Este princípio proíbe qualquer forma de promoção pessoal de agentes e autoridades em cima de feitos, obras ou serviços públicos. Não pode o nome da autoridade ser vinculado ao da Administração Pública como responsável pelos feitos e obras públicas. Trata-se do:
O poder de polícia administrativa tem atributos específicos e peculiares ao seu exercício, os quais são, exceto:
É o somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais. Trata-se da:
A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. De acordo com a Lei nº 8112/1990, sobre o estágio probatório, é correto afirmar que:
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei no 9.784/1999, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa em que constam, nos termos da Constituição Federal de 1988, direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.
Muitas vezes, as pessoas associam deficiência com incapacidade, mas nem toda deficiência provoca limitação de capacidade e problemas de desempenho. Ela pode comprometer apenas uma função específica e preservar as outras. De acordo com o Decreto nº 5.296 (BRASIL, 2004), art. 5º, § 1º, a pessoa com deficiência é aquela que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas categorias de deficiências física, auditiva, visual, mental e múltipla (associação de duas ou mais deficiências), enquanto a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que:
O conhecimento e a cidadania das pessoas com deficiência visual está diretamente vinculado aos produtos culturais colocados à sua disposição. Técnicas, como a transcrição, são consideradas fundamentais para a inclusão desse segmento da população. A função de Transcritor é uma atividade que exige muita concentração, por lidar com materiais didáticos que serão fornecidos a pessoas com deficiência e que precisam ter qualidade, pois isso reflete na motivação e formação dos leitores com deficiência visual. O apoio e a promoção de capacitação e especialização de recursos humanos em acessibilidade e ajudas técnicas está previsto como parte do programa nacional de acessibilidade, conforme consta no decreto nº 5.296 (BRASIL, 2004). Assinale a seguir, as descrições da atividade típica do Transcritor.
A inserção, no mercado de trabalho, de pessoa com deficiência e de segurados reabilitados permanece como desafio à sua inclusão social e econômica. A principal estratégia são as políticas afirmativas de reserva de postos de trabalho para essas pessoas. Assinale a opção que apresenta o critério adotado na legislação.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária:
No circuito a seguir, a corrente cruzando a bateria de 10V é de:
0 oxigênio tem ponto de ebulição em 90,10 K. Qual a leitura aproximada dessa temperatura na escala Fahrenheit?
No Direito Civil Brasileiro, por regra, a Responsabilidade Civil daquele que provoca dano a outrem é subjetiva, exigindo-se, pois, além da prova do nexo causal, a prova da negligência, da imprudência ou da imperícia. Sobre a temática, anote a opção correta.
No que tange ao direito real de usufruto, assinale a alternativa correta.
