Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q196219 - UFLA - 2013 - UFLA - Administrador

Segundo a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, marque a alternativa CORRETA para definição do "órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, entre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico e tecnológico":

a)
Instituição de Apoio
b)
Agência de Fomento
c)
Núcleo de Inovação Tecnológica
d)
Instituição Científica e Tecnológica

110177)

Q196221 - UFLA - 2013 - UFLA - Administrador

Matias-Pereira (2008) discute as principais diferenças entre a administração pública burocrática e administração pública gerencial. Com base neste autor, as alternativas estão corretas, EXCETO:

a) A administração pública gerencial luta contra o nepotismo e a corrupção.
b) A administração pública gerencial garante o cumprimento de responsabilidade.
c) A administração pública gerencial procura obter resultados valorizados pelos cidadãos.
d) A administração pública gerencial compreende e aplica normas, identifica e resolve problemas e busca melhorar continuamente os processos.

110178)

Q196233 - UFLA - 2013 - UFLA - Administrador

No almoxarifado de uma universidade, durante um período de 3 meses, foram apresentadas 2.000 requisições de material, com um número médio de 2,5 itens por requisição. Com base no método de cálculo de Martins e Alt (2009) e considerando que foram entregues 4.000 dos itens solicitados, marque a alternativa que representa o nível de atendimento do almoxarifado.

a) 50%
b) 66%
c) 80%
d) 100%

110179)

Q196245 - UFLA - 2013 - UFLA - Administrador

O artigo 28, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece que são documentos relativos à habilitação jurídica exigida dos interessados em participar de processos licitatórios, EXCETO:

a) Cédula de identidade.
b) Registro comercial, no caso de empresa individual.
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.

110180)

Q196252 - UFLA - 2013 - UFLA - Administrador

Considerando a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/90 e suas alterações), é correto afirmar, EXCETO:

a)
A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
b)
A posse ocorrerá no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento.
c)
Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade não expirado.
d)
No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

110181)

Q196257 - UFLA - 2013 - UFLA - Administrador

Apresentam-se, a seguir, as proposições I, II, III e IV sobre o Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras (UFLA):

I O Regimento Geral da UFLA só poderá ser modificado por iniciativa do reitor ou por proposta de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros do Conselho Universitário.
II Enquanto não houver nova regulamentação, continuará em vigor toda a legislação vigente na UFLA que não conflitar com o Estatuto e com este Regimento Geral.
III As alterações do Regimento Geral da UFLA, sempre que envolverem matéria pedagógica, só entrarão em vigor no período letivo seguinte ao de sua publicação.
IV As resoluções, normas e regimentos específicos previstos no Regimento Geral da UFLA deverão ser aprovados no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua vigência.

Marque a alternativa CORRETA.

a) Apenas as proposições I, II e III são corretas.

b) Apenas as proposições I, II e IV são corretas.

c) Apenas as proposições III e IV são corretas.

d) Apenas as proposições I e III são corretas.

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Q196283 - UFLA - 2013 - UFLA - Administrador

Provas: UFLA - 2013 - UFLA - Administrador
Disciplina:
Administração Geral
- Assuntos: Burocracia Estruturas organizacionais Organizações, Sistemas e Métodos

Chiavenato (2010) apresenta as "dimensões da burocracia", originalmente idealizadas por Max Weber. As alternativas referentes a essas dimensões são corretas, EXCETO:

a) Divisão do trabalho; Hierarquia de autoridade; Impessoalidade; Flexibilidade.

b) Hierarquia de autoridade; Impessoalidade; Regulamentação; Comunicações formalizadas.

c) Divisão do trabalho; Hierarquia de autoridade; Regulamentação; Comunicações formalizadas.

d) Hierarquia de autoridade; Regulamentação; Comunicações formalizadas; Competência profissional.

e)

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110183)
Q196492 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Provas: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça
Disciplina:
Direito Processual Penal
- Assuntos: Nulidade absoluta

É absolutamente nula a sentença:

a) De absolvição sumária, prolatada em relação a crime que não se inclua na competência do Tribunal do Júri.

b) De condenação, por não ter havido nova citação e interrogatório do acusado, após inclusão, por aditamento, de crime conexo à imputação original.

c) De absolvição, prolatada sem que o juiz analise todas as teses deduzidas pela defesa em alegações finais.

d) De absolvição, em sentido próprio, quando reconhecida pelo julgador a ocorrência de legítima defesa na conduta do acusado que, no curso da ação penal, foi pericialmente declarado como inimputável ao tempo do crime.

e) De condenação, por não haver o juiz fixado valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração.

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Q196497 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Provas: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça
Disciplina:
Direito Processual Penal

Legislação Penal Especial
- Assuntos: Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996 (Lei da Interceptação Telefônica) Prova testemunhal Jurisprudência

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) A interceptação de comunicações telefônicas não pode ser utilizada para infração penal punida com pena de detenção.

b) Em processo por crime de lavagem de dinheiro não se aplica, nos termos da lei própria, o disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal, devendo o feito seguir até julgamento, com a nomeação de defensor dativo ao acusado citado por edital.

c) As testemunhas incluídas nos programas de proteção deverão ser ouvidas antecipadamente após a citação do acusado, salvo justificativa judicial que indique a impossibilidade de fazê-lo no caso concreto ou o prejuízo que a oitiva antecipada possa trazer para a instrução criminal.

d) A jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, em sua composição plena, passou a entender como ilegal a prorrogação sucessiva da autorização para a interceptação telefônica.

e) Em processos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela formação de órgão colegiado, integrado por mais dois juízes de primeiro grau, para a prática de qualquer ato processual, entre os quais a decretação de prisão cautelar ou de medidas assecuratórias.

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110185)
Q196505 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Provas: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça
Disciplina:
Direito Processual Penal
- Assuntos: Princípios do Direito Processual Penal Sistemas processuais: acusatório, inquisitório e misto

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Na interpretação dos fatos e do direito, e compromissado com a realização da justiça, o magistrado deve empenhar-se na busca da verdade real, que apenas sofre limitações de ordem científica, relacionadas a aspectos internos do processo.

b) Observa-se, na dinâmica das reformas legislativas levadas a cabo nas últimas décadas, uma preocupação com a criação e o aperfeiçoamento de mecanismos mais severos de combate à macrocriminalidade, ao mesmo tempo em que se introduzem instrumentos de simplificação e de diversificação no enfrentamento da criminalidade de menor complexidade e gravidade.

c) A possibilidade de acordos processuais penais abrange tanto a criminalidade de menor potencial ofensivo quanto alguns crimes de elevada gravidade, inclusive os hediondos e aqueles a eles assemelhados.

d) Em um sistema de viés acusatório, cumpre ao juiz manter-se como sujeito suprapartes, conceder ao acusador e ao acusado as mesmas oportunidades processuais, e conduzir o feito assegurando a bilateralidade de audiência e a predominância da oralidade e da publicidade dos atos processuais.

e) No sistema processual penal brasileiro, o Ministério Público ocupa o polo ativo da relação processual e age comprometido com a verdade processual, o que o autoriza a postular a favor da defesa, se necessário.

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110186)
Q196517 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Provas: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Do Crime

Assinale a alternativa CORRETA:

a)
Para preservação do princípio da individualização da pena, no crime de roubo, o número de majorantes será computado para elevar a sanção na terceira fase de fixação.

b)
Segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, o furto privilegiado é compatível com o furto qualificado, máxime quando a qualificadora é de ordem objetiva.

c)
No latrocínio, o resultado morte que qualifica o roubo deve ser resultante de dolo do agente.

d)
A posse ou detenção legítima do bem é desnecessária à caracterização do crime de apropriação indébita.

e)
Caracteriza-se a extorsão mediante sequestro quando o agente, após ameaçar a vítima com arma de fogo e colocá-la no interior do porta- malas do veículo, abandona-a em local ermo e subtrai-lhe o automóvel.

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Q196524 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Provas: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Estado de Necessidade Legitima defesa Antijuridicidade

Indique a alternativa CORRETA:

a)
A antijuridicidade formal da conduta típica demanda avaliação concreta do grau de lesão ao bem jurídico.

b)
O aborto praticado pelo médico para salvar a vida da gestante caracteriza hipótese de legítima defesa de terceiro.

c)
Entre outros aspectos, diferenciam-se o exercício regular de direito e o estrito cumprimento do dever legal pelo fato de que, enquanto no primeiro é facultativo o exercício do direito assegurado, neste o agente deve cumprir o comando legal.

d)
A possibilidade de fuga não impede o agente de praticar conduta amparada pelo estado de necessidade justificante.

e)
Atua em legítima defesa a pessoa que, para escapar de ataque de animal feroz ordenado por seu desafeto, invade propriedade de terceiro sem autorização do morador.

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Q196531 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Provas: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Princípios

Examine os itens seguintes, indicando o CORRETO:

a) O princípio da culpabilidade limita-se à impossibilidade de declaração de culpa sem o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

b) O princípio da legalidade impede a aplicação de lei penal ao fato ocorrido antes do início de sua vigência.

c) Integram o núcleo do princípio da estrita legalidade os seguintes postulados: reserva legal, proibição de aplicação de pena em hipótese de lesões irrelevantes, proibição de analogia in malam partem.

d) A aplicação de pena aos inimputáveis, dada a sua incapacidade de sensibilização pela norma penal, viola o princípio da culpabilidade.

e) Os princípios da insignificância penal e da adequação social se identificam, ambos caracterizados pela ausência de preenchimento formal do tipo penal.

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Q196543 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Provas: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça
Disciplina:
Direito Constitucional
- Assuntos: Direitos e deveres individuais e coletivos

Marque a opção INCORRETA:

a) O conteúdo essencial, como reduto indisponível ao legislador, é mais rígido nos direitos fundamentais do que nas garantias institucionais.

b) Para o republicanismo constitucional, os direitos fundamentais têm por função precípua ou exclusiva a proteção dos processos políticos.

c) O aspecto objetivo dos direitos fundamentais, segundo a concepção dominante, reúne decisões de valores, que se irradiam por todo o ordenamento jurídico.

d) A teoria dos poderes implícitos, desenvolvida pelo direito constitucional estadunidense, tem aplicação ao direito constitucional brasileiro.

e) O modelo procedimental-garantista de divisão dos poderes admite a concentração funcional de poderes, desde que seja assegurado o devido processo constitucional aos indivíduos

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110190)
Q196548 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Provas: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça
Disciplina:
Direito Constitucional
- Assuntos: Municípios Repartição ou divisão de competências Presidente e Vice-Presidente da República: eleição, substituição e sucessão

Assinale a opção INCORRETA:

a) É constitucional lei federal que concede passe livre, no transporte coletivo interestadual, às pessoas portadoras de necessidades especiais, que forem comprovadamente carentes.

b) É constitucional lei municipal que estende a gratuidade do transporte público coletivo urbano às pessoas idosas.

c) A vocação sucessória concomitante dos cargos de prefeito e vice-prefeito é competência exclusiva dos Municípios.

d) O limite ao tempo de espera em fila dos usuários dos serviços cartorários e bancários integra o rol de assuntos de interesse local.

e) Não cabe à lei municipal determinar às instituições financeiras a instalação de equipamentos destinados a proporcionar segurança ou conforto a seus usuários, inclusive não clientes.

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