A respeito do mercado de trabalho e do nível de atividade
econômica, julgue os itens de 85 a 87.
O aumento real das taxas salariais acima da produtividade do
trabalho, em decorrência de pressões sindicais, é um exemplo
de inflação de custos.
No que concerne às funções dos governos e às diversas formas de
intervenção do Estado na atividade econômica, julgue os itens que
se seguem.
No caso da ocorrência do monopólio natural, em que há uma
única empresa produtora de um bem público, o Estado pode
tanto responsabilizar–se diretamente pela produção do bem
quanto exercer o controle de preços por meio de regulação.
Acerca das espécies, da cominação e da aplicação das penas, assinale a opção correta segundo o CP.
Assinale a opção correta acerca dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos e da previdência complementar.
Considerando que um estado da Federação pretenda estabelecer alíquota do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA ) para os veículos importados em patamar superior àquela prevista para os veículos nacionais, assinale a opção correta.
Um contribuinte do ICMS foi autuado em fiscalização ordinária que constatou fraude na escrituração dos livros fiscais e supressão de parte do tributo devido e, em função disso, lhe foi cobrado o valor da diferença entre o que havia recolhido e o que realmente deveria recolher aos cofres públicos, bem como as penalidades respectivas, tudo corrigido monetariamente e com juros de mora. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca do direito empresarial, assinale a opção correta, conforme o Código Civil.
Assinale a opção correta em relação à sociedade anônima.
Acerca da instrumentalidade no serviço social, articulada ao projeto
ético–político da categoria, julgue os itens de 71 a 76.
O parecer social deve prestar esclarecimentos e análises a fim
de subsidiar tomadas de decisões.
Julgue os itens a seguir, relativos à atuação profissional do
assistente social em programas institucionais.
No enfrentamento profissional referente à drogadição, a
socialização das informações traduz–se como uma ação de
fortalecimento do usuário do serviço, que, bem informado, tem
maior acesso a seus direitos e pode mudar a sua realidade.
Com relação às disposições da legislação que regulamenta a
profissão de serviço social (Lei n.º 8.662/1993), e do código de
Ética dos Assistentes Sociais, de 1986, julgue os itens seguintes.
A referida lei sofreu uma alteração recente para que fosse
incorporado artigo que trata da duração do trabalho do
assistente social, definida em 30 horas semanais
No que diz respeito à administração pública e aos servidores
públicos, julgue os itens subsequentes.
O salário–família para dependentes é um direito social assegurado e estendido aos servidores públicos.
Com relação à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o seguinte item.
Verifica–se a descentralização por colaboração quando o poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado.
No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os
próximos itens.
Os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade,
o que significa que são considerados válidos até que
sobrevenha prova em contrário.
A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e
improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.
Consideram–se sujeitos ativos dos ilícitos previstos na Lei de
Improbidade Administrativa o agente público e o terceiro
particular que, mesmo não sendo agente público, induzir ou
concorrer para o ato ou dele se beneficiar direta ou
indiretamente.
