O atual Código Civil preceitua que violado um direito, nasce para o seu titular uma pretensão, que pode ser extinta pela prescrição. Segundo recente julgado do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso especial representativo de controvérsia (REsp nº 1.483.930/DF), as taxas condominiais, por serem dívidas líquidas constantes de documentos públicos ou particulares, estão sujeitas ao prazo prescricional de:
Umas das novidades mais festejadas do Novo Código de Processo Civil foi o regramento da tutela provisória. Acerca deste de provimento jurisdicional, assinale a alternativa correta.
Considere o seguinte tipo penal: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. A conduta acima corresponde ao crime de:
Texto para responder à questão.
O processo pelo qual se formou o substantivo destacado em "para prolongar seu USO sem problemas de toxicidade.", foi a:
O art. 78 da LDBEN, indica que "O Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, com os seguintes objetivos": I. promover a plena inserção do índio no mundo civilizado em igualdade de condições com quaisquer outros cidadãos. II. proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências. III. garantir aos índios, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não índias. Está correto o que se afirma em:
A gestão da educação nacional se expressa através da organização dos sistemas de ensino federal (União), estadual e municipal, com suas incumbências e formas de articulação própria no que diz respeito à oferta de educação escolar. Sobre as competências dos diferentes entes federativos, leia as afirmativas. I. A União assume o papel de coordenar, articular e redistribuir em relação às demais unidades federadas. II. Compete, também, ao governo federal definir e assegurar as grandes linhas do projeto educacional do país. III. Os Estados têm como atribuição específica e exclusiva o ensino médio, bem como "elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com os planos nacionais, integrando as suas ações e as dos municípios. IV. A oferta do ensino fundamental é de responsabilidade compartilhada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. V. Os Municípios têm como atribuição a educação infantil. Incumbe também "organizar, manter e desenvolver o seu sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados". Estão corretas apenas as afirmativas:
A Língua Brasileira de Sinais é basicamente produzida com as mãos, assim como as demais línguas de sinais. Segundo Quadros e Karnopp, “as mãos, articuladores primários dessa língua, se movimentam no espaço em frente ao corpo e articulam sinais em determinadas locações nesse espaço”. O que é reconhecido por palavra ou item lexical nas línguas oral-auditivas, nas línguas espaço-visuais, denomina-se:
Um funcionário da SEME/RIO BRANCO acessou a pasta Documentos no disco C: de um microcomputador, por meio do gerenciador de pastas e arquivos do Windows 7 BR. Para selecionar todos os arquivos armazenados nessa pasta, ele deve executar o seguinte atalho de teclado:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, nos termos da Constituição Federal:
O funcionário que exige tributo ou contribuição social, que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime de:
O enfoque atual da Educação Permanente em Saúde traz em seu bojo inovações em termos da concepção e das práticas de capacitação dos trabalhadores dos serviços. Uma destas inovações é:
A tarefa de administrar relaciona-se com alguns princípios gerais que se aplicam a qualquer tipo ou tamanho de organização. Considerando os princípios da administração, correlacione a 2ª coluna com a 1ª.
Coluna I
1. Agrupar atividades para consecução de objetivos
2. Definir competência.
3. Avaliar produtividade.
4. Deliberar, comandar.
5. Estabelecer metas.
Coluna II
( ) direção
( ) controle
( ) planejamento
( ) coordenação
( ) organização
A ordem correta é:
Assinale a alternativa INCORRETA
Assinale o uso correto da crase:
Quando um documento passa do arquivo intermediário para o permanente, diz-se que houve:
