Os assistidos da Defensoria Pública do Estado do Paraná têm direito
Diferentemente do Direito Internacional Público clássico, os conceitos e categorias jurídicas do Direito Internacional dos Direitos Humanos formaram-se e cristalizaram-se no plano das relações intraestatais, ou seja, das relações entre os Estados e os seres humanos sob suas respectivas jurisdições. Essa especificidade conduz à necessidade de que o Direito Internacional dos Direitos Humanos tenha regras e princípios próprios de interpretação. Sobre essa temática, é INCORRETO afirmar:
Prevalecia no Direito Internacional do século XIX um entendimento, que se estendeu por muitos anos, no sentido de que o ser humano era apenas um objeto cuja relevância jurídica estava intrinsecamente vinculada ao Estado. As instituições internacionais contemporâneas, porém, adotam cada vez mais procedimentos que reforçam a personalidade jurídica internacional do ser humano. Uma descrição correta de desenvolvimento do acesso direto dos indivíduos às instâncias internacionais de direitos humanos no Direito Internacional Público é:
Quanto ao direito à saúde, é correto afirmar:
Quanto aos princípios do direito ambiental, é correto afirmar:
O guia PMBoK é um padrão global para gerenciamento de projetos. Em relação ao PMBoK pode-se afirmar que
Considere as situações hipotéticas abaixo.
I. Bruno é irmão adotivo do Governador do Estado do Amapá.
II. Débora é sobrinha do Presidente da República.
III. Fabiana é cunhada do Prefeito da cidade de Macapá.
IV. Simone é prima do Presidente da República.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, são, em regra, inelegíveis no território de jurisdição do titular APENAS
Considerando que Rubens é governador do Estado do Amapá, Mario é Presidente da República e Caio é Presidente do Supremo Tribunal Federal, segundo a Constituição Federal brasileira, o Ministério Público do Estado do Amapá formará lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral de Justiça, que será nomeado por
Marta e Gabriel, casados e pais de Vicente, faleceram em um acidente aéreo. Gabriel, em testamento, nomeou seu amigo de infância, o gerente bancário e proprietário de
diversos imóveis, Fabian, como tutor de Vicente mesmo possuindo dois irmãos e uma tia, pessoas idôneas e em situação financeira favorável. Neste caso, considerando que Marta era órfã e filha única, em regra, Fabian
Sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as hipóteses abaixo.
I. Paulo responde processo por crime de homicídio na comarca de Macapá. Iran é arrolado como testemunha de defesa e ouvido na comarca de Oiapoque, por intermédio de carta precatória. Praticado falso testemunho pela testemunha Iran o juízo competente para processar e julgar este delito é o juízo deprecado, da comarca de Oiapoque.
II. No caso de crime de estelionato cometido por meio de saque em conta bancária, mediante uso de senha e de cartão magnético, a competência para processar e julgar é do local onde a conta corrente é mantida e não do local onde o dinheiro foi retirado.
III. Fabio comete 10 crimes de furto contra residências diversas, na mesma noite e em três cidades e comarcas vizinhas, em continuidade delitiva, com o mesmo modus operandi. Neste caso, os juízes das três comarcas são competentes para apuração da infração penal, firmando-se a competência pela prevenção.
Está correto o que se afirma APENAS em
Vítor, empreiteiro autônomo, ao realizar a reforma de um galpão causa grande lesão ao meio ambiente. Diante dessa lesão, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Vítor
No balanço patrimonial elaborado em 31/12/2010, o somatório dos saldos de todas as contas totalizou R$ 3.700.000. Foi observado também, que o somatório dos saldos das contas retifi cadoras do Ativo era igual a R$ 340.000 e que o somatório correspondente aos saldos das contas redutoras do Patrimônio Líquido era de R$ 170.000. Com essas informações, no referido balanço elaborado, o total do grupo do Ativo seria equivalente a:
Em 31 de dezembro, o balancete de verificação da Empresa Comercial ABC apresentava as seguintes contas e respectivos saldos: (valores em reais)
Na elaboração do Balanço Patrimonial os montantes do Ativo Não Circulante e do Patrimônio Líquido eram, respectivamente, iguais a:
Analise os dados apresentados abaixo, para responder às questões
de números 43 e 44.
Uma companhia industrial durante o mês de setembro de 2010
contabilizou os seguintes gastos para a produção de 1.000 unidades
mensais de um determinado produto da sua linha de produção:
Na hipótese de a companhia querer obter um lucro de vinte por cento sobre a receita de venda desse produto, a quantidade necessária a produzir e vender seria de:
Em relação à escrituração contábil, é correto afirmar que as contas
