A impossibilidade de o particular prestador de serviço público por delegação interromper sua prestação é restrição que decorre do seguinte princípio:
Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que
Acerca do ciclo de gestão das políticas públicas na história recente do país, é correto afirmar que:
Acerca das experiências de reforma da máquina pública havidas em nosso país, é correto afirmar que:
Em um grupo de 120 empresas, 57 estão situadas na Região Nordeste, 48 são empresas familiares, 44 são empresas exportadoras e 19 não se enquadram em nenhuma das classificações acima. Das empresas do Nordeste, 19 são familiares e 20 são exportadoras. Das empresas familiares, 21 são exportadoras. O número de empresas do Nordeste que são ao mesmo tempo familiares e exportadoras é
Assinale a opção em que o preenchimento das lacunas do fragmento abaixo preserva a correção gramatical e a coerência entre os argumentos do texto.
O principal componente dos juros é a taxa Selic. É referência de custo de captação: ______(1)_______ em títulos públicos, o depositante não aceitará do banco remuneração muito inferior à Selic.
Para o banco, a Selic sinaliza o custo de oportunidade: ________(2)_______ ao Tesouro à taxa Selic, só emprestará a terceiros a juros maior, pois maior é o risco.
(Adaptado de Joca Levy, Juros, demagogia e bravatas. O Estado de São Paulo, 21 de abril de 2012)
Assinale a opção que completa corretamente a sequência de lacunas no texto abaixo.
Inicialmente, é necessário considerar __(1)__ o crescimento da oferta de crédito deve ocorrer sempre de maneira sustentada e sem aumento __(2)__ riscos sistêmicos. A recente crise do subprime nos EUA e os problemas fiscais na zona do euro são evidências claríssimas dos riscos do excesso de alavancagem e da imprudência na concessão de crédito __(3)__ bancos. Medidas do governo para forçar os bancos públicos ou privados a __(4)__ mais com taxas artificialmente baixas __(5)__ levar à formação de bolhas no mercado de crédito __(6)__ consequências imprevisíveis para a estabilidade financeira sistêmica.
(Adaptado de Gustavo Loyola, Baixar spreads exige medidas sutentáveis. O Estado de São Paulo, 21 de abril de 2012)
Leia o seguinte texto para responder às questões 7 e 8.
Provoca-se erro gramatical e/ou incoerência textual ao fazer a seguinte alteração nos verbos do fragmento acima.
Leia o texto abaixo para responder às questões 1 e 2.
Infere-se das relações entre as ideias do texto que
Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do STF acerca do tema, julgue os itens que se seguem.
A norma que limitou a quinze o número de andares dos prédios a serem construídos na localidade constitui limitação administrativa que, dotada de caráter geral, se distingue das demais formas de intervenção estatal na propriedade, não caracterizando, via de regra, situação passível de indenização.
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.
Para que sociedades comerciais e cooperativas obtenham a qualificação de organizações da sociedade civil de interesse público, é preciso que elas não possuam fins lucrativos e que tenham em seus objetivos sociais a finalidade de promoção da assistência social.
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
É expressamente proibida pela CF a extradição ou entrega de brasileiro nato a autoridades estrangeiras.
Julgue os itens, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz.
O Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares estabelece a prevalência de seus dispositivos sobre quaisquer tratados regionais, de forma a assegurar a ausência total de armas nucleares nos territórios dos Estados signatários.
No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir.
Por decisão do STF, os costumes e tratados de direitos humanos adotados pelo Brasil antes da edição da Emenda Constitucional n.º 45/2003 adquiriram, no direito brasileiro, estatuto de normas supralegais.
Acerca das sociedades empresárias, julgue os itens que se seguem.
O número de ações preferenciais sem direito a voto ou sujeitas a restrições no exercício desse direito não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas pela sociedade anônima.
