Questões de Concurso – Aprova Concursos

Quanto ao regime disciplinar constante no Regimento Geral da UFLA, apresentam-se as seguintes proposições:

I. Ao tomar conhecimento da prática de atos definidos como infração pelas normas vigentes na UFLA, qualquer que seja a modalidade, constitui dever de todo membro da comunidade universitária comunicar imediatamente o fato à autoridade competente, sendo que a omissão constitui falta grave para efeitos disciplinares.

II. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público em geral e para a UFLA, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

III. O ato de imposição da penalidade mencionará, quando possível, o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

IV. A cassação de aposentadoria ou disponibilidade representa uma das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores da UFLA.

Assinale a alternativa CORRETA:

Tendo em vista o disposto no Regimento Geral da UFLA, apresentam-se as proposições abaixo:

I. É assegurada ao corpo técnico-administrativo a representação com direito à voz e voto nos colegiados deliberativos, bem como nas comissões instituídas, para tratarem de matéria técnico-administrativa.

II. As normas que regulamentarão os concursos para ingresso nas carreiras de Magistério e de técnico-administrativo serão propostas e aprovadas pelo Conselho Universitário.

III. A UFLA manterá plano de desenvolvimento do pessoal técnico-administrativo, mediante realização de programas permanentes destinados a promover sua capacitação e aperfeiçoamento.

IV. O Conselho Universitário, por meio de resolução, estabelecerá instrumentos para reconhecer o mérito de membros do corpo técnico-administrativo que, por sua competência, dedicação e lealdade institucional, destacarem-se no exercício de suas atividades profissionais.

Assinale a alternativa CORRETA:

No que se refere ao regime disciplinar a que estão sujeitos os discentes, constante do Regimento Geral da UFLA, é correto afirmar, EXCETO:

Apresentam-se, a seguir, proposições sobre recurso administrativo no Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras:

I – Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
II – Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo e improrrogável de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.
III – Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

Marque a alternativa CORRETA.

Apresentam-se, a seguir, as proposições I, II, III e IV sobre o Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras (UFLA):

I – O Regimento Geral da UFLA só poderá ser modificado por iniciativa do reitor ou por proposta de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros do Conselho Universitário.
II – Enquanto não houver nova regulamentação, continuará em vigor toda a legislação vigente na UFLA que não conflitar com o Estatuto e com este Regimento Geral.
III – As alterações do Regimento Geral da UFLA, sempre que envolverem matéria pedagógica, só entrarão em vigor no período letivo seguinte ao de sua publicação.
IV – As resoluções, normas e regimentos específicos previstos no Regimento Geral da UFLA deverão ser aprovados no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua vigência.

Marque a alternativa CORRETA.