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O processo de compras no serviço público se realiza por
meio de licitação, mas existem casos em que a legislação
denomina de “inexigibilidade de licitação". A inexigibilidade
ocorre quando
o objeto pretendido é singular, sem equivalente perfeito.
houver prejuízo para administração em virtude de repetição do certame.
existir situações de emergência ou calamidade pública.
as propostas apresentarem preços superiores aos do mercado.
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