Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, várias operações entre o Banco Central e entes da federação não são possíveis. Dentre as abaixo indicadas, a operação permitida ao Banco Central do Brasil é:
A Administração Pública atua mediante a aplicação de princípios, dos quais alguns têm fundamento constitucional expresso. Se escolhe a empresa W diretamente para prestar serviços quando deveria proceder a licitação pública, o prefeito do Município Y está violando o principio da:
No bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário, para agilização das decisões foi estabelecida a súmula com efeito vinculante. Sobre tal instituto é correto afirmar que:
Relativamente à evicção, somente uma das alternativas abaixo é CORRETA.
Assinale-a:
Em se tratando do procedimento cautelar e do poder geral de cautela do Juiz, apenas uma dentre as alternativas abaixo é INCORRETA.
Assinale-a:
Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:
Com relação às Diretrizes de 2010 da American Heart Association (AHA) para Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP) e Atendimento Cardiovascular de Emergência (ACE), analise as afrmativas abaixo:
I. As novas diretrizes enfatizam uma RCP de alta qualidade e para isto a freqüência de compressão deve ser de aproxi- madamente 100 bpm.
II. Deve-se fazer uma compressão mínima de 5 cm no tórax do adulto e de, no mínimo um terço do diâmetro anteroposterior do tórax, em bebê e crianças (aproximadamente, 1,5 polegada [4 cm] em bebê e 2 polegadas [5 cm] em crianças).
III. Não houve alteração na recomendação referente à relação compressão-ventilação de 30:2 para um único socorrista de adultos, crianças e bebê (excluindo-se recém-nascidos).
IV. Recomenda-se a alteração na sequência de procedimentos de SbV de AbC para CAb.
Marque a opção CORRETA:
As dislipidemias são fatores de risco para a DAC (doença arterial coronariana) e da DA cerebrovascular e periférica. As mulheres, crianças e adolescentes, idosos e portadores de diabetes fazem parte de um grupo especial enquanto análise clínica e tratamento das dislipidemias. Marque a alternativa CORRETA:
Os feitos judiciais a serem submetidos à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas serão registrados:
Pela defnição da Constituição Estadual de Minas Gerais, são órgãos do Poder Judiciário todas as opções abaixo, EXCETO:
Os Juízes de Direito gozam das seguintes garantias constitucionais, EXCETO:
O guia PMbOK identifca conhecimentos em gerenciamento de projetos que são amplamente reconhecidos como boas práticas e divide-os em nove áreas. Assinale a opção que não corresponde a uma área de conhecimento do guia Project Management Body of Knowledge (PMbOK):
De acordo com o PMI, são saídas do processo Planejar a Qualidade no gerenciamento da qualidade do projeto, EXCETO:
O Art. 25 da Constituição Estadual veda a acumulação remunerada de cargos públicos, observado o disposto no § 1° do art. 24, permitindo algumas exceções. De acordo com a disposição, é INCORRETO afrmar que o texto permite a acumulação:
O pacto antenupcial