Jorge, Olavo, Pedro, Paulo e Tito ocupam respectivamente os cargos de Presidente da República, Governador de Estado, Governador do Distrito Federal, Prefeito Municipal e Vereador. Segundo o artigo 103 da Constituição Federal brasileira, as ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade poderão ser propostas por
Em matéria de poderes administrativos, o poder regulamentar tem como objeto a edição de atos administrativos normativos, os quais contêm determinações
Atenção: As questões de números 6 a 11 baseiam-se no texto
abaixo. 
O verbo que, dadas as alterações entre parênteses propostas para o segmento grifado, deverá ser colocado no plural, está em:
A respeito dos auxiliares da justiça, considere:
I. As partes poderão intervir na nomeação de peritos, indicando nomes para o exercício dessa função.
II. Não poderão ser peritos os que tiverem prestado depoimento no processo.
III. Não poderão ser peritos os que tiverem opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.
IV. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.
Está correto o que consta SOMENTE em
O Prefeito do Município de São Paulo aprova, no mês de janeiro deste ano de 2012, ato administrativo contrário a uma Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Paulo, atingido diretamente pelos efeitos do ato administrativo, deverá apresentar
Maria trabalha como costureira em uma fábrica de roupas, devidamente registrada e dá a luz ao seu filho Enzo, no mês de fevereiro de 2012. Maria tem assegurada, pela Constituição Federal de 1988, assistência gratuita ao filho e dependente em creches e pré-escolas desde o nascimento até
O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema no campo da proteção social brasileira que
O Sistema Único de Saúde (SUS), descrito na Lei no 8.080/1990, é constituído por
O Serviço Social profissional, numa interpretação não conservadora, pode ser compreendido como:
I. atividade definida pela divisão sociotécnica do trabalho no âmbito da sociedade capitalista burguesa.
II. profissão cujo objeto constitui um conjunto de situações que exigem intervenções sobre variáreis empíricas.
III. capaz de dispor de um sistema original de saber e detentor de uma teoria particular.
Está correto o que consta em
O sujeito do Direito é aquele que age consciente de seus direitos e deveres e que segue leis estabelecidas em um dado ordenamento jurídico. Já, para a Psicanálise, o sujeito está assujeitado às leis
Ana falsificou nota fiscal para reduzir o valor da operação a ela correspondente e reduzir o tributo devido. Maria prestou declaração falsa às autoridades fazendárias, para suprimir o tributo devido em operação comercial. Ana e Maria responderão por crimes
Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro:
I. As correções a texto de lei já em vigor consideram- se lei nova.
II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
III. A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.
IV. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
Está correto o que consta APENAS em
No que diz respeito ao processo judicial por atos de improbidade administrativa, é certo que, estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a
Na engenharia de avaliações, cabe ao perito identificar as anomalias e as falhas encontradas na construção. Anomalias referem- se a qualquer irregularidade ou anormalidade encontrada. Já a falha está relacionada a problemas decorrentes da manutenção e utilização das edificações. Sobre as falhas e anomalias, analise:
I. Anomalias endógenas são aquelas decorrentes da ação de terceiros, ou seja, de fatores externos à edificação.
II. Anomalias funcionais são aquelas decorrentes da utilização.
III. Falhas de execução são associadas às deficiências de manutenção, incluindo a utilização de materiais de construção civil.
IV. Falhas gerenciais são associadas aos procedimentos e especificações inadequados do plano de manutenção.
É correto o que consta em
A norma NBR 13.714/2000 fixa os critérios a serem seguidos para a implantação de instalações de combate a incêndio. O sistema hidráulico de auxílio à ação dos
bombeiros é constituído por hidrantes, tubulações, bombas e reservatório. O dimensionamento das tubulações que alimentam os hidrantes é realizado considerando o uso simultâneo dos dois jatos d'água mais desfavoráveis hidraulicamente. Os pontos a serem cobertos devem distar, no máximo, da saída dos esguichos,
