Acerca do dolo, assinale a afirmativa correta.
A divisão judiciária compreende a criação, alteração e a extinção de unidades judiciárias, sua classificação e agrupamento, e, para fins de administração do Poder Judiciário, o território do Estado do Amazonas tem como unidades judiciárias:
I. Distritos.
II. Termos Judiciários.
III. Fóruns Regionais.
IV. Comarcas.
V. Seções Judiciárias.
Assinale:
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, segundo a LC n. 17/97, tem como órgãos julgadores
De acordo com a Lei n. 12.527/11, os prazos máximos de
restrição de acesso à informação, conforme a classificação
prevista no caput, vigorarão a partir da data de sua produção.
Assinale a afirmativa que os indica.
A respeito do papel desempenhado pelo conciliador e pelo
mediador, assinale a afirmativa correta.
O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais expressa
um projeto profissional que se articula e defende um projeto
emancipador de sociedade, ou seja, uma ordem social sem
dominação–exploração de classe, etnia e gênero.
Por essa razão, tem como valor ético central a
A elaboração de projetos de intervenção, além de responder às
necessidades inscritas na própria dinâmica do trabalho
profissional, é um componente importante para visibilidade da
ação profissional junto à instituição e à população em razão de
Sobre a partilha de competência dos entes da Federação, assinale
a afirmativa correta.
O Brasil, em suas relações internacionais, deve observar alguns princípios dispostos na Constituição da República, conforme as alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
Leia o texto a seguir.
Os elementos básicos do controle administrativo são a _____, que verifica as atividades dos órgãos e agentes administrativos e a _____, que corrige as condutas que não cumpriram as normas legais ou que tenham que ser alteradas para melhor atender ao interesse _____.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto acima.
Com relação aos critérios que devem ser observados nos
processos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. Eles devem ser objetivos para atender ao interesse público,
vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
II. Eles devem ser divulgados oficialmente, ressalvadas as
hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
III. O administrador público deve proceder com lealdade,
urbanidade e boa–fé.
Assinale:
O atributo do ato administrativo, considerado uma garantia para
o particular porque impede a Administração de agir de forma
discricionária, é denominado
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece as condições para que um cidadão possa se candidatar em uma eleição, sendo certo que a não observância de quaisquer delas é causa de impedimento para a candidatura.
Um dos requisitos dispostos é a idade mínima para o exercício de determinados cargos políticos. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A respeito das pessoas jurídicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
II. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno.
III. As sociedades de fato e o espólio são pessoas jurídicas de direito público interno.
Assinale:
