Questões de Concurso – Aprova Concursos

110731)

Q204759 - CESPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo

Com base na regulamentação legal do setor de planos de saúde no
Brasil, julgue os itens a seguir.

Os ministros da Fazenda, da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Educação integram o Conselho Nacional de Seguros Privados.

Certo
Errado

110732)

Q204761 - CESPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo

Acerca das bases legais de implantação do SUS, julgue os itens
seguintes.

A iniciativa privada deve participar do SUS de forma majoritária.

Certo
Errado

110733)

Q204766 - CESPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.

Se for comprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que a ANS regulou a jornada de trabalho de seus servidores em discrepância com a lei, esse tribunal poderá determinar que a agência tome as providências necessárias para regularizar essa situação.

Certo
Errado

110734)

Q204773 - CESPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.

Seria compatível com a CF lei federal que estabelecesse a possibilidade de contratação temporária de médicos estrangeiros, por tempo determinado, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Certo
Errado

110735)

Q204797 - CESPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue
os itens seguintes, referentes a adequação da linguagem, formato e
características da correspondência oficial.

Considere que a Diretoria Colegiada da ANS componha-se pelo diretor-presidente da ANS e pelo diretor interino da Diretoria de Gestão. Considere, ainda, que o diretor-presidente da ANS pretenda encaminhar uma comunicação oficial ao diretor interino da Diretoria de Gestão, para a exposição de diretrizes a serem adotadas pela ANS. Nessa situação, o diretor-presidente da ANS deverá elaborar um memorando com o seguinte fecho: Atenciosamente.

Certo
Errado

110736)

Q200062 - FCC - 2013 - PGE-BA - Assistente de Procuradoria

O art. 5^o da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que, dentre outros, são direitos e garantias fundamentais individuais

a) a liberdade de consciência e de crença.
b) a educação e a saúde.
c) o trabalho e a liberdade de culto.
d) o lazer e a previdência social.
e) a pluralidade racial e a proteção contra todas as formas de discriminação.

110737)

Q200144 - FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

Em sistemas de direção contemporâneos,orientados pelo forte comprometimento dos colaboradores com trabalho em equipe,inovação e realização de metas coletivas,a comunicação é:

a) secundária para a organização, com sentido vertical descendente.
b) importante para a organização, com sentido vertical ascendente.
c) central para a organização, com sentido multidirecional.
d) fundamental para a organização, com sentido horizontal unidirecional.
e) importante para a organização, com sentido horizontal bidirecional.

110738)

Q200156 - FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal no 12.288/2010, desigualdade racial .

a)
é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esfe- ras pública e privada, em virtude de raça, cor, descen- dência ou origem nacional ou étnica.
b)
é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre negros e os demais segmentos sociais.
c)
consiste em praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
d)
consiste na propaganda de ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça ou de um grupo de pessoas, de uma certa cor ou de uma certa origem étnica ou que pretendam justificar ou encorajar qualquer forma de ódio e de discriminação raciais.
e)
é toda distinção, exclusão ou restrição baseada na raça e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício da cidadania.

110739)

Q200168 - FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

No que se refere à organização administrativa, é correto afirmar:

a) As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado, não obstante sua instituição seja autorizada por lei específica.
b) É possível a exploração estatal de atividade econô- mica, desde que necessária à ordem nacional ou relevante ao interesse coletivo e realizada por meio de suas autarquias, fundações, agências executivas ou empresas públicas.
c) Diante do relevante interesse coletivo que fundamenta a exploração de atividade econômica por entidades da Administração indireta, admite-se a concessão a estas de privilégios fiscais não extensivos às entidades do setor privado, desde que devidamente fundamentado o ato concessivo.
d) As entidades da Administração indireta que explorem atividade econômica sujeitam-se a regime jurídico mis- to, incidindo tanto normas próprias do direito público (como o dever de licitar, o regime estatutário de seus empregados e a imunidade tributária), quanto normas próprias do direito privado (como sujeição à falência e obrigações civis e comerciais).
e) A prestação de serviços públicos pelo Estado incumbe às empresas públicas, na forma da lei, enquanto que a exploração de atividade econômica ficará a cargo ape- nas das sociedades de economia mista.

110740)

Q200175 - FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

São fundamentos da ordem econômica na Constituição Federal:

a) a redução das desigualdades regionais e sociais e a função social da propriedade.
b) a função social da propriedade e a livre concorrência.
c) a defesa do consumidor e a propriedade privada.
d) a defesa do meio ambiente e a defesa do consumidor
e) a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa.

110741)

Q200182 - FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

O plebiscito:

a) não sendo propriamente processo eleitoral não exige a obrigatoriedade do voto.
b) é uma das formas de expressão da soberania popular.
c) não tem previsão expressa na Constituição.
d) está limitado pela Constituição às hipóteses de des- membramento de Estados ou Municípios.
e) só pode ser realizado pela União.

110742)

Q200187 - FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

Um bom indicador de capacidade de liderança em um dirigente de organização que valoriza a inovação e a qualidade é :

a) exigir que os colaboradores façam aquilo que o líder quer.
b) permitir que a participação dos colaboradores definam as estratégicas da organização.
c) negociar benefícios salariais em troca de disciplina e produtividade.
d) motivar as pessoas a fazerem aquilo que deve ser feito
e) induzir as pessoas da organização a fazerem aquilo que elas não fariam espontaneamente.

110743)

Q200202 - FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

Sobre créditos extraordinários, é correto afirmar:

a) só podem ser abertos por lei, desde que a mesma tenha vigência temporária.
b) só se justificam para cobrir despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
c) tem cabimento a abertura destes créditos em qualquer situação que justifique a realização da despesa e não tenha havido dotação orçamentária específica.
d) podem ter vigência superior ao exercício financeiro em que foram abertos, independentemente de qualquer autorização legal, vigendo enquanto durar a causa do crédito.
e) dependem necessariamente da criação de receita vinculada, como o imposto residual de competência da União e o empréstimo compulsório.

110744)

Q200310 - Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal

Conforme o Código Penal Brasileiro, a condutade falsificar, através de fabricação ou de alteração, talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo à arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável é denominada crime de:

a)
Falsidade ideológica.
b)
Falsificação de documentos públicos.
c)
Falsidade material.
d)
Falsificação de sinal público.
e)
Falsificação de papéis públicos.

110745)

Q200315 - Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal

Acerca dos dispostos no Código Tributário Nacional a respeito do Imposto sobre Produtos Industrializados, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador, dentre outros, a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
b) Para os efeitos deste imposto, considera-se contribuinte autônomo qualquer estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante.
c) Para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a finalidade, mas não a natureza, ou o aperfeiçoe para o consumo.
d) A base de cálculo do imposto, no caso de produtos de procedência estrangeira, é, entre outros, o preço normal acrescido do montante dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis.
e) Os produtos sujeitos ao imposto, quando remetidos de um para outro Estado, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos elementos necessários ao controle fiscal, os dados indispensáveis à elaboração da estatística do comércio por cabotagem e demais vias internas.

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