O processo disciplinar destina-se à apuração da responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições ou com estas relacionadas. A fase do processo que é formalizada em termo lavrado pela comissão processante, após a publicação do ato que a constituiu, denomina-se:
Acerca das formas de preenchimento de cargo público normatizadas no Estatuto dos Servidores do Estado (Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994) correlacione a sequência de códigos às assertivas a seguir.
( ) Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( ) Faz-se em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou de carreira.
( ) É o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) Sendo inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, o servidor estável retornará ao cargo anteriormente ocupado.
( ) Trata-se da investidura de servidor, ocupante de cargo efetivo, em outro cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde.
A sequência está correta em
No que tange à ética profissional, observe o seguinte comando deontológico dos servidores públicos federais: “a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”. A partir do comando ético anterior pode-se concluir que:
Analise as seguintes afirmativas sobre a ferramenta Microsoft Office Excel 2007 (configuração padrão).
I. O assistente para criação de tabelas dinâmicas está disponível no grupo Tabelas da guia Dados.
II. O recurso Proteger Planilha está disponível no grupo Alterações da guia Exibição.
III. O recurso que permite adicionar formas como retângulos e círculos está disponível no grupo Ilustrações da guia Inserir.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência à saúde do preso e do internado terá caráter
Sobre as Disposições Gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto ao Trabalho do condenado, analise as afirmativas a seguir.
I. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.
II. Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.
III. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
IV. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.
Estão corretas as afirmativas
“Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as _________________, bem assim as respectivas sanções. Pune-se a tentativa com a sanção correspondente ___________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:
Algumas imagens produzidas no texto, utilizando termos como “acorrentados”, “presidiários”, “atados” e “armadilha” demonstram:
“E a humildade está nisso: saber, não com a cabeça mas com o coração, que é possível que o outro veja mundos que nós não vemos.” (1º§) O período anterior é composto de orações cuja classificação sintática as distingue umas das outras. A oração “que o outro veja mundos” possui a mesma classificação sintática da oração destacada em:
O IQA (Índice de Qualidade das Águas) foi desenvolvido para avaliar a qualidade da água bruta visando a seu uso para o abastecimento público, após tratamento. Os parâmetros utilizados no cálculo do IQA (oxigênio dissolvido, coliformes termotolerantes, pH, demanda bioquímica de oxigênio, temperatura da água, nitrogênio total, fósforo total, turbidez e resíduo total) são, em sua maioria, indicadores de contaminação causada pelo lançamento de esgotos domésticos. Os valores do IQA são classifcados em faixas, que variam entre os estados brasileiros. Uma água que apresenta valor de IQA igual a 75, no Estado do Paraná, apresenta qualidade considerada:
Acerca dos critérios e das diretrizes para a promoção do
desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela
administração pública federal, assinale a opção correta com
base no que dispõe a PNMC.
Seriam mantidas a correção gramatical e o sentido original do texto
CG1A 1AAA, caso, no trecho “Como lembra Marilena Chaui, a
cidadania se define pelos princípios da democracia, significando
necessariamente conquista e consolidação social e política"
(L. 21 a 23),
Considerando, por mera hipótese, que Sérgio seja servidor público
da autarquia X e que, no desempenho de atividades do seu cargo,
pratique ato de improbidade administrativa, assinale a opção
correta.
