Com base no texto acima, julgue os itens seguintes, de acordo com
o que dispõe o Manual da Presidência da República acerca de
correspondência oficial.
Suponha que o texto apresentado seja parte de mensagem encaminhada por correio eletrônico. Nessa situação, para que a mensagem tenha valor documental, basta que seu remetente acrescente ao texto detalhes que facilitem a sua identificação, tais como nome, número da matrícula funcional e departamento em que está lotado no órgão emissor da correspondência enviada.
Acerca da gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.
Os documentos de arquivo produzidos e(ou) recebidos pela atividade meio dos órgãos públicos federais, incluindo-se o IBAMA, devem ser classificados de acordo com o Código de Classificação de Documentos de Arquivo, estabelecido pelo Conselho Nacional de Arquivos.
A respeito dos conceitos fundamentais de arquivologia e da
preservação, conservação e restauração de documentos, julgue os
itens a seguir.
O documento de arquivo em papel, independentemente de sua destinação final, deve ser higienizado e restaurado.
Com relação à área de gestão de pessoas em organizações públicas
e privadas, julgue os itens que se seguem.
Constitui objetivo da área em questão o alinhamento entre a estratégia da organização e o desempenho de seus colaboradores.
No que se refere à gestão de material, julgue os próximos itens.
O material, se for de pequeno valor, estará sujeito a tombamento e controle simplificado.
A respeito das sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens
subsequentes.
Ao infrator que cometer simultaneamente duas ou mais infrações administrativas será aplicada apenas a sanção mais gravosa.
Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA).
A servidão ambiental pode ser instituída pelo proprietário ou possuidor de imóvel, mediante instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA. Contudo, ela não se aplica às áreas de preservação permanente e à reserva legal mínima exigida.
Em relação às normas que criam e estabelecem a estrutura
regimental do IBAMA, julgue os itens seguintes.
Apesar de o IBAMA integrar o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), não é exigido, pela norma que aprova a estrutura regimental da autarquia, que os cargos em comissão sejam providos, exclusivamente, por servidores públicos dos quadros de pessoal dos órgãos integrantes do SISNAMA.
As sociedades de economia mista são pessoas dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com derrogação parcial do regime privado por normas de direito público. É regra típica de direito público aplicável a essa entidade, mesmo quando desempenha atividade tipicamente econômica,
NÃO é medida de intervenção na atividade econômica, em seu sentido estrito,
NÃO é medida juridicamente válida de controle da atividade administrativa pelos órgãos do Poder Legislativo
Suponha que membro do Ministério Público Estadual tenha ajuizado perante o Poder Judiciário Estadual ação civil pública contra determinado Município, pleiteando sua condenação na obrigação de matricular, em estabelecimento de ensino público municipal, todas as crianças com idade para cursar o ensino infantil. Considerando as atribuições constitucionais do Ministério Público, é correto dizer que a pretensão
A Constituição Federal estabelece regras a respeito da remuneração de Prefeitos, Secretários Municipais e Vereadores, como aquela segundo a qual
A Constituição Federal permite o estabelecimento de restrições ao exercício de direitos fundamentais. Exemplo disso é a disposição constitucional que confere competência
Segundo a Lei Federal nº 9.985/2000, a criação de um Parque Natural pelo Município, em sua zona rural, ensejará
