Questões de Concurso – Aprova Concursos

63586)

Q703113 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta sobre a condição de uma criança nascida no Brasil, enquanto seus pais estejam visitando o país como turistas, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

a) Brasileira naturalizada
b) Estrangeira
c) Estrangeira residente
d) Brasileira desde que seja sua opção voluntária, assim declarada por pelo menos um dos genitores
e) Brasileira nata

63587)

Q703118 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta sobre a Defensoria Pública nos termos da Constituição do Estado da Bahia.

a) O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Governador e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores Públicos, no efetivo exercício de suas funções
b)
O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Governador e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 30 anos de idade, de lista tríplice composta pelos candidatos melhor classificados no Concurso Público específico para a função de Defensor Público-Geral
c)
O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados pelos Advogados, no efetivo exercício de suas funções
d)
O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 25 anos de idade, de lista tríplice composta pelos candidatos melhor classificados no Concurso Público específico para a função de Defensor Público-Geral
e) O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 30 anos de idade, de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores Públicos e Promotores de Justiça, no efetivo exercício de suas funções ou em afastamento

63588)

Q703144 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre o trabalho e assinale a alternativa correta.

a) Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem o direito de toda pessoa de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem especialmente, uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores registrados um salário equitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção
b) Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem o direito de toda pessoa de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem especialmente, uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores um salário equitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção
c) Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem o direito de toda pessoa de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem especialmente, uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores registrados um salário equitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção, exceto a de gênero
d) Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem o direito de toda pessoa de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem especialmente, uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores registrados um salário equitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção, exceto a cultural
e) Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem o direito de toda pessoa de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem especialmente, uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores registrados um salário equitativo e uma remuneração semelhante por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção

63589)

Q703187 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Considere a expressão “Administração Pública” e assinale a alternativa correta sobre como se denomina a atividade que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer a necessidade coletiva, sob regime jurídico predominantemente público.

a) Intervenção
b) Serviço público
c) Polícia judiciária
d) Polícia administrativa
e) Intervenção judicial

63590)

Q703194 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta sobre qual é o órgão diretivo superior e estratégico, que tem por finalidade planejar, dirigir, executar, avaliar, deliberar e controlar as atividades da Polícia Militar da Bahia nos termos da Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).

a)
Colégio de Coronéis
b)
Colégio de Vogais
c)
Conselho de Oficinais
d)
O Comando-Geral
e)
Comando de Oficiais

63591)

Q703199 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre imputabilidade penal, quanto ao agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

a) O agente é isento da pena
b) O agente terá a pena reduzida de um a dois terços
c) O agente terá a pena reduzida à metada
d) O agente terá a pena reduzida em um sexto
e) O agente terá a pena aumentada de um a dois terços

63592)

Q703202 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa INCORRETA considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).

a)
A condenação com base na referida lei acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada
b)
O crime de tortura é inafiançável
c)
O crime de tortura é insuscetível de graça
d)
O crime de tortura é insuscetível de anistia
e)
O condenado por crime previsto na referida lei, em qualquer caso, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado

63593)

Q703226 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 no tocante aos resultantes de preconceito de raça ou de cor.

a) Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador é crime punível com pena de reclusão
b) Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de detenção
c) Impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a atender comprador é crime punível com pena de indenização por dano material
d) Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por quatro anos
e) Impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a atender comprador é crime punível com pena de serviços comunitários

63594)

Q703252 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Considerando a prática de conspiração, assinale a alternativa correta.

a) Tal conduta existe no ato de concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime de Motim
b) Tal conduta não é prevista na legislação penal militar
c) Tal conduta existe no ato de concertarem-se militares e não os assemelhados para a prática do crime de Motim
d) Tal conduta existe no ato de concertarem-se os assemelhados e não os militares para a prática do crime de Motim
e) Tal conduta existe no ato de concertarem-se aqueles que não forem militares ou assemelhados para a prática do crime de Motim

63595)

Q703257 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção após analisar os itens a seguir.

a) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dez dias
b) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco dias
c) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias
d) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias
e) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de quatro dias

63596)

Q700001 - Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Administrador

As frases

“O ser humano não pode ser reduzido a um ser cujo comportamento é simples e mecânico."

“O homem é, ao mesmo tempo, guiado pelo sistema social e pelas demandas de ordem biológica."

“Todos os homens possuem necessidades de segurança, afeto, aprovação social, prestígio, e autorrealização."

São características de qual teoria administrativa?

a) Taylorismo
b) Teoria Clássica de Fayol
c) Teoria das Relações humanas
d) Teoria da Resposta Circular de Follet
e) Teoria dos dois fatores de Hezberg

63597)

Q700032 - Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Advogado

Aquele que falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável comete crime contra a ordem tributária, cuja pena é de:

a) Reclusão de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, e multa.
b) Detenção de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, e multa.
c) Detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa.
d) Reclusão de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa.
e) Reclusão de 01 (um) a 04 (quatro) anos, e multa.

63598)

Q700037 - Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Advogado

Assinale a alternativa incorreta:

a) Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação pública condicionada à representação.
b) Quem deixa de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, comete crime punível com detenção.
c) Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado comete crime punível com detenção.
d) Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de atos e sem a devida representação legal comete crime punível com reclusão.
e) O ato de coagir, de qualquer modo, o idoso a contratar constitui crime comete crime punível com reclusão.

63599)

Q700063 - Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Advogado

Com base nas assertivas abaixo, responda o que se pede: I – Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem constitui crime punível com detenção. II – Aquele que somente incita discriminação de pessoa em razão de sua deficiência comete crime punível com detenção. III – Aquele que se apropria de benefícios de pessoa com deficiência comete crime punível com detenção de 01 a 04 anos. Marque a alternativa correta:

a)
Todas as afirmativas estão corretas.
b)
Apenas a III está correta.
c)
I e II estão corretas.
d)
Apenas a I está correta.
e)
Todas as afirmativas estão incorretas.

63600)

Q700068 - Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Advogado

Pedro move uma ação indenizatória em face da EMPRESA “X" em razão de um contrato fraudulento, celebrado sem a sua aquiescência, vindo a, posteriormente, ter o seu nome negativado nos órgãos restritivos de crédito por conta de débito que jamais contraiu. A sentença, por sua vez, julgou improcedente os pedidos autorais por conta da insuficiência probatória juntada aos autos. Inconformado, interpôs através de seu patrono recurso de apelação, que, posteriormente, foi julgado monocraticamente pelo Des. Relator, que manteve a sentença por seus próprios fundamentos.

De acordo com a situação hipotética, ainda existe recurso para o caso em comento? Se tiver, qual seria e em que prazo deve ser protocalizado?

a)
Existe. Pedro deve interpor Recurso Especial e Extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
b)
Existe. Pedro dever opor Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias .
c)
Não existe previsão de recurso para o caso em análise.
d)
Existe. Pedro deve interpor agravo de instrumento no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
e)
Existe. Pedro deve interpor Agravo Interno no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que deverá ser dirigido ao próprio Relator.

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