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Consiste em corolário do princípio da igualdade tributária e aplica-se na ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária em termos da exação de tributos. O trecho trata do princípio da
seletividade.
uniformidade jurídica da tributação.
vedação do confisco.
capacidade contributiva.
generalidade.
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