Q648190 - METROCAPITAL - 2018 - Prefeitura de Guareí - SP - Procurador

Umas das novidades mais festejadas do Novo Código de Processo Civil foi o regramento da tutela provisória. Acerca deste de provimento jurisdicional, assinale a alternativa correta.

a) A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Se de urgência, somente poderá ser concedida em caráter incidental.
b)
A tutela da evidência depende os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.
c) Tendo em vista a nítida especificação e o preciso detalhamento realizado pelo Novo Código de Processo Civil, a tutela cautelar e a tutela provisória não mais são fungíveis entre si.
d) A petição inicial da ação que buscar a tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo o réu citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
e) A tutela da evidência poderá ser concedida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos, em súmula persuasiva dominante ou em súmula vinculante;

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Direito Processual Civil