A Constituição de determinado Estado-membro estabeleceu a competência do Tribunal de Justiça do Estado para julgar a representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, podendo a representação ser proposta apenas pelo Procurador-Geral de Justiça. A Constituição Estadual referida violou a Constituição Federal uma vez que
Tilman Furniss apontou que, no abuso sexual da criança como uma síndrome conectadora de segredo e adição, é necessário distinguir entre o dano primário pelo próprio abuso e o dano secundário pela intervenção
NÃO estão sujeitos à curatela
Um psicólogo recebe em seu consultório uma cliente com 47 anos de idade e que relata que aos 17 anos fora estuprada. Informa ainda que, recentemente, está tendo flashbacks do acontecimento, sentindo dificuldades para dormir e medo de contato sexual com seu marido. Realizando um diagnóstico preliminar pode-se afirmar que esta cliente vivencia um transtorno de
O Perito Criminal obtém os vestígios e as evidências físicas, EXCETO:
São exemplos de direitos econômicos
Na execução de uma sondagem à percussão verificou-se que, em determinada profundidade do ensaio para a penetração dos primeiros 15 cm foram necessários 6 golpes. Para a penetração dos 15 cm subsequentes foram aplicados 8 golpes e, por fim, nos últimos 15 cm, somando uma penetração total de 45 cm, foram necessários 10 golpes. O N SPT, que caracteriza o ensaio nesta profundidade, é igual a
A figura abaixo representa a seção de corte de um telhado.
Os elementos indicados A, B e C são, respectivamente:
Por ocasião do nascimento do filho, a segurada empregada tem direito ao salário-maternidade. O beneficio será pago durante
As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, são:
I. Advertência escrita.
II. Advertência verbal.
III. Multa.
IV. Censura.
V. Suspensão do Exercício Profissional.
VI. Cassação do Direito ao Exercício Profissional.
Está correto o que se afirma APENAS em
Theodoro, no curso de determinado processo administrativo no qual figura como parte interessada, ao detectar situação de suspeição do servidor responsável pela condução do processo, alega a suspeição, postulando pela imediata abstenção do servidor em atuar no feito. Ao ser apreciada a alegação de suspeição, a mesma é indeferida. Nesse caso, nos termos da Lei nº 9.784/1999,
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação,
A sequência de atos prescritos para o andamento de um processo configura
O servidor público da Administração autárquica que for investido em mandato de Vereador,
NÃO se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral as
