Q648467 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Nutricionista

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, nos termos da Constituição Federal:

a) seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
b) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
c) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
d) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
e) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.

Direito Constitucional