Determinado benefício previdenciário é pago, a titulo de
indenização, ao segurado da Previdência Social, vítima
de acidente do trabalho, quando, após o término do recebimento
de um outro benefício, for comprovada a redução
permanente da capacidade desse segurado para o trabalho
que habitualmente exercia.
Tal benefício é o(a)
Em uma indústria com 500 empregados, que cumprem
jornada de trabalho mensal de 210 horas, foram registrados
dois acidentes, com um óbito.
De acordo com os dados citados, quais são a taxa de frequência
e a taxa de gravidade dessa indústria, respectivamente?
Nos termos da Constituição Federal brasileira, o regime de previdência complementar
A Lei nº 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, prevê procedimentos auxiliares das licitações no âmbito do RDC, entre eles, a pré-qualificação permanente.
Sobre esse assunto, considere:I. O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição dos eventuais interessados. II. A Administração Pública poderá realizar licitação restrita aos pré-qualificados, nas condições estabelecidas em regulamento.
III. A pré-qualificação poderá ser parcial ou total, contendo alguns ou todos os requisitos de habilitação ou técnicos necessários à contratação, assegurada, em qualquer hipótese, a igualdade de condições entre os concorrentes.
IV. A pré-qualificação terá validade de cinco anos, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere a seguinte situação hipotética: ato administrativo praticado com vício de incompetência relativo à pessoa jurídica. Exemplo: a competência para a prática do ato administrativo era da União e o Município praticou o ato. Nesse caso,
Determinado ente público publicou edital de licitação para contratação de obra pública, nos termos da Lei no 8.666/93. Com receio de que uma construtora pequena não tivesse estrutura suficiente para honrar o prazo contratual, o ente público entendeu por fixar condições de participação com valor mínimo de faturamento. Referidas condições mostraram-se restritivas, violando o princípio da licitação. No que concerne a atuação do Tribunal de Contas, essa Corte poderá
A administração celebrou, mediante regular licitação, contrato de fornecimento de insumos de informática para atender as necessidades de determinada repartição pública. Ocorre que, não obstante a contratada esteja cumprindo o contrato pontualmente, a administração não vem efetuando o pagamento pelo fornecimento das mercadorias há cerca de 100 (cem) dias. Diante desse cenário, a contratada
Ao analisar as contas anuais de uma Câmara de Vereadores de Município com 95.000 habitantes, sujeito à sua jurisdição, o órgão técnico do Tribunal de Contas do Estado deparou-se com os seguintes dados:
a- subsídio dos Vereadores correspondente a 35% do subsídio dos Deputados Estaduais.
b- total da despesa com a remuneração dos Vereadores equivalente a 5% da receita do Município.
c-total da despesa do órgão legislativo municipal equivalente a 7% do efetivamente realizado no exercício anterior.
Considerada a disciplina constitucional da matéria, as contas da Câmara de Vereadores em questão
De acordo com o Código Civil,
A prescrição
A imunidade tributária assegurada constitucionalmente aos templos de qualquer culto
Ao longo das três últimas décadas, houve uma
explosão de movimentos sociais pelo mundo. Essa
diversidade de movimentos — que vão desde os
movimentos por direitos civis e os movimentos
feministas dos anos de 1960 e 1970, até os movimentos
antinucleares e ecológicos dos anos de 1980 e a
campanha pelos direitos homossexuais da década de
1990 — é normalmente denominado pelos comentadores
do tema como novos movimentos sociais.
GIDDENS, A. Sociologia. Porto Alegre: Artmed, 2005 (adaptado).
Uma explicação para a expansão dos chamados novos
movimentos sociais nas últimas três décadas é a
Há dois pilares para a concepção multilateral de
justiça: a ideia de que a relação entre Estados é baseada
na igualdade jurídica e a noção de que a Carta da ONU
deveria promover os direitos humanos e o progresso
social. Do primeiro pilar derivam as normas de não
intervenção, de respeito à integridade territorial e de não
ingerência. São as normas que garantem as condições
dos processos deliberativos justos entre iguais.
FONSECA JR., G. Justiça e direitos humanos. In: NASSER, R. (Org.). Novas perspectivas
sobre os conflitos internacionais. São Paulo: Unesp, 2010 (adaptado).
Nessa concepção de justiça, o cumprimento das normas
jurídicas mencionadas é a condição indispensável para a
efetivação do seguinte aspecto político:
A mudança na distribuição das classes de 2005 a 2010
implicou uma expressiva alteração no formato do primeiro
para o segundo gráfico. Um processo associado a essa
mudança está indicado no(a)
O contrário de um fato qualquer é sempre possível,
pois, além de jamais implicar uma contradição, o espírito
o concebe com a mesma facilidade e distinção como se
ele estivesse em completo acordo com a realidade.
Que o Sol não nascerá amanhã é tão inteligível e não
implica mais contradição do que a afirmação de que ele
nascerá. Podemos em vão, todavia, tentar demonstrar sua
falsidade de maneira absolutamente precisa. Se ela fosse
demonstrativamente falsa, implicaria uma contradição e
o espírito nunca poderia concebê–la distintamente, assim
como não pode conceber que 1 + 1 seja diferente de 2.
HUME, D. Investigação acerca do entendimento humano.
São Paulo: Nova Cultural, 1999 (adaptado).
O filósofo escocês David Hume refere–se a fatos, ou seja,
a eventos espaço–temporais, que acontecem no mundo.
Com relação ao conhecimento referente a tais eventos,
Hume considera que os fenômenos
