A respeito da tabela de temporalidade de documentos, julgue os
itens subsecutivos.
A aplicação da tabela de temporalidade gera, necessariamente,
um plano de destinação.
Com relação à qualidade no atendimento ao cidadão pelo servidor
público, julgue os itens a seguir.
Para que um atendimento seja percebido como de qualidade,
em lugar das perguntas mais específicas que abordem a
finalidade do atendimento, o servidor atendente deve priorizar
as perguntas de caráter pessoal para que se estabeleça uma
empatia com o cidadão atendido.
O servidor público Sérgio recebeu pedido de informações
sobre terceirização de mão de obra em sua instituição pelo
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), em conformidade com
a Lei 12.527/ 2011, chamada Lei de Acesso à Informação
Pública. No entanto, ciente de movimentos de empregados
terceirizados que pretendiam entrar na justiça contra o órgão,
julgou por bem omitir certas informações, que poderiam
prejudicar sua instituição, ainda que estas informações não
estivessem classificadas como reservadas, secretas ou
ultrassecretas. Sobre a conduta do servidor é possível afirmar
que:
Nos termos da Lei nº 11.909/2009, o regime jurídico aplicado ao transporte mediante gasodutos de transporte que envolvam acordos internacionais será o de
Com base nos preceitos do Manual de Redação da Presidência
da República, julgue os itens a seguir.
O texto a seguir está adequado, quanto ao conteúdo, para
compor, como introdução, um expediente do padrão ofício cuja
finalidade seja apenas o encaminhamento de documentos:
Encaminho, para análise e parecer, a anexa cópia do
memorando n.º 1, de 30 de janeiro de 2014, da Coordenação
Geral de Recursos Humanos, acerca da contratação de novos
analistas técnico–administrativos para a SUFRAMA.
Com relação às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
que se seguem.
Considere que um professor universitário federal aposentado
tenha sido aprovado em concurso público para o cargo de
técnico da SUFRAMA. Nesse caso, será legalmente possível
a acumulação dos proventos da inatividade com o vencimento
do novo cargo.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
Os direitos sociais são direitos fundamentais que, assim como
os direitos individuais, têm aplicação imediata. Por esse
motivo, sempre que omissão regulatória por parte do poder
público representar entrave ao fiel exercício desses direitos,
será cabível mandado de injunção.
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
O princípio administrativo da autotutela expressa a capacidade
que a administração tem de rever seus próprios atos, desde que
provocada pela parte interessada, independentemente de
decisão judicial.
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado servidor público teve seu pedido de férias negado
pela chefia competente e, em que pese a possibilidade de
indeferir a solicitação sem fundamentar sua decisão de forma
expressa, a autoridade competente o fez, sob o fundamento de
falta de pessoal na repartição.
Nessa situação hipotética, caso o servidor consiga provar que,
em verdade, havia excesso de servidores onde trabalha, o
referido ato será inválido.
No que concerne aos serviços públicos, ao controle administrativo
e a licitação, julgue os itens subsequentes.
Se determinado município, para realizar festividade em razão
do aniversário da cidade, decidir pela contratação de bandas
compostas por renomados artistas nacionais, a contratação
desses artistas poderá dar–se mediante inexigibilidade de
licitação.
Com relação a projetos, julgue os itens a seguir, tendo o PMBOK
como referência.
O processo encarregado de planejar o gerenciamento dos
riscos deve definir as ações para se mitigar ou evitar a
concretização dos riscos identificados e monitorados no
projeto.
Com relação ao Hibernate, julgue os itens subsecutivos.
Os tipos de mapeamento do Hibernate são considerados tipos de dados SQL e precisam de conversão para dados Java nas respectivas classes Java.
Considerando que a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda
contratar serviços de consultoria para auxiliar na elaboração do
Plano Diretor Plurienal da ZFM, julgue os itens a seguir.
Realizada, a referida contratação estará submetida ao controle
do Tribunal de Contas da União, órgão que auxilia o
Congresso Nacional na sua atividade de controle externo.
Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa,
julgue os itens abaixo.
Desconcentração administrativa é a distribuição de
competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
A legislação concede à administração poderes extraordinários,
necessários para que o Estado alcance os seus fins. Em relação aos
poderes da administração pública, julgue os itens seguintes.
Poder regulamentar é o poder que a administração possui de
editar leis, medidas provisórias, decretos e demais atos
normativos para disciplinar a atividade dos particulares.
