Questões de Concurso – Aprova Concursos

44986)

Q702359 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Em situações de relevância e urgência, caberá ao Presidente da República adotar medidas provisórias, as quais possuem força de lei, devendo submetê-las ao Congresso Nacional em até quarenta e cinco dias após sua edição.
b) Os projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão votação iniciada no Senado Federal.
c) Em se tratando de urgência solicitada pelo Presidente da República, para apreciação dos seus projetos, cada casa terá até 45 dias sucessivos para apreciação. As emendas do Senado serão apreciadas pela Câmara dos Deputados no prazo de dez dias.
d) Após solicitar delegação à Mesa da Câmara dos Deputados, o Presidente da República poderá elaborar Leis Delegadas.

44987)

Q702366 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador

Quanto a prescrição e decadência, assinale a alternativa correta:

a) Em razão da liberdade contratual, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
b) a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita - o devedor ou qualquer interessado.
c) É proibida a renúncia à prescrição por parte daquele que dela se beneficia, ou seja, o devedor.
d) Como regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

44988)

Q702373 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador

Assinale a alternativa CORRETA.

a) O Delegado de Polícia, no âmbito do Inquérito Policial, em razão da natureza inquisitiva deste, pode impor ao defensor constituído o sigilo acerca das diligências não documentadas.
b) Por ter natureza jurídica de procedimento administrativo, e em razão de preceito constitucional que garante o contraditório nos processos administrativos, é pacífico na doutrina atualmente que o princípio da ampla defesa é aplicável ao Inquérito Policial.
c) Em casos de crimes contra a honra de funcionário público no exercício das funções a ação penal será sempre pública condicionada à representação.
d) Apenas em caso de morte da vítima é admitida a sucessão processual em ação penal personalíssima

44989)

Q702412 - IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro

Se estivermos em uma planilha do MS-Excel, do pacote da Microsoft Office, na célula C3 e, (no teclado) teclarmos duas vezes a seta para a direita e em seguida três vezes com a seta para baixo estaremos na célula:

a)
F5
b)
E6
c)
6E
d)
7D

44990)

Q702481 - IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro

Apresente-se como medida aplicável aos pais ou responsável, como tal prevista na Lei 8069 de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente):

a)
suspensão da guarda
b)
encaminhamento a serviços e programas promovidos pela polícia
c)
destituição da tutela
d)
suspensão da curatela

44991)

Q702493 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Psicopedagogo

Piaget dedicou-se exclusivamente ao estudo do desenvolvimento cognitivo. O estágio em que a criança desenvolve sua capacidade simbólica (símbolos mentais: imagens e palavras que representam objetos ausentes) e apresenta as características do pensamento (egocentrismo, intuição, variância) e pensamento dependente das ações externas, é o:

a) Sensório motor ou prático.
b) Operatório-concreto.
c) Operacional-formal.
d) Pré-operatório ou intuitivo.

44992)

Q702525 - IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro

No que diz respeito à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta:

a)
em qualquer etapa do processo criminal ou do inquérito policial, será cabível a prisão em flagrante, desde que decretada pela competente autoridade judicial
b)
nos crimes e contravenções permanentes, estará o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência
c)
será admitida a prisão em flagrante quando houver dúvida razoável a respeito da identidade da pessoa ou quando esta não apresentar informações suficientes para elucidá-la
d)
o Promotor de Justiça poderá revogar a prisão em flagrante se, ao longo da instrução criminal, observar a ausência de razões para que subsista, bem como de novo decretá-la, caso sobrevenham motivos que a justifiquem

44993)

Q702556 - IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro

A Constituição Federal determina expressamente a inviolabilidade de determinados direitos fundamentais, todos eles vinculados à personalidade humana. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista como um desses direitos fundamentais:

a)
a intimidade das pessoas
b)
a vida privada das pessoas
c)
a honra das pessoas
d)
o trabalho das pessoas

44994)

Q702594 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Guarda Municipal

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:

a) Apenas Estados e Municípios
b) Apenas União e Distrito Federal
c) Apenas União, Estados e Municípios
d) União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,

44995)

Q702602 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Guarda Municipal

Com relação ao disposto no Código Penal, Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio, marque a relação incorreta.

a) Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina / Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa.
b) Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime / Pena - reclusão, de um a cinco anos.
c) Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente / Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
d) Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria / Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

44996)

Q702607 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Guarda Municipal

Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos. Marque a alternativa incorreta.

a) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
b) Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.
c) As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, porém sem a advertência de seu conteúdo.
d) Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.

44997)

Q702638 - CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Arquivista

Método de criptografia que utiliza um par de chaves diferentes entre si, que se relacionam matematicamente por meio de um algoritmo, de forma que o texto cifrado por uma chave seja decifrado apenas pela outra do mesmo par. As duas chaves envolvidas na criptografia são denominadas chave pública e privada. Este método de criptografia é conhecido como criptografia

a) de custódia.
b) assimétrica.
c) simétrica.
d) sintética.
e) de emulação.

44998)

Q702640 - IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro

Tício, logo após haver sido provocado injustamente por Mévio, sob o domínio de violenta emoção, pratica atos de violência contra Mévio, que vem a falecer imediatamente em função dos golpes de barra de ferro desferidos por Tício contra a sua cabeça. Em função de seu comportamento ilícito, Tício deverá responder pelo delito de:

a)
homicídio privilegiado
b)
homicídio qualificado por motivo torpe
c)
homicídio qualificado por emprego de meio cruel
d)
homicídio qualificado por emprego de forma insidiosa

44999)

Q702645 - IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro

A conduta típica de "fazer exigência de vantagem indevida, valendo-se da condição do cargo público, ou no exercício desta função", confirma o crime de:

a)
concussão
b)
prevaricação
c)
condescendência criminosa
d)
corrupção ativa

45000)

Q702669 - CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente Social

Quanto à adoção, marque a alternativa que está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/90.

a) A adoção é irrevogável, salvo quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
b) A adoção atribui a condição de filho ao adotado e o desliga de qualquer vínculo com pais e parentes, com a exceção dos impedimentos matrimoniais.
c) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido de adoção, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos pais ou parentes da família natural.
d) O ECA permite a adoção conjunta, desde que os adotantes sejam casados civilmente, bem como pelos ascendentes ou irmãos do adotando, desde que maiores.
e) Além de ser vedada a adoção por procuração, é necessário que o adotante seja, pelo menos, dezoito anos mais velho que o adotando.

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