O Supremo Tribunal Federal, ao analisar questões que dizem respeito ao perfil constitucional da Defensoria Pública, já firmou entendimento no sentido de que
A respeito do Mecanismo Preventivo Nacional, estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é correto afirmar que
Jorge, José e Pedro constituem, com pacto expresso limitativo de poderes, pequena empresa para prestação de serviços de marcenaria, sem levar seus atos constitutivos ao competente registro. Pedro, em nome da sociedade, celebra contrato com Maria para fornecimento e monta- gem de uma cozinha planejada, recebendo adiantado os valores correspondentes aos serviços e produtos contrata- dos. Maria desconhece a existência de tal pacto limitativo. Inadimplido o contrato, Maria poderá ter seu crédito satis- feito com a excussão dos bens
Analise as assertivas abaixo.
I. Comprovada a inimputabilidade do acusado em resposta à acusação, deverá o juiz absolvê-lo sumariamente em razão da presença de causa excludente da culpabilidade.
II. A ausência de previsão expressa da possibilidade de conversão das alegações finais orais em memoriais no rito sumário não impede que o juiz conceda às partes o prazo de cinco dias para a juntada de memoriais.
III. O princípio da correlação impede que o juiz prolate sentença condenatória em descompasso com a classificação jurídica dada pelo acusador na imputação.
IV. A ausência de pedido formal da acusação impede que o julgador fixe o valor mínimo para a reparação dos danos sofridos pelo ofendido, em razão da incidência do princípio do contraditório e da ampla defesa.
Está correto APENAS o que se afirma em
Em relação à Lei Federal no 11.343/06, que estabelece o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, é correto afirmar que
Em Direito Penal, o erro
O convite ao presidente do STF deverá ser feito mediante ofício, se o remetente for o chefe da assessoria de cerimonial do STJ, ou mediante memorando, se o remetente for o próprio presidente do STJ.
A análise organizacional é um dos requisitos da estruturação do planejamento instrucional de ações de treinamento e desenvolvimento de pessoas nas organizações.
A análise de cargos concentra-se nos seguintes requisitos: mentais, físicos, de trabalho e de autoridade.
Carga de trabalho e custo humano referem-se às incompatibilidades entre as exigências do trabalho e os fatores externos a ele. Esse dois fatores estão relacionados a problemas de saúde ocupacional, como DORT, por exemplo.
Os enfoques comportamental e contingencial enfatizam os comportamentos do líder. A liderança, sob esses enfoques, relaciona-se à adoção, pelo líder, de comportamentos tidos como adequados.
Sob a perspectiva do simbolismo organizacional, as organizações são culturas de constantes trocas de conhecimentos.
Consumidores de bebida alcoólica podem fazer um consumo prejudicial ou problemático, considerado abusivo, mas sem chegar ao nível de dependência.
A ciclotimia consiste em um transtorno do humor bipolar cujos sintomas incluem fortes surtos de hipomania e quadros depressivos leves.
Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue os itens subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
A empresa X, que é uma sociedade de arrendamento mercantil, emitiu letras de arrendamento mercantil no valor de dez mil reais cada uma. Uma dessas letras foi recebida por Salomão, comerciante na cidade da sede da empresa, que endossou o título em questão e o passou para Matias como pagamento de dívidas. A empresa X, no momento da apresentação da letra, negou-se a fazer o pagamento alegando problemas financeiros. Nessa situação, Matias não pode exigir que Salomão faça o pagamento do montante total estipulado na letra, a não ser que haja estipulação em contrário.
