controlada e envolver os grupos interessados adequados.
Em relação à Lei n.º 6.024/1974, que dispõe sobre intervenção e
liquidação de instituições financeiras, julgue os itens subsequentes.
É vedado ao Banco Central do Brasil intervir de ofício em instituição financeira privada, de modo que a intervenção só pode ocorrer por solicitação dos administradores da instituição, se o respectivo estatuto lhes conferir essa competência, ou do Ministério Público.
Acerca de diplomática e tipologia documental, julgue os itens a
seguir.
A tipologia documental ocupa-se da estrutura formal dos atos escritos de origem governamental ou notarial.
Com base na legislação arquivística federal, julgue os itens
subsecutivos.
É de competência do CONARQ estimular a implantação de sistemas de arquivos no Poder Judiciário da União, dos estados e do Distrito Federal.
Acerca do gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos,
julgue os próximos itens.
Os documentos arquivísticos digitais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas devem ser identificados e classificados no momento que chegarem a essas instituições arquivísticas.
No que se refere a políticas, legislação e normas de descrição
arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 82 a 90.
Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à
Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
Para garantir a segurança nacional, os estrangeiros, mesmo os residentes no Brasil, não podem receber diretamente dos órgãos públicos brasileiros informações ou documentos de seu interesse particular.
A respeito de arranjo, classificação e tipologia de documentos,
julgue os itens seguintes.
A classificação arquivística é uma sequência de operações que visa organizar os documentos de um arquivo ou de uma coleção segundo um plano de classificação.
Acerca do ciclo vital dos documentos e da teoria das três idades,
segundo a arquivologia, julgue os itens subsequentes.
Transferência é o conjunto de operações relativas à transmissão da informação, após a fase de geração, que envolvem processamento, difusão e uso.
Acerca do ciclo vital dos documentos e da teoria das três idades,
segundo a arquivologia, julgue os itens subsequentes.
O ciclo vital dos documentos é composto pelas seguintes fases: criação/aquisição (os documentos surgem no sistema de informação organizacional ao serem criados ou recebidos), captura (os documentos são armazenados no sistema e organizados), uso (os documentos devem estar acessíveis) e eliminação (após cumprirem a vigência, os documentos devem ser eliminados).
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).
A representação de indignidade para o oficialato de um capitão do Exército deve ser processada e julgada, originariamente, pelo plenário do STM.
Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 06 a 10 à luz
do Código Penal Militar (CPM).
Considere que um militar em atividade se ausente de sua unidade por período superior a quinze dias, sem a devida autorização, sendo que, no decorrer de sua ausência, lei nova, mais severa e redefinindo o crime de deserção, entre em vigor. Nessa situação, será aplicada a lei referente ao momento da conduta de se ausentar sem autorização, porquanto o CPM determina o tempo do crime de acordo com a teoria da atividade.
Com relação às normas processuais penais militares e à sua
aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A instrução criminal de determinado processo em que se apura delito militar foi presidida perante juízo incompetente em razão da pessoa (ratione personae), tendo os autos sido encaminhados ao competente juízo após as formalidades processuais pertinentes. Nessa situação, caso não tenha havido a arguição da nulidade no momento oportuno, os atos já exarados poderão ser revalidados por termo ou por decisão do novo juízo.
