Lúcia, maior e capaz, foi vítima do crime de estelionato na data do seu aniversário de trinta anos de idade, suportando um
prejuízo financeiro de dois mil reais. Registre-se que a ofendida somente procurou as autoridades públicas incumbidas da
persecução penal sete meses após os fatos, mesmo tendo ciência de quem foi o autor do delito desde o dia da empreitada
criminosa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que se operou a extinção de punibilidade em razão da:
Humberto Alves, que sempre atuou como advogado autônomo, logrou aprovação em concurso público para a Advocacia Geral da União, sendo regularmente nomeado em cargo público de provimento efetivo e iniciando suas atividades na função pública em janeiro de 2023.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Durante a execução da pena que lhe foi imposta, em razão de condenação definitiva pelo delito de homicídio qualificado, Jonas cometeu falta grave consistente na prática de crime doloso que ocasionou desordem no presídio. Por esse motivo, foi submetido, em observância às formalidades legais, ao regime disciplinar diferenciado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), o regime disciplinar diferenciado está sujeito à seguinte característica:
Na qualidade de servidor público estadual, Marcos ajuizou ação pelo procedimento comum contra o Estado de Minas Gerais, buscando obter o pagamento de determinada verba remuneratória que lhe teria sido suprimida de forma administrativa, em contrariedade ao que dispõe a lei.
Depois da citação do Estado de Minas Gerais e do regular curso do feito, o juiz responsável pela tramitação da ação julgou procedente
o pedido formulado por Marcos, condenando o ente estatal ao pagamento da verba remuneratória. Na sequência, o cartório da serventia do juízo procedeu à intimação eletrônica das partes acerca da sentença, visto tratar-se de processo eletrônico.
Sobre a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta.
Em 01/01/2024, o estoque de uma loja de brinquedos, formado por 10 bonecas, era de R$500.
No referido mês, foram observados os seguintes fatos em relação às bonecas:
• 05/01: compra de 20 unidades, por R$62 cada.
• 12/01: venda de 12 unidades, por R$90 cada.
• 17/01: compra de 15 unidades, por R$69 cada.
• 25/01: venda de 18 unidades, por R$100 cada.
Assinale a opção que indica o valor do estoque final de bonecas em 31/01/2024, considerando que a loja utiliza o método do Custo Médio Ponderado Móvel.
O teletrabalho tem emergido na contemporaneidade como um novo modelo de trabalho. A esse respeito, assinale a opção correta.
Na frase "Andam dizendo por aí que não mais voltarei, enganam-se por demais", o uso de "dizendo" é um exemplo de gerundismo.
Ao servidor público podem ser concedidas licenças, conforme estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. No que diz respeito às licenças prevista no Regime Jurídico, é correto afirmar que:
Da acordo com o artigo 121 do CTN, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, podendo o sujeito passivo ser o contribuinte ou o responsável tributário.
De acordo com o referido Código, o responsável tributário é aquele que:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sofrerá, na operação de origem, apenas a incidência do
O compartilhamento de experiências de uma equipe de vendas pode ser uma interessante abordagem do departamento comercial de uma empresa. Para isso, uma solução é utilizar um sistema de páginas modificáveis por qualquer pessoa da equipe, em um formato que permita a edição, no formato de código de páginas (como HTML, por exemplo) ou em um que seja intuitivo, como um editor de textos padrão. Outra importante funcionalidade é a manutenção de histórico de versões.
Como são designados os ambientes que implementam as funcionalidades descritas?
Jairo ofereceu à venda o seu automóvel ao seu melhor amigo, Filipe, que aceitou a oferta. Firmaram então instrumento contratual pelo qual Jairo se obrigou a vender o automóvel e Filipe se obrigou a comprá-lo, mas não convencionaram o preço, porque o veículo ainda demandava reparos cujo custo seria posteriormente apurado. Como Filipe confiava muito em Jairo, O contrato previu que a fixação do preço seria feita depois da conclusão dos reparos, ficando sujeita ao arbítrio exclusivo de João. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda é
Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente:
- Marilda, gestante, cometeu crime de roubo juntamente com outros três indivíduos e mediante emprego de arma de fogo.
- Ricardo, único responsável pelos cuidados do seu filho Mateus, de 10 anos de idade, cometeu crime de estelionato.
- Rodolfo, 75 anos de idade, cometeu crime de concussão.
- Giselda, mãe de dois filhos (Renato de 13 anos e Gael de 14 anos) cometeu crime de “lavagem” de bens, previsto na Lei ne 9.613/1998.
Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, presentes 05 demais requisitos legais, o juiz poderá, em tese, substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar APENAS para:
Os números X, Y e Z são tais que:
O valor de Z é:
Depois de ser convidado para concorrer a um cargo eletivo pelo partido político Alfa, Antônio expressou sua preocupação com os custos de uma campanha eleitoral. Afinal, embora popular, era pessoa humilde e não poderia arcar com esses custos. Para tranquilizá-lo, Maria, presidente de Alfa, informou que seriam utilizados recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
A respeito do destinatário dos recursos a serem entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.
