Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q795084 - CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual,

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.

Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.

Errado
Certo

2)

Q770616 - VUNESP - 2019 - TJ-SP - Administrador Judiciário

Tirso de Arruda é servidor público e nas horas de folga auxilia seu irmão, Tássio, em uma pequena gráfica, sem qualquer remuneração. Aproveitando-se dos materiais ali existentes, imprimiu dez passes de transporte público municipal, para usar nos deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa. Ao agir dessa forma, Tirso cometeu o crime

a) de falsificação de selo ou sinal público.
b) de falsificação de papéis públicos.
c) de emissão de título ao portador sem permissão legal.
d) de falsificação de documento público.
e) assimilado ao de moeda falsa.

3)

Q801679 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crime

a) de reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.
b) de falsificação de selo ou sinal público.
c) de falsidade ideológica.
d) de falsificação de papéis públicos.
e) contra a ordem tributária.

4)

Q780390 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

De acordo com a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública.
b) O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
c) O mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público.
d) Compete ao juízo do local da falsificação do cheque processar e julgar crime de estelionato nessa modalidade, sendo irrelevante o local da obtenção da vantagem ilícita.

5)

Q642453 - CPCON - 2017 - Prefeitura de Ouro Branco - RN - Procurador Previdenciário

Marque a assertiva ERRADA:

a) Incorre em penalidade quem omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados, empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços_
b) Incorre em penalidade quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública_
c) Incorre em penalidade quem insere ou faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita_
d) Se o agente é funcionário público, e comete o crime de falsificação de documento público ou alteração de documento público verdadeiro, prevalecendo-se do cargo, atenua-se a pena em sexta parte_
e) Incorre em penalidade quem deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços_

6)

Q200310 - Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal

Conforme o Código Penal Brasileiro, a condutade falsificar, através de fabricação ou de alteração, talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo à arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável é denominada crime de:

a)
Falsidade ideológica.
b)
Falsificação de documentos públicos.
c)
Falsidade material.
d)
Falsificação de sinal público.
e)
Falsificação de papéis públicos.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!