Na corrupção passiva, há diferenciações normativas se:
em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringido dever funcional;
o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
Tem-se, nesses dois fatores de penas, respectivamente:
Inácio, servidor público federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e responsável pela condução de determinado processo administrativo, detectou que uma das partes interessadas do aludido processo é casada com Carlos, com quem possui amizade íntima. Vale salientar que o mencionado processo administrativo apresenta uma pluralidade de partes interessadas. No caso narrado e nos termos da Lei nº 9.784/1999,
Sobre Execução Fiscal, o Código Tributário Nacional estabelece:
I. O juiz deverá determinar a indisponibilidade dos bens e direitos do executado, até o limite do valor total exigível, se o devedor não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal.
II. A determinação judicial para tornarem indisponíveis os bens do executado deve ser comunicada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para as providências cabíveis contra o devedor.
III. Se o devedor reservar bens ou rendas suficientes para o total pagamento da dívida inscrita, não será considerada fraudulenta a alienação ou oneração de seus bens ou rendas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Todo homem de bom juízo, depois que estiver realizado sua viagem, reconhecerá que é um milagre manifesto ter podido escapar de todos os perigos que se apresentam em sua peregrinação; tanto mais que há tantos outros acidentes que diariamente podem aí ocorrer que seria coisa pavorosa àqueles que aí navegam querer pô-los todos diante dos olhos quando querem empreender suas viagens.
Esse relato, associado ao imaginário das viagens marítimas da época moderna, expressa um sentimento de
Uma norma só deve pretender validez quando todos os que possam ser concernidos por ela cheguem (ou possam chegar), enquanto participantes de um discurso prático, a um acordo quanto à validade dessa norma.
Segundo Habermas, a validez de uma norma deve ser estabelecida pelo (a)
O problema central a ser resolvido pelo Novo Regime era a organização de outro pacto de poder que pudesse substituir o arranjo imperial com grau suficiente de estabilidade. O próprio presidente Campos Sales resumiu claramente seu objetivo: “É de lá, dos estados, que se governa a República, por cima das multidões que tumultuam agitadas nas ruas da capital da União. A política dos estados é a política nacional".
Nessa citação, o presidente do Brasil no período expressa uma estratégia política no sentido de
Considerando-se a dinâmica entre tecnologia e organização do trabalho, a representação contida no cartum é caracterizada pelo pessimismo em relação à
Três décadas - de 1884 a 1914 - separam o século XIX - que terminou com o surgimento dos movimentos de unificação nacional na Europa - do século XX, que começou com a Primeira Guerra Mundial. É o período do Imperialismo, da quietude estagnante na Europa e dos acontecimentos empolgantes na Ásia e na África.
ARENDT, H. As origens do totalitarismo. São Paulo: Cia, das Letras, 2012.
O processo histórico citado contribuiu para a eclosão da Primeira Grande Guerra na medida em que
Em 1879, cerca de cinco mil pessoas reuniram-se para solicitar a D. Pedro II, a revogação de uma taxa de 20 réis, um vintém, sobre o transporte urbano. O vintém era a moeda de menor valor da época. A polícia não permitiu que a multidão se aproximasse do palácio. Ao grito de “Fora o vintém!", os manifestantes espancaram condutores, esfaquearam mulas, viraram bondes e arrancaram trilhos. Um oficial ordenou fogo contra a multidão. As estatísticas de mortos e feridos são imprecisas. Muitos interesses se fundiram nessa revolta, de grandes e de políticos, de gente miúda e de simples cidadãos. Desmoralizado, o ministério caiu. Uma grande explosão social, detonada por um pobre vintém.
Disponível em: www.revistadehistoria.com.br. Acesso em: 4 de abril 2014 (adaptado)
A leitura do trecho indica que a coibição violenta das manifestações representou uma tentativa de
O biodiesel não é classificado como uma substância pura, mas como uma mistura de ésteres derivados dos ácidos graxos presentes em sua matéria-prima. As propriedades do biodiesel variam com a composição do óleo vegetal ou gordura animal que lhe deu origem, por exemplo, o teor de ésteres saturados é responsável pela maior estabilidade do biodiesel frente à oxidação, o que resulta em aumento da vida útil do biocombustível. O quadro ilustra o teor médio de ácidos graxos de algumas fontes oleaginosas.
Qual das fontes oleaginosas apresentadas produziria um biodiesel de maior resistência à oxidação?
Uma pessoa, lendo o manual de uma ducha que acabou de adquirir para a sua casa, observa o gráfico, que relaciona a vazão na ducha com a pressão, medida em metros de coluna de água (mca).
Nessa casa residem quatro pessoas. Cada uma delas toma um banho por dia, com duração média de 8 minutos, permanecendo o registro aberto com vazão máxima durante esse tempo. A ducha é instalada em um ponto seis metros abaixo do nível da lâmina de água, que se mantém constante dentro do reservatório.
Ao final de 30 dias, esses banhos consumirão um volume de água, em litros, igual a
Para entender os movimentos dos corpos, Galileu discutiu o movimento de uma esfera de metal em dois planos inclinados sem atritos e com a possibilidade de se alterarem os ângulos de inclinação, conforme mostra a figura. Na descrição do experimento, quando a esfera de metal é abandonada para descer um plano inclinado de um determinado nível, ela sempre atinge, no plano ascendente, no máximo, um nível igual àquele em que foi abandonada.
Se o ângulo de inclinação do plano de subida foi reduzido a zero, a esfera
FABIANA, arrepelando-se de raiva – Hum! Ora, eis aí está para que se casou meu filho, e trouxe a mulher para minha casa. É isto constantemente. Não sabe o senhor meu filho que quem casa quer casa… Já não posso, não posso, não posso! (Batendo com o pé). Um dia arrebento, e então veremos!
PENA, M. Quem casa quer casa. www.dominiopublico.gov.br. Acesso em: 7 dez. 2012
As rubricas em itálico, como as trazidas no trecho de Martins Pena, em uma atuação teatral, constituem
A forte presença de palavras indígenas e africanas e de termos trazidos pelos imigrantes a partir do século XIX é um dos traços que distinguem o português do Brasil e o português de Portugal. Mas, olhando para a história dos empréstimos que o português brasileiro recebeu de línguas europeias a partir do século XX, outra diferença também aparece: com a vinda ao Brasil da família real portuguesa (1808) e, particularmente, com a independência, Portugal deixou de ser o intermediário obrigatório da assimilação desses empréstimos e, assim, Brasil e Portugal começaram a divergir, não só por terem sofrido influências diferentes, mas também pela maneira como reagiram a elas.
Os empréstimos linguísticos, recebidos de diversas línguas, são importantes na constituição do português do Brasil porque
Talvez pareça excessivo o escrúpulo do Cotrim, a quem
não souber que ele possuía um caráter ferrozmente honrado.
Eu mesmo fui injusto com ele durante os anos que se
seguiram ao inventário de meu pai. Reconheço que era um
modelo. Arguíam–no de avareza, e cuidado que tinham razão;
mas a avareza é apenas a exageração de uma virtude, e
as virtudes devem ser como os orçamentos: melhor é o
saldo que o déficit. Como era muito seco de maneiras, tinha
inimigos que chegavam a acusá–lo de bárbaro. O único fato
alegado neste particular era o de mandar com frequência
escravos ao calabouço, donde eles desciam a escorrer
sangue; mas além de que ele só mandava os perversos
e os fujões, ocorre que, tendo longamente contrabandeado
em escravos, habituara–se de certo modo ao trato um
pouco mais duro que esse gênero de negócio requeria, e
não se pode honestamente atribuir à índole original de um
homem o que é puro efeito de relações sociais. A prova
de que o Cotrim tinha sentimentos pios encontrava–se no
seu amor aos filhos, e na dor que padeceu quando morreu
Sara, dali a alguns meses; prova irrefutável, acho eu, e não
Única. Era tesoureiro de uma confraria e irmão de várias
irmandades, e até irmão remido de uma destas, o que não
se coaduna muito com a reputação da avareza; verdade é
que o benefício não caíra no chão: a irmandade (de que ele
fora juiz) mandara–lhe tirar o retrato a óleo.
Obra que inaugura o Realismo na literatura brasileira, Memórias póstumas de Brás Cubas condensa uma expressividade que caracterizaria o estilo machadiano: a ironia. Descrevendo a moral do seu cunhado, Cotrim, o narrador–personagem Brás Cubas refina a percepção ironia ao
