Tércio cometeu o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e Romeu, o de racismo. Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
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São crimes hediondos próprios, assim definidos pela Lei no 8.072/1990, dentre outros,
O perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária exige como condição que
Sobre a prescrição,
Eros é Prefeito de determinado Município, em exercício de primeiro mandato. Durante o segundo ano de mandato, ele e sua esposa Psiquê, ocupante de cargo efetivo na administração direta local, se divorciam, em decorrência de divergências políticas. Poucos meses depois, ela se filia ao partido de oposição ao ex-marido, pelo qual pretende candidatar-se à chefia do Executivo municipal, no próximo pleito, concorrendo com Eros, que tentará a reeleição.
Considerando a disciplina constitucional da matéria e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a esse respeito, analise:
I. Para concorrer à reeleição, Eros deveria renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.
II. Caso Eros exerça o mandato até o fim, Psiquê estará impedida de candidatar-se a cargos eletivos no Município em que o ex-marido é Prefeito, não obstante tenha se divorciado dele no curso do mandato.
III. A condição de ex-esposa de Eros não impede que Psiquê pleiteie cargos eletivos nas esferas estadual ou federal, mesmo que ele venha a se reeleger, mas caso Psiquê se eleja, ficará afastada do cargo que ocupa na Administração direta local.
Está correto o que consta APENAS em
Medida provisória tendo por objeto a instituição de empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, é submetida à apreciação do Congresso Nacional. Comissão mista legislativa analisa e emite parecer favorável à conversão em lei da medida provisória, o que acontece ao final de noventa dias contados de sua edição, após sua aprovação em separado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Nessa hipótese,
Ao classificar uma aplicação financeira como mantida até o vencimento, a aplicação será registrada pelo valor
Os benefícios econômicos futuros incorporados a um ativo podem fluir para a entidade de diversas maneiras
No Balanço patrimonial ou demonstração do resultado
O valor do desconto de um título, conforme uma operação de desconto racional simples, é igual a R$ 1.320,00. Sabe-se que este título foi descontado 4 meses antes de seu vencimento com uma taxa de desconto de 1,5% ao mês. Se a operação utilizada tivesse sido a de desconto comercial simples, então o valor atual deste título seria igual a
O federalismo fiscal trata da repartição da carga tributária entre os três níveis de governo de um estado federado: União, Estados e Municípios. No Brasil, o Imposto
Os investimentos em ações de outras empresas com perspectiva de resgate em doze meses e os empréstimos de curto prazo concedidos a sócios ou acionistas são classificados, respectivamente, no Balanço Patrimonial, como
Um item que afeta a apuração do resultado do exercício é
Considere que a Cia Alfa tenha fechado o seu balanço patrimonial, em USD, em 31/12/X2, com os saldos constantes da tabela a seguir.
Nesse caso, se o capital social foi integralizado em 1.º/1/X2, cuja taxa de câmbio era de $ 1,50, se o valor relativo à conversão do resultado do exercício foi de $ 3.500,00 e se a taxa de fechamento do câmbio na data do balanço (31/12/X2) era de $ 2,00, então, após a conversão do balanço patrimonial, o saldo relativo ao ajuste acumulado de conversão, nesse exercício, foi de $ 10.500,00.
