Q837271 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Atenção: Para responder às questões de números 43 a 51, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere:

I. Direito Urbanístico.
II. Direito Civil.
III. Direito do Trabalho.
IV. Direito Tributário.

A competência para legislar sobre os ramos do Direito acima enumerados é privativa da União

a) nos itens II e III; e da União, dos Estados e do Distrito Federal concorrentemente nos itens I e IV.
b) no item II; e comum da União, dos Estados e do Distrito Federal nos itens I, III e IV.
c)
no item III; e da União, dos Estados e do Distrito Federal concorrentemente nos itens I, II e IV.
d) no item IV; e comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos itens I, II e III.
e) nos itens II, III e IV; e da União, dos Estados e do Distrito Federal concorrentemente no item I.

Direito Constitucional