Os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no parágrafo 4o do artigo 134 da Constituição Federal, são
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,
São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal:
A tabela indica todos os possíveis valores para duas proposições lógicas simples.
De acordo com tabela, os valores lógicos contidos na coluna A são o resultado de:
“Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental ou submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”, constitui crime de tortura. Sobre o crime de tortura, assinale a alternativa incorreta.
A Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) dispõe que a empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
Acerca do procedimento para incorporação, subdivisão ou desmembramento dos Estados, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta o significado do princípio da ofensividade.
Haverá crime de lesão corporal de natureza grave, punido com pena de reclusão, de um a cinco anos, se resultar:
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
No que se refere às disposições da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais), assinale a alternativa incorreta.
À respeito das disposições constitucionais sobre segurança pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
( ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais e infrações penais militares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa incorreta.
TEXTO 1
Entrevista com Luiz Carlos Travaglia
Em torno dos PCNs, foram provocadas muitas polêmicas desde sua criação. Enquanto uns acreditam que foi um grande avanço para a educação, outros pensam o contrário. Qual o seu posicionamento diante dos Parâmetros Curriculares Nacionais?
Travaglia – Embora seja óbvio que tudo neste mundo tem aspectos positivos e negativos, não posso me furtar a um lugar-comum: para mim, os PCNs referentes ao ensino de língua tiveram a grande vantagem justamente de pôr em campo as conquistas da linguística moderna, propondo um ensino que se atenha a uma visão mais apropriada da língua [...]. O que os PCNs propõem acarreta um rompimento com certas tradições do ensino/aprendizagem de língua e força o professor a uma busca de atualização. É aquela coisa que falei do estudo constante, mesmo fora de cursos. Isto evidentemente mexe com certas condições de trabalho, ataca determinadas posições em que nos acomodamos [...] e que sem dúvida são confortáveis. Os PCNs obrigam-nos a estudar, a rever posições, a usar criatividade para fazermos algo de forma diferente e para fins que não são aqueles que sempre julgamos inarredáveis. É preciso convir que tudo isto gera inquietação, polêmica, defesas e ataques. Mas tudo isto é muito saudável para nós, enquanto professores, enquanto seres humanos, cidadãos que queremos instaurar melhores condições de existência para todos. [...]
Hoje em dia, fala-se muito em ensino de língua materna por meio do trabalho com gêneros textuais. O que o senhor pensa sobre o trabalho com os gêneros textuais nos ensinos fundamental e médio?
Travaglia – Creio que é importante por diferentes razões. A maior delas é que temos de trabalhar a competência comunicativa dos alunos e, como a comunicação se faz por textos, uma das coisas mais importantes no ensino de língua é possibilitar às pessoas que saibam produzir e compreender textos de maneira adequada a cada situação comunicativa. Ora, cada tipo de situação comunicativa estabelece um modo de interação que acaba configurando uma categoria de texto [...] adequada àquele tipo de situação. Dessa forma uma pessoa só terá uma boa competência comunicativa se for capaz de produzir e compreender textos de diferentes categorias. Cada categoria de texto possui características próprias em termos de conteúdo, estrutura e aspectos linguísticos específicos em correlação com as propriedades discursivas dessa categoria de texto. Estas configurações, sem dúvida, pertencem à gramática de cada língua. Assim sendo é preciso e conveniente estudar/trabalhar [...] estas configurações associadas a cada categoria de texto, pois o aluno precisa ter a habilidade de construir categorias de textos diversas adequadas às diferentes situações de interação comunicativa em que ele se encontra envolvido. Todavia, [...] há muitos elementos da língua cujo uso não está vinculado a categorias de textos e, assim sendo, não é possível fazer um estudo centrado apenas em gêneros textuais [...]. Já disse algumas coisas a este respeito em trabalhos meus. Infelizmente nosso espaço aqui é pouco. Mas espero que tenha ficado claro que penso que o trabalho com a língua por meio de categorias de textos é muito importante, mas não é suficiente.
Texto adaptado de: https://www.parabolablog.com.br/index.php/blogs/linguistica-aplicada-ao-ensino-de-lingua-materna
TEXTO 2
Pergunta para: Ataliba T. de Castilho
[...]
O português muda constantemente. Os maneirismos, regionalismos, gírias e outros vícios de linguagem, que são considerados como uma variedade popular, podem vir a ser aceitos como norma culta num futuro próximo?
Castilho – Regionalismos, gírias e modalidades de português não padrão ocorrem com absoluta naturalidade em qualquer língua natural. Essas manifestações devem ser incorporadas às aulas, sob a forma de debates, ao longo dos quais elas são comparadas às alternativas da língua culta. É importante conviver com naturalidade com as variedades não padrão, sem esquecer que o objetivo da escola é trazer os alunos para a língua do Estado. [...] O que é português popular hoje poderá ser português culto amanhã. Esta convicção científica, entretanto, não nos deve isentar do esforço de integrar as classes até aqui não escolarizadas na fala mais prestigiada das classes cultas. Se tratarmos com naturalidade essa característica das línguas, será mais suave a incorporação do padrão culto, sem desprezar a variedade familiar do aluno. Ele se transformará num bilíngue da própria língua, sabendo qual variedade utilizar nas diferentes situações de fala. Texto adaptado de: https://www.parabolablog.com.br/index.php/blogs/linguistica-aplicada-ao-ensino-de-lingua-materna
Assinale a alternativa correta sobre a coerência textual.
No que se refere a OAuth, julgue o seguinte item.
A parte com capacidade de conceder acesso aos recursos protegidos é o servidor de recurso.
