Q172815 - VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público

Tércio cometeu o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e Romeu, o de racismo. Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

a) Tércio cometeu delito inafiançável e está sujeito à pena de reclusão e Romeu, um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
b) ambos cometeram crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
c) ambos cometeram crime hediondo, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
d) Tércio cometeu crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia e Romeu, um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

Q172815 - VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público

Direito Constitucional