Questões de Concurso – Aprova Concursos

60976)

Q614043 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Nos termos estabelecidos no atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta quanto à ação rescisória.

a) Pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão ou todos eles.
b) Se presta a rescindir apenas a sentença de mérito, excluindo qualquer decisão homologatória.
c) É cabível quando a decisão violar disposição literal de lei que possui mais de uma interpretação.
d) Sua propositura impede o cumprimento da decisão rescindenda.
e) O direito de propô-la se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da decisão a ser rescindida.

60977)

Q614062 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

O voto secreto e o voto feminino foram assentados, pela primeira vez, em base constitucional no país, pela Constituição Brasileira de

a) 1891.
b) 1934.
c) 1937.
d) 1946.
e) 1967.

60978)

Q614067 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Considerando as regras constitucionais acerca da imunidade parlamentar, a respeito da prisão processual de Deputado Federal, é correto afirmar que o parlamentar

a) não poderá ser preso em flagrante, independentemente do crime que cometeu, devendo ser obtida a licença da respectiva Casa Legislativa para que possa ser processado criminalmente.
b) poderá ser preso em flagrante, independentemente do crime que cometeu, mas deverá ser obtida a licença da respectiva Casa Legislativa para que possa ser processado criminalmente.
c) poderá ser preso em flagrante se o crime cometido for inafiançável e a manutenção da prisão independerá de autorização da Câmara dos Deputados.
d) poderá ser preso em flagrante, independentemente do crime cometido, mas a manutenção da prisão dependerá de autorização da respectiva Casa Legislativa no caso de crime afiançável.
e) poderá ser preso em flagrante se o crime cometido for inafiançável, devendo os autos ser remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

60979)

Q614074 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

A Constituição Federal impõe aos entes tributantes a vedação de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro e antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. A exigência da observância do prazo de noventa dias não se aplica à fixação da base de cálculo do

a)
ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
b)
IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
c)
ISS (Imposto sobre Serviços).
d)
ITR (Imposto Territorial Rural).
e)
ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação).

60980)

Q614079 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, determinadas pessoas que a lei especifica, dentre as quais

a)
o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.
b)
o adquirente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos.
c)
o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
d)
o sucessor a qualquer título, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
e)
a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, incorporação ou transformação de outra ou em outra.

60981)

Q614081 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Consiste em corolário do princípio da igualdade tributária e aplica-se na ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária em termos da exação de tributos. O trecho trata do princípio da

a)
seletividade.
b)
uniformidade jurídica da tributação.
c)
vedação do confisco.
d)
capacidade contributiva.
e)
generalidade.

60982)

Q614093 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.

a) O prazo de caducidade da declaração de utilidade pública para desapropriação realizada com fundamento em necessidade ou utilidade pública é de dois anos.
b) União, Estados, Município e Distrito Federal podem promover desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
c) As hipóteses legais de desapropriação são taxativas, ou seja, somente é possível desapropriar nas hipóteses previstas em lei.
d) Toda desapropriação deve ser precedida de pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro.
e) As obras de higiene e decoração não podem ser hipóteses de desapropriação por utilidade pública.

60983)

Q614098 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Para fins da Política Nacional do Meio Ambiente, considera-se:

a) Poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente lancem materiais ou energia em desacordo com os padrões sanitários estabelecidos pela lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
b) Poluidor, a pessoa física ou jurídica de direito privado, responsável diretamente por ato causador de degradação ambiental que implique perda da biodiversidade.
c) Recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, excluídos os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
d) Degradação do meio ambiente, a alteração propícia dos componentes do meio ambiente.
e) Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

60984)

Q614101 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Nos termos da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente:

a)
as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa e penalmente, com base nos dispositivos legais da Lei referida, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício de terceiro.
b)
a existência de obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.
c)
a autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade.
d)
a interdição em caráter permanente de estabelecimento, obra ou atividade é uma das penas restritivas de direitos da pessoa jurídica.
e)
o prazo máximo para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação, é de 15 dias.

60985)

Q614113 - UTFPR - 2017 - UTFPR - Técnico de Laboratório - Biologia

Analise as assertivas abaixo.

I) Conversa-se, pelo menos entre os dois lados do abismo.

II) Mas há uma separação que se agrava.

III) A cisão é inexplicável, a não ser que se procure sua causa no terreno movediço dos egos em choque.

IV) Não se trata de compaixão ou de ter ou não ter coração.

V) A doença é clara, discute-se a cura.

Assinale a alternativa que explica a colocação pronominal nos períodos acima, segundo a norma culta.

a) Ênclise, por ser início de oração (I); próclise pela atração da conjunção (II); próclise pela atração da conjunção (III); próclise pela atração do advérbio (IV); ênclise, por ser início de oração (V).
b) Ênclise, por ser início de oração (I); próclise pela atração do pronome (II); próclise pela atração do pronome (III); próclise pela atração do advérbio (IV); ênclise, por ser início de oração (V).
c) Ênclise, por ser início de oração (I); próclise pela atração do pronome (II); próclise pela atração da conjunção (III); próclise pela atração do adjetivo (IV); próclise, por ser início de oração (V).
d) Ênclise, por ser início de oração (I); próclise pela atração do pronome (II); próclise pela atração da conjunção (III); próclise pela atração do advérbio (IV); ênclise, por ser início de período (V).
e) Ênclise, por ser início de oração (I); próclise pela atração do pronome (II); próclise pela atração da conjunção (III); próclise pela atração do advérbio (IV); próclise, por ser início de oração (V).

60986)

Q614822 - FEPESE - 2017 - SES-SC - Técnico em Enfermagem - Edital 54

Observe a frase:

“Ninguém assistiu ao formidável enterro de tua última quimera".

Assinale a alternativa correta em relação à frase.

a) Se o termo “ao formidável enterro” fosse substituído por “a teu enterro formidável”, o “a” receberia crase.
b) O termo sublinhado está ligado por uma conjunção à palavra que o antecede. A coesão textual está perfeitamente estabelecida.
c) Na frase: “Fui ao teatro”, o verbo ir possui a mesma regência do verbo assistir, conforme frase do enunciado.
d) O verbo assistir rege um objeto indireto e, nessa regência, tem sentido de ver, olhar, testemunhar.
e) A palavra “ninguém” é um pronome demonstrativo e está exercendo a função de adjunto adnominal.

60987)

Q614834 - NUCEPE - 2017 - CBM-PI - Soldado Bombeiro Militar

Em relação ao trecho acima, é INCORRETO apenas o que se afirma em:

a)
A palavra “simplesmente” não poderia ser retirada sem prejuízo de significado para o texto, pois acrescenta à avaliação que o autor faz sobre a discussão em pauta.
b)
A palavra “atravessam” é usada em sentido figurado, isto é, não literal.
c)
O segmento anti-, que entra na composição da palavra antiético, é um prefixo que confere à palavra à qual se agrega um sentido oposto àquele que lhe era peculiar sem a presença dele.
d)
O trecho “situação tristemente comum no nosso país,” evidencia uma contradição do autor acerca dos argumentos que apresenta sobre o que reconhece como “valores éticos”.
e)
Predominam no texto formas verbais de tempo presente, modo indicativo, por se tratar de uma defesa de um ponto de vista, logo de indicativo de uma certeza.

60988)

Q614858 - NUCEPE - 2017 - CBM-PI - Soldado Bombeiro Militar

No trecho: pois mesmo aproximando geograficamente, o contato físico vem sendo anulado paulatinamente., as palavras em destaque classificam-se, respectivamente, do ponto de vista gramatical como

a)
adjetivo e advérbio.
b)
substantivo e advérbio.
c)
advérbio e adjetivo
d)
ambos advérbios.
e)
adjetivo e substantivo.

60989)

Q614865 - CCV-UFC - 2017 - UFC - Auxiliar Administrativo

Assinale a alternativa em que o segundo termo é mais específico que o primeiro.

a) evidências (linha 19) – provas (linha 19)
b) polícia (linha 08) – policiais (linha 08)
c) vegetação (linha 07) – mato (linha 12)
d) cidade (linha 24) – local (linha 18)
e) indícios (linha 11) – investigações (linha 19)

60990)

Q614877 - CCV-UFC - 2017 - UFC - Auxiliar Administrativo

Assinale a alternativa em que os termos grifados apontam para um mesmo referente.

a) “intervenções” (linha 01) – “algumas” (linha 03)
b) “objetos estranhos” (linha 02) – “pequenas incrustações” (linhas 02-03).
c) “especialista em podologia” (linha 01) – “Ele” (linha 08)
d) “amostras” (linha 06) – “estudos” (linha 13).
e) “Alex Mosier” (linha 06) – “suas” (linha 13).

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